locação não residencial retomada
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Processo nº 0015965-57.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃOTO ... DE RETOMADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... Alega que o imóvel não residencial cuja locação ...
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Acórdão nº 1.0056.14.018438-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM NATUREZA DIVERSA - ENTIDADE RELIGIOSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - TÉRMINO DO PRAZO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - ART. 53 DA LEI 8.245/91 - PEDIDO IMPROCEDENTE. Uma vez que as locações não residenciais de imóveis utilizados com finalidade religiosa possuem...
... que, nos autos da "ao de despejo para retomada do imvel por trmino de contrato com pedido de ... que a locao teve natureza no residencial, pois era locado para a realizao de cultos, ou ... -
Acórdão Nº 0803773-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCATÁRIO. INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL. VIGÊNCIA DO CONTRATO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUSAR GRAVES DANOS...
... AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE ... IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. O NÃO RESIDENCIAL ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCATÁRIO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL ... VIOLAÇÃO BOA-FÉ ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... - AO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAO NO RESIDENCIAL - DENNCIA VAZIA - LITISPENDNCIA - NO CONFIGURAO - ... de notificao comunicando o intento de retomada; Assim, uma vez prestada a referida cauo, ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... - AO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAO NO RESIDENCIAL - DENNCIA VAZIA - LITISPENDNCIA - NO CONFIGURAO - ... de notificao comunicando o intento de retomada; Assim, uma vez prestada a referida cauo, ... -
Acórdão Nº 0801424-81.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LOCATÁRIA. INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL. DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE DESPEJO. VIGÊNCIA DO CONTRATO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PELO JUÍZO PRIMEVO. DECISÃOAGRAV
... AÇÃO DE DESPEJO PARA ... RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE ... DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE ... vazia em contrato de locação não residencial por ... prazo indeterminado ... 14 Do cotejo dos ... -
Acórdãos nº 0014084-86.2012.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... CARVALHO QUEIROZ VOTO Nº 22.596 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA edido de retomada do imóvel para fazer modificação ...
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Acórdão nº 1.0245.13.014830-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE IRREGULIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA ASSEGURADO AO LOCATÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se configure o dever de indenizar, devem estar presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilício e o nexo de...
... feita pelos apelados, que pediram a retomada do imvel para uso prprio, no prazo de trinta ... partes celebraram contrato de locao residencial por prazo determinado de 12 meses, findando, ... -
Acórdãos nº 2216024-95.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de despejo - denúncia vazia - locação não residencial notificação para esocupação - possibilidade de retomada dos imóveis - inteligência do art. 57 da ...
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Acórdão Nº 0012850-05.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... ESTACIONAMENTO EM ... RÉU QUE ... INVOCA EXCEÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO ... – ARTIGO 52, ...
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Processo nº 0027400-11.2016.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Apelação Cível. Locação ... Retomada" para uso próprio não comprovada.\xC2" ...
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Acórdãos nº 0042614-87.2013.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... 21349 Locação de imóvel não residencial. Ação e despejo para retomada do imóvel. Pacto locatício ...
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Acórdão Nº 0052308-31.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO QUE FOI CELEBRADO ... ANTES DA ... FAMÍLIA DO FIADOR DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE ... FOI OBJETO DE DECISÃO, A QUAL DETERMINOU A RETOMADA ... DO CURSO DAS AÇÕES ANTERIORMENTE SUSPENSAS ...
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Decisão Monocrática N° 07123718820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO. LOCAÇÃO. NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. DISPENSA. JUSTIFICAÇÃO. LOCADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA....
... AO DE DESPEJO. CONTRATO. LOCAO. NO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENNCIA VAZIA ... demonstrar os motivos que ensejaram a retomada do imvel. 2. A denncia vazia do contrato de locao ... -
Acórdão Nº 5000212-68.2021.8.24.0126 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... merece parcial acolhida.O contrato de locação foi firmado em 24/08/2017, pelo prazo de 36 meses ... 30 (trinta) dias, sob a justificativa de retomada para uso próprio (inciso III do artigo 47 da Lei ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO CERTO. PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL ...
- Acórdãos nº 1005690-15.2018.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdão nº 71639 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
LOCAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE DESCENDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, RETOMADA, IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE ... -
Acórdão nº 71639 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
LOCAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE DESCENDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, RETOMADA, IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE ... -
Acórdãos nº 1026635-70.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... DECURSO. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE DESPEJO ...
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Acórdãos nº 0000157-63.2012.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... BARBOSA e OUTROS VOTO Nº 28.060 Locação de imóvel não residencial. Ação vatória. A exceção de retomada para uso próprio do art. 52, II, da ...
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Acórdãos nº 9174063-70.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Cardoso VOTO Nº 25.318 EMENTA: Locação. Imóvel não residencial. Retomada ...
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Acórdãos nº 0003611-63.2014.8.26.0553 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... proteção a fundo de comércio em locação não residencial, distinta da ... voluntária do imóvel, sem retomada compulsória decorrente de ordem ...
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Acórdãos nº 9000034-42.2009.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 21294 Locação" de Imóvel. Ação de despejo por den\xC3"úncia vazia. Locação não residencial. Contrato verbal. Alegação de ... Retomada legítima. Ação julgada procedente ...
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Acórdãos nº 1000257-94.2016.8.26.0471 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Locação predial urbana não residencial ... Na denúncia vazia, a retomada é fundada exclusivamente na conveniência ...
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Acórdão Nº 0001883-61.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-04-2013
... PROCESSUAL ... DE INSTRUMENTO ... LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO ... DENÚNCIA DO ... CONTRATO E RETOMADA DO IMÓVEL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO POR PRAZO ...