Locação não residencial
130219 resultados para Locação não residencial
-
Acórdão Nº 0864981-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. INSTRUÇÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE A PESSOA QUE SE APRESENTOU EMPREGADA DA EMPRESA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO, INFERIOR A CINCO ANOS. REQUISITOS
...PRELIMINAR DE CARÊNCIA. DE AÇÃO AFASTADA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO,. INFERIOR A CINCO ANOS. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 5059352-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FIADOR. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1127 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...: (a) são exigidos, na origem, valores oriundos de contrato de locação não residencial celebrado pela empresa individual do agravante, na qual ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
..., nos autos da ação renovatória e revisional de contrato de locação comercial, ajuizada em face de Condomínio Belo Horizonte, indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
..., nos autos da ação renovatória e revisional de contrato de locação comercial, ajuizada em face de Condomínio Belo Horizonte, indeferiu o ... -
Processo nº 0255788-56.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação de Chaves. Locação Não Residencial. Possibilidade de Formulação de Pleito Reconvencional. Higidez Do Laudo Pericial. Correta Estimativa Dos Valores Devidos Pela Locatária para Ressarcimento Dos Reparos Realizado No Imóvel. Sentença de Procedência Da Ação Principal e Parcial Acolhimento Da Reconvenção que Se Mantém. Desprovimento Dos Recursos de Ambas As
...CÍVEL. . AÇÃO . DE . CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO . NÃO RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE DE . FORMULAÇÃO . DE . ... -
Processo nº 0021177-26.2016.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Locação Não Residencial. Demanda Ajuizada Após O Término Do Prazo Contratual. Ausência de Injusta Recusa Em Receber Os Alugueis Ou de Dúvida a Respeito de Quem Deveria Receber O Pagamento. Ajuizamento Da Presente Consignatória Com O Objetivo de Postular Os Efeitos Inerentes a Ação Renovatória. Descabimento. Sentença de Improcedência...
...EM . PAGAMENTO. . LOCAÇÃO" . NÃO . RESIDENCIAL. DEMANDA AJUIZADA APÓS . O TÉRMINO \xC2"... -
Acórdão nº 0049851-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. PONDERAÇÃO DA CONDENAÇÃO E REALIDADE DOS AUTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0049851-78.2009.8.05.0001, Relator(a):...
...APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. ... -
Acórdão nº 50738095920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. O título executivo judicial expressamente autoriza a inclusão dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel no cálculo da fase de cumprimento de sentença, o que deve ser observado em respeito a coisa julgada. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . . RELATORA: ...agravo de instrumento. locação não residencial. fase de impugnação ao cumprimento de sentença. excesso de execução. ... -
Acórdão Nº 5007801-55.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO AREVERSIBILIDADE DA DECISÃO ATACADA. EMPRESA QUE ATESTA A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO, ALÉM DE ACORDO DE PAGAMENTO DE VALOR À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS ADVINDOS DO USO CONTÍNUO DO REFERIDO IMÓVEL. DESISTÊNCIA RECONHECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.APELO
..., acolhendo a pretensão inaugural, renovando o contrato de locação misto, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Contrarrazões no evento 36, dos autos ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A ... -
Processo nº 0090566-56.2012.8.19.0038 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Contrato de Locação Não Residencial. Sentença de Improcedência. Alegação de Cerceamento de Defesa. Discussão sobre a Responsabilidade Pelo Atraso Na Entrega Das Chaves e Quanto Ao Excesso de Execução. Violação Aos Princípios Do Devido Processo Legal, Contraditório e Da Cooperação. Nulidade Da Sentença. Recurso Ao Qual Se Dá Provimento.
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. . CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.128378-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Não evidenciado o risco de dano grave ou de difícil reparação ou a probabilidade do provimento do recurso, a apelação interposta contra a sentença, proferida em ação renovatória de locação, terá efeito somente devolutivo. Exegese que se extrai do art. 58, V, da...
... contra a sentença proferida em ação renovatória de locação, como a que ora se apresenta, terá efeito somente devolutivo. É ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONS-TRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
...ão das condições originariamente estabelecidas em contrato de locação pactuado juntamente com a requerida, por entender que ela se encontra em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONS-TRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
...ão das condições originariamente estabelecidas em contrato de locação pactuado juntamente com a requerida, por entender que ela se encontra em ... -
Acórdão Nº 0007900-52.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PLEITO INDENIZATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DESALIJATÓRIO FORMULADO COM ABSOLUTA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 57 DA LEI N. 8.245/91. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE. DIREITO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL INVIÁVEL NA ESPÉCIE. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PLEITO INDENIZATÓRIO. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.079957-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DA LOCAÇÃO - APURAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA - EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO.- Não demonstrado qualquer equívoco no valor do aluguel apurado pelo perito, não há como afastar a quantia por ele indicada a este título.- Sobre as diferenças dos alugueis retroativos na ação renovatória de locação,...
