Locação não residencial
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOVAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FIADORES. LEGITIMIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada.
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº REsp 1060300 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. CONTRATO LOCATÍCIO COMERCIAL ... ércio é obrigatório apenas na hipótese de a locação não residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada por qualquer das razões ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ", caracterizando a conclusão da construção, nenhuma unidade residencial pode ser vendida, ou prometida vender ou ceder, com o benefício de ... de construção e primeira transação, inclusive alienação e locação, relativos aos prédios residenciais que vierem a ser construídos no ...
- Súmula de aditamento, SÚMULA 2ª ADITAMENTO CONTRATO LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARTES: INSTITUTO CALDEIRA e BADESUL DESENVOL
- Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 63865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS FIADORES. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS FIADORES ... ALEGADO ... - Notificação do locador para o locatário denunciando a locação não residencial (comercial)
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Acórdão nº 2014/0288970-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o Recurso Especial pela indicada violação ao art. 535,...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 1º A locação se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel produtivo, ... em parte, cedê-lo, alugá-lo ou dar-lhe destino diferente do residencial ... § 1º A infração do disposto neste artigo constituirá falta ...
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Acórdão nº 2014/0113496-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0195609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculado ao pagamento da locação" do imóvel residencial, tornando-o ... impenhorável ... 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0033599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2000/0113398-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ...
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Acórdão nº 2010/0186276-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO DEPOSITADOS PELA PARTE. AFIRMAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DEVERIA DETERMINAR A REALIZA&
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... - Outros. Extrato do 1° Termo aditivo ao contrato de locação não residencial
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de competência do registro de ... pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Nº 3/2019
- EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Nº 1/2020
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO DÉCIMO QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Nº 005/2004 – DATEL Objeto: Mudança de Titularidade do Locador. Locador: DIOGO ALVES LIMA, CPF nº 045.913.024-23, Locadora Anterior: RENATA GOMES CARDOSO, CPF: 036.910.054-97. Recife, 26/08/2020. SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**)....
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Nº 001/13 – UNAJUR. Objeto: Pr orrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor: 1.710,62 (Um mil,setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) mensais. Locador: REGINALDO DE LIM A E SILVA representado legalmente por RON ALDO DE LIMA E SILVA, CPF nº 866.301.484-87. Recife, 1...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO SÉTIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Nº 014/2010 – UNAJUR. Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2022 a 31.12.2026. Valor: 1.661,33 (Um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) mensais Locadores: HERMES FERREIR A D A SILVA representado por TÚLIO FELIPE CARVALHO E SILVA, CPF nº 020.747.864-33...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COMRESTITUIÇÃO DE VALOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ANÁLISEDE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. TEMANÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N°282 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este...