Locação não residencial
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO/2022 CONTRATO Nº 017/2022 - Processo Administrativo nº 013/2022 – Dispensa de Licitação nº 012/2022 - Contratado: RENIVALDO JORGE DE ALBUQUERQUE, CPF: 195.406204-49. Objeto: Contratação de Pessoa Física para locação de imóvel não residencial, para fins de instalação e utilização do espaço para implementação do posto de identificação subordina...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de contrato Processo Administrativo nº 011/2022. Objeto: Locação de imóvel não residencial, situado a Rodovia PE 75, Km 28, nº 420, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, para instalação de garagem para a guarda dos veículos destinados a referida secretaria. Partes: Prefeitura Municipal de Itambé-PE (CNPJ nº 10.150.050/0001-09) e Ever...
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Acórdão nº 1.0000.22.269368-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PROVA PERICIAL PARA ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - NOVA PERÍCIA - ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO MANTIDO.- Indevida a realização de nova perícia quando a matéria tiver sido devidamente esclarecida no laudo pericial produzido nos autos. Inteligência do artigo 480 do CPC/15.- Tendo sido obedecidos os princípios da
... de Belo Horizonte, na ao renovatria de contrato de locao no residencial ajuizada por Via Varejo S/A, que indeferiu o pedido de realizao de nova ... -
Acórdão Nº 0703706-84.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-06-2021
... : Direito Civil ... RESIDENCIAL" ... RENOVATÓRIA ... TELEFÔNICA ... AMOSTRAS INSUFICIENTES. NULIDADE. \xC3" ... 2. Ao sustentar que o valor justo da locação é aquele apurado pelo perito ... oficial, o réu apelante agiu ...
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Acórdão nº 1.0086.16.003333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCATÁRIO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 56 E 57, DA LEI Nº 8.245/91 - RESCISÃO DO CONTRATO E DESPEJO CABÍVEIS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL LOCADO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Tratando-se de locação não...
... que o despejo por denncia vazia em contrato de locao no residencial exige o preenchimento to somente dos requisitos contidos nos artigos 56 e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRELIMINAR CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. No tocante à formação do litisconsórcio ativo, considerando que tal matéria não foi objeto da decisão agravada e não guarda relação com o pedido de reforma da decisão, configurando ofensa ao princípio da...
... vazia, tendo em vista a celebrao de contrato de locao no residencial entre as partes. Pois bem. A questo controvertida cinge-se em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRELIMINAR CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. No tocante à formação do litisconsórcio ativo, considerando que tal matéria não foi objeto da decisão agravada e não guarda relação com o pedido de reforma da decisão, configurando ofensa ao princípio da...
... vazia, tendo em vista a celebrao de contrato de locao no residencial entre as partes. Pois bem. A questo controvertida cinge-se em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
... do locatrio, seria obrigatrio apenas na hiptese de a locao no residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada por qualquer das razes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
... do locatrio, seria obrigatrio apenas na hiptese de a locao no residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada por qualquer das razes ... -
Processo nº 0024955-60.2014.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO ...
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Processo nº 0017569-19.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Abril de 2017
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5002324-82.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. INSUBSISTÊNCIA. VANTAGEM EXTREMA DA PARTE CREDORA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ão de dívida imprescinde da apresentação do contrato de locação, a fim de tornar possível a aferição dos juros, correção monetária e ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510643-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, CR/88 - ART. 489, §1º, CPC - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, IV, CPC) - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - TÍTULO DE CRÉDITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PREJUDICIAL
... /91, presume-se prorrogada por prazo indeterminado a locao no residencial, quando, findo o prazo ajustado, o locatrio continua na posse do imvel por ... -
Processo nº 0033357-27.2009.8.19.0203 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.\xC2" ...
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Processo nº 0039385-74.2010.8.19.0203 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0152846-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... SHOPPING CENTER. ARRAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ...
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Processo nº 0464475-67.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ação de Despejo C/c Cobrança de Alugueis. Locação de Imóveis para Uso Não Residencial. Denúncia Vazia Sentença de Procedência. Apelações. Contrato Prorrogado por Prazo Indeterminado. Prévia Notificação Admonitória, Com O Prazo de 30 Dias, Desatendida. Consignação Em Pagamento Em Valor Insuficiente À Quitação Do Débito. Obrigação Ex Re. Juros de Mora e Atualização Monetária que Devem...
... Ação de Despejo c/c cobrança de alugueis. ... Locação de imóveis para uso não residencial. ... Denúncia vazia ... -
Acórdão nº 1.0024.11.010036-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - QUESTÕES PRELIMINARES - REJEIÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA -REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - QUESTÕES PRELIMINARES - REJEIÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA -REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0003495-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, desde que o contrato esteja desprovido de qualquer das ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO.- Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, quando houver elementos nos autos que evidenciem a...
... reduo de 50% do valor atual pago a ttulo de locao de imvel no residencial. A agravante alegou em sntese, ter ajuizado ao cautelar antecedente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO.- Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, quando houver elementos nos autos que evidenciem a...
... reduo de 50% do valor atual pago a ttulo de locao de imvel no residencial. A agravante alegou em sntese, ter ajuizado ao cautelar antecedente, ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... as disposies da Lei n 8.245/91, no que se refere locao no residencial. Por outro lado, preclusa se revela a insurgncia da agravante no que diz ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... as disposies da Lei n 8.245/91, no que se refere locao no residencial. Por outro lado, preclusa se revela a insurgncia da agravante no que diz ... -
Acórdão nº 1.0000.18.016693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - PEDIDO LIMINAR - DEPÓSITO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO CUMPRIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, NA QUAL COMUNICADO O INTENTO DE RETOMADA -
... sntese, ter celebrado, junto ao Agravado, contrato de locao no residencial por prazo indeterminado; que, utilizando-se de seu direito estabelecido no ... -
Processo nº 0223961-66.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Locação Não Residencial. Laudo Pericial Minucioso. Arbitramento de Aluguel Pelo Método Comparativo de Dados de Mercado. Parâmetro Consagrado Pela Jurisprudência Desta E. Corte. Trata-se de Ação Renovatória de Locação Não Residencial por Meio Da Qual As Partes Demonstraram Divergência Apenas No que Respeita Ao Valor Do Aluguel. a Sentença Acolheu O Laudo...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. LAUDO PERICIAL MINUCIOSO. ...