... da Comarca de Uberlândia, nos autos da ação renovatória de locação não residencial que move contra Sehebert Intermediação e Negociação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VENDA DO PONTO COMERCIAL A TERCEIRO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - ARGUIÇÃO DE ILEGITMIDADE PASSIVA REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA.- Configura-se o vício extra petita da sentença, em...
... a citação, nos autos da ação de rescisão de contrato de locação c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Campos ... permite a exoneração do fiador apenas em caso de locação residencial, na hipótese de sub-rogação de locador em virtude de divórcio ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VENDA DO PONTO COMERCIAL A TERCEIRO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - ARGUIÇÃO DE ILEGITMIDADE PASSIVA REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA.- Configura-se o vício extra petita da sentença, em...
... a citação, nos autos da ação de rescisão de contrato de locação c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Campos ... permite a exoneração do fiador apenas em caso de locação residencial, na hipótese de sub-rogação de locador em virtude de divórcio ou ... -
Acórdão nº 12741668 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-02-2023
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/FEVEREIRO/2023. 1ªTURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814605-82.2022.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE:LINAVE – LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO(S): GEORGES ABDULMASSIH(OAB/PA 8.008). AGRAVADO(S): DM2 PARTICIPAÇÕESS/A. MASSA FALIDA DE ATLÂNTICA PESCA LTDA – ME. REPRESENTANTE: CLÁUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA.
...PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALIENAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL NO CURSO DA FALÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RECEBIMENTO EXTRAJUDICIAL CONDICIONADO À RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS CONTRATUAIS - RECUSA INJUSTA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO. 1. Consoante assentado pelo STJ, a ação consignatória prevista no artigo 67, Lei nº 8.245/91, pode ser utilizada para a devolução do próprio imóvel, representada pela...
... Núnzio Spampinato, ao argumento de que firmou contrato de locação com o demandado, em 06.01.2017, tendo por objeto o imóvel situado na ... -
Acórdão nº 50468496620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a pretendida continuidade da redução dos locativos após março de 2021, o que exige prova da onerosidade excessiva para uma das partes, ou seja, a matéria demanda dilação probatória. Requisitos do art. 300, caput, do CPC não satisfeitos. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . . RELATORA: ... . Cuida-se de discussão sobre o valor do aluguel não residencial, firmado em maio de 2019, com locativos de R$20.000,00, com desconto de ... -
Decisão Monocrática Nº 0131478-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL ALUGADO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA AO LOCATÁRIO, AUTOR DA DEMANDA. ART. 373, I, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADAS.
...IMÓVEL ALUGADO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO PELO. FUNDO DE COMÉRCIO. MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0300772-08.2019.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA REQUERIDA. INADIMPLEMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS. SUPERVENIÊNCIA DE CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR. GRAVE CRISE ECONÔMICA. FATO INTRÍNSECO À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA APELANTE. SITUAÇÃO MANIFESTAMENTE DIVERSA DAS HIPÓTESES DE APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO...
...árias não serve a sublimar a dívida oriunta do contrato de locação comercial. De acordo com a regra constante do Art. 421-A do Código ...AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DA REQUERIDA. INADIMPLEMENTO DO VALOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0889414-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE LUVAS NO ATO DE CONTRATAÇÃO INICIAL DA LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTER. LEGALIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE LUVAS. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS.
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO. DE RESTITUIÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0301472-84.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS MOVIDA PELA INQUILINA - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA INQUILINA REQUERENTE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO LOCADOR - INCOMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.Incomprovado o inadimplemento contratual culposo do locador, improcedem os pedidos de...
...ópolis, SARA HAMWIA ajuizou ação de rescisão de contrato de locação, c/c restituição de valores e reparação de danos contra FLÁVIO ... com o requerido, em 30/10/2018, contrato de locação não residencial por prazo determinado de 1 ano, cujo objeto era uma sala comercial no ... -
Acórdão Nº 0139065-43.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO RESILITÓRIA DO FIADOR. EFETIVA PRORROGAÇÃO DA GARANTIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO STJ POR DISTINGUISH. APELAÇÃO CONHECIDA E
...AÇÃO DE COBRANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EXPRESSA PREVISÃO. CONTRATUAL DE RESPONSABILIDADE DO ...