locação não residencial retomada
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Acórdãos nº 1005107-30.2016.8.26.0363 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES Locação de imóvel. Ação de despejo por ... de locação não residencial prorrogado por prazo indeterminado ... Retomada imotivada que se concede tão ...
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Acórdãos nº 2061721-89.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... ÊNCIO, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW BAIRRO PRIVATIVO ... ACORDAM , em ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação não residencial. Ação de despejo por ... Notificação comunicando a retomada do imóvel. Presença dos requisitos do ...
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Acórdão nº 1.0079.12.045148-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
... retomada do imóvel, na hipótese de locação não ... o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ...
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Acórdãos nº 1007989-39.2014.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... 21194 Locação" de Imóveis. Ação de despejo por den\xC3"úncia vazia. Locação não residencial". Notificação extrajudicial realizada. T\xC3" ... Retomada legítima. Revelia da ré. Ação julgada ...
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Acórdãos nº 1030290-90.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DA SILVA VELHO APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... POR PRAZO INDETERMINADO RETOMADA DO IMÓVEL POR MERA CONVENIÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1060327-55.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Locação de imóvel não residencial. Desinteresse ... Pretensão de retomada legítima, em conformidade com o artigo ...
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Acórdãos nº 1003682-53.2015.8.26.0152 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Particular de Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial” vinculado ... rescisão da locação, com a retomada do imóvel, pelo descumprimento e pela ...
- Acordao Nº 31414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2012
- Acordao Nº 31414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2012
- Acordao Nº 31414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2012
- Acordao Nº 31414 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2012
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Acórdão nº 44753 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1960
RETOMADA. LOCAÇÃO MISTA, PARA USO COMERCIAL E RESIDENCIAL. EXPRESSAO USO PRÓPRIO. SENTIDO IRRESTRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 60015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 1966
RETOMADA DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CUJA LOCAÇÃO NÃO SE RENOVOU NO PRAZO DA LEI. APLICAÇÃO DO VERBETE 375 DA 'SÚMULA'. QUER SE ATENDA A LEGISLAÇÃO CONTEMPORANEA DOS FATOS DA DEMANDA, QUER SE OBEDECA A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, A SOLUÇÃO FAVORECE, NA ESPÉCIE, A PRETENSAO PROCESSUAL DO LOCADOR.
RETOMADA DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CUJA LOCAÇÃO NÃO ... - nº 92.01.20675-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1998
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Acórdãos nº 0182632-39.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... VOTO N. 1982 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Despejo por a vazia. Retomada do imóvel pelo adquirente, com base ...
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Acórdãos nº 4001372-25.2013.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... SETOYAMA INCERPI VOTO Nº 19045 Locação de Imóveis. Ação de despejo por ... Locação não residencial". Término do contrato sem desocupaç\xC3" ... Retomada legítima. Ação julgada procedente ...
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Acórdãos nº 2006328-58.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... 2ª Vara Judicial Voto nº 15.190 LOCAÇÃO" DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇ\xC3"ÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RETOMADA IMOTIVADA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO ...
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nº 91.01.12939-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 1992
LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA. IMOVEL NÃO RESIDENCIAL. LEIS 6239/75 E 6649/79. INEXISTENCIA DE CLAUSULA CONTRATUAL, RESTRITIVA, QUANTO AS ATIVIDADES REEDUCATIVAS E DE PERICIA MEDICA PROFISSIONAL, DESENVOLVIDAS PELO INSTITUTO, NO INTERIOR DO ESTADO, CUJA FUNÇÃO SOCIAL SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO DE SAUDE. AÇÃO DECLARADA IMPROCEDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
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Acórdãos nº 0020366-23.2011.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Apelado: Adriano Denardi Franco LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... DIREITO DE RETOMADA INCONTESTE, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... - fomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas; V - ... ções pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de ... artigo, podendo ser utilizados para: I - retomada de obras paradas; II - obras de retrofit ou ...
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Acórdão nº 43236 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1968
LOCAÇÃO, RETOMADA, IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, DECRETO-LEI ...
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Acórdãos nº 0143284-14.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Locação de Imóvel não residencial. Denuncia ... ou extintivo do direito a retomada imotivada pelo autor, de rigor a ...
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Acórdãos nº 0035829-36.2010.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Locação de imóvel não residencial. Nulidade da ... Cabimento da retomada nos termos do art. 57 da ...
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Acórdãos nº 0284547-09.2011.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... Voto nº 10076 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA IMOTIVADA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO ...