locação não residencial prazo
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Acórdão nº 50013075120208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO COM INTUITO DE RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, QUE MIGROU PARA PERÍODO INDETERMINADO. PEDIDO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. PREPONDERÂNCIA DA ESCUSA DO LOCADOR, DIANTE DA PRESUÇÃO DE VERACIDADE E SINCERIDADE QUANTO À RETOMADA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, PELO LOCATÁRIO, DO PRAZO...
... o despejo do requerido, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária – ... ser inconteste de que se trata de locação comercial e que, de acordo com o artigo 51, ... DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇAO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. RETOMADA DO IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 1032873-32.2015.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. LITISPENDÊNCIA OU ... na hipótese de a locação não residencial, por prazo determinado, deixar de ser ...
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Acórdão Nº 0041427-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... CONTRATO PRINCIPAL DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE A PROPRIETÁRIA DO ... 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO ... DETERMINADO. AUSÊNCIA DE UM DOS ...
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Acórdão Nº 0018647-86.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... PARA EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO ...
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Decisão Monocrática Nº 4003966-59.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-06-2020
... de desocupação do imóvel e concedeu o prazo de 15 dias para que o demandado saísse ... a inadimplência do Contrato verbal de Locação firmado entre as partes em Dezembro/2018 ... o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ...
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Acórdãos nº 4006654-24.2013.8.26.0019 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA, é apelado ROBERTO ROMI ZANAGA ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... firmado inicialmente pelo prazo de sessenta meses. Prorrogação que se ...
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Processo nº 0007511-54.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... Locação não residencial. Contrato vigente ... por fundamento “o término do prazo da locação não residencial, tendo sido ...
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Acórdão Nº 5004337-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... de desocupação do imóvel locado no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: ... Há prova do contrato de locação comercial entabulado pelas partes em 2019, cujo ... celebraram contrato de locação não residencial pelo prazo de 1 (um) ano, com termo inicial ...
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Acórdãos nº 1001899-61.2017.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Contrato por prazo ...
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Acórdão nº 0538309-30.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL POR PRAZO CERTO. FALTA DE ...
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Acordao N° 1651426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Liminar. Lei 14. 216/21. Adpf nº 828. Prorrogação de vigência. Suspensão de despejos liminares. Requisitos. Vulnerabilidade social. Alteração da capacidade econômica. Não demonstrados. 1. Nos termos do art. 59, §1º, inciso viii da lei 8. 245/1991 será concedida a liminar de desocupação do imóvel, independentemente de oitiva da...
... fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido ... -
Acórdão Nº 5015522-36.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... omissão deste Juízo, uma vez que, na locação não residencial, tendo sido interposta a ... prazo de locação previsto em contrato, a parte ...
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Acórdãos nº 1029343-64.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ÉA GALHARDO PALMA VOTO N° 23.052 LOCAÇÃO" DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL A\xC3" ... ÇÃO NÃO RESIDENCIAL, MESMO DE PRAZO INFERIOR A 60 MESES SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1015770-09.2016.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. Inexistência de conex\xC3" ... prazo indeterminado. Denúncia vazia. Art. 57 da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107543-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ART. 51, II, DA LEI Nº 8.245/91. PRAZO MÍNIMO DE 5 ANOS ININTERRUPTOS DOS CONTRATOS ESCRITOS. INOBSERVÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - De acordo com o disposto no art. 51, II, da Lei n° 8.245/91, nas locações de imóveis destinados ao comércio, para que o locatário tenha direito à renovação do contrato, o prazo mínimo do...
... de locao imobiliria urbana no residencial contra Sebastiana Ramos de Souza, afirma o ... pactuaram contrato de locao comercial pelo prazo de 12 meses, a iniciar em 20/09/2011 e terminar ... -
Acórdãos nº 0002896-46.2013.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2016
... : ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI *LOCAÇÃO. Imóvel Comercial. Denúncia Vazia. cação prorrogada para prazo indeterminado. Notificação para ... REJEIÇÃO. Locação não residencial com prazo prorrogado para ...
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Processo nº 0464475-67.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ação de Despejo C/c Cobrança de Alugueis. Locação de Imóveis para Uso Não Residencial. Denúncia Vazia Sentença de Procedência. Apelações. Contrato Prorrogado por Prazo Indeterminado. Prévia Notificação Admonitória, Com O Prazo de 30 Dias, Desatendida. Consignação Em Pagamento Em Valor Insuficiente À Quitação Do Débito. Obrigação Ex Re. Juros de Mora e Atualização Monetária que Devem...
... Locação de imóveis para uso não residencial. ... Contrato prorrogado por prazo indeterminado. ... -
Acórdãos nº 1074953-55.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... RELAÇÃO NEGOCIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PRORROGADO POR PRAZO ...
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Acórdão Nº 0034863-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DE LOCAÇÃO" – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVIS\xC3" ... LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO – AUSÊNCIA, NESSE MOMENTO ... – CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO ... INDETERMINADO – ENCAMINHAMENTO DE ...
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Relatório e Voto com número 5557636-25.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... contrato de locação não residencial por prazo determinado, ao teor da disposição do ... -
Acórdão nº 0030062-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Julio de 2014
... Assunto : Locação de Imóvel ... Apelações Cíveis. Inicialmente, ... de locação não residencial com prazo determinado, em que, após o término ...
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Acórdão nº 1005459-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RAI nº 1005459-80.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JATOBA LOCACAO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOSLTDA – MEAGRAVADOS: SOARES & AGUIAR SOARES LTDA e SHOPMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – TÉRMINO DA LOCAÇÃO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO – NOTIFICAÇÃO DAS LOCATÁRIAS QUE TEM O MESMO REPRESENTANTE LEGAL
... Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Liminar] ... – CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – TÉRMINO DA LOCAÇÃO – INDEFERIMENTO DA ... – VALIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO PRAZO LEGAL - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – ... -
Acordao N° 1670516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo. Preliminar em contrarrazões de não conhecimento. Insubsistencia. Alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa. Desnecessidade de audiência de conciliação para deferimento de liminar em ação de despejo. Agravante intimado para audiência. Não comparecimento. Preliminar rejeitada. Mérito. Alegação de não notificação. Insubsistência. Ciência...
... a lei do inquilinato, o contrato de locação não residencial por prazo determinado cessa de ... -
Acórdãos nº 2143192-98.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ÚNCIA VAZIA – Contrato de locação não residencial celebrado por prazo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO - DESCABIMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE ENCERRADO O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO - DECADÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os procuradores municipais, por força de lei, qualificam-se independentemente da outorga do...
... caractersticas distintas da locao residencial, dentre elas o direito renovao compulsria ... devido ao decurso de determinado prazo fixado em lei (decadncia legal) ou eleito e ...