locação não residencial prazo
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Acórdão nº 1.0024.07.505318-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO ... contratos de locação não-residencial de prazo indeterminado, o locador pode, a qualquer tempo, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - ... -
Acórdãos nº 0700569-80.2012.8.26.0699 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... TOTARO *AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Contrato de locação não residencial com prazo de cinco anos, que vigorava entre as ...
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Acórdão nº 1.0042.12.002354-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA ...
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Processo nº 0049535-34.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO TERMO FINAL PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. OFERTA DE CAUÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... LOCAÇÃO NÃO ... sido proposta dentro do prazo de ... A locação não residencial, pela prova dos autos, prorrogou-se por ... -
Acordao N° 1618158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Desocupação voluntária. Honorários de sucumbência devidos. 1. A isenção de custas e honorários advocatícios em caso de desocupação voluntária do imóvel, prevista no art. 61 da lei nº 8. 245/91, se aplica às ações relativas a locação residencial nele previstas (arts. 46, § 2º e 47, iii e iv), não alcançando a hipótese de...
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... hipótese de locação não residencial por prazo ... indeterminado, disciplinada no art. 57 da ... -
Acórdãos nº 0014981-78.2011.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÁRIOS COMARCA: PRAIA GRANDE EMENTA: Locação - Ação de despejo por denúncia vazia - Locação não residencial - Prazo indeterminado - Aplicação do ...
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Acórdão Nº 0196856-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
... VAZIA. FIM DO PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ...
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Acórdãos nº 0046885-86.2011.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 32.185 LOCAÇÃO Imóvel não residencial Prazo ...
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Acórdão nº 0557359-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO OR PRAZO ... INDETERMINADO. PRELIMINARES DE NULIDADE ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... , transporte, bens e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ou similares, sob a ...
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Processo nº 0052484-31.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... INSTRUMENTO. ... RESIDENCIAL. ORDEM DE DESPEJO LIMINAR. ... prazo ... um contrato de prorrogação da locação que teria sido firmado em ...
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Acórdão nº 0006225-91.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – PRAZO INDETERMINADO – FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO – SOLIDARIEDADE DA LOCATÁRIA E FIADOR ANTE AS DÍVIDAS CONTRATUAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Diante da existência de cláusula expressa no contrato de...
... DO CONTRATO - PRAZO INDETERMINADO - FALTADE PAGAMENTO DE ALUGUEIS ... locagáo náo residencial, “findo o prazo estipulado, se o locatário ... -
Acórdão nº 0500409-34.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL RESIDENCIAL ... PRELIMINARES ARGUIDAS. REJEITADAS ... 1.Na locação residencial prorrogada por prazo ...
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Acórdãos nº 1001125-19.2014.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... VILCHES PARANHOS VOTO Nº 28.069 Locação de imóvel não residencial. Ação de ... prazo indeterminado, pode ser resilida por ...
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Acórdão nº 0018112-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO ... INDETERMINADO ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... III – locação social de imóveis em áreas urbanas; ... IV – ... III – Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de ... 7º, deverá notificar, no prazo de sessenta dias, as instituições ou os agentes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069013-27.2013.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AC¿A~O DE DESPEJO POR DENU¿NCIA VAZIA E/OU POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS LOCATÍCIOS. LOCAC¿A~O DE IMO¿VEL NA~O RESIDENCIAL. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE TÉRMINO DO CONTRATO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Deixo de apreciar os pleitos de fixação dos honorários...
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... ALEGAÇÕES AUTORAIS DE TÉRMINO DO ... de locação não residencial por prazo ... determinado, o locador pode requerer o ... pagamento dos encargos de locação estava sendo ... realizado conforme pactuado, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO - PRESENÇA. Nas ações de despejo por denúncia cheia em contrato de locação de imóvel não residencial vigorando por prazo determinado, para a concessão de liminar de desocupação do imóvel locado há necessidade da notificação premonitória...
... voluntria do imvel objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias. Afirma o agravante, em ... em contrato de locao de imvel no residencial vigorando por prazo determinado, para a concesso ... -
Decisão Monocrática N° 07198647920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração[1] interpostos por Brasília Empreendimentos Imobiliários e Gestão Patrimonial Ltda. em face do provimento monocrático que indeferira a antecipação de tutela recursal que postulara almejando o imediato restabelecimento da decisão que, nos autos da ação de despejo por término do prazo da locação não residencial nº 0717668-36.2021.8.07.0001, que maneja...
... , nos autos da ao de despejo por trmino do prazo da locao no residencial n ... -
Acórdão nº 1007787-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – LIMINAR INDEFERIDA – PRAZO EXÍGUO PARA DESOCUPAÇÃO – PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA – FUNÇÃO SOCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A liminar para desocupação em quinze (15) dias, independentemente da audiência da parte contrária, prevista no art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09
... ÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – LIMINAR INDEFERIDA – PRAZO ... -
Acórdão Nº 5000479-57.2019.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... , apesar de terem firmado contrato de locação de imóvel não residencial com o réu, e de o esmo ter se prorrogado por prazo indeterminado, em 5-8-2019, enviaram ...
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Acórdão Nº 0700716-96.2016.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2019
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. TÉRMINO O PRAZO ... CONTRATUAL. DISTENSÃO DO PRAZO ...