locação não residencial retomada
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Acórdão Nº 0309255-98.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... firmou, em junho de 2003, contrato de locação não residencial com a Ré, pelo prazo de 36 ... álise da motivação do locador para a retomada do imóvel, nos termos do art. 57 da Lei n ...
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Acórdão Nº 0301567-96.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... fundadas exclusivamentena pretenso de retomada do imvel para uso prprio, nos moldes do artigo47, ... cnjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que no disponha, ...
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Acórdão nº 0007527-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... outras disposições do contrato de locação, deixando de efetuar ... o pagamento das contas ... prazo de locação não residencial" e na ausência de pagamento dos ... aluguéis imp\xC3" ... comunicando o seu intento de retomada do imóvel ao locatário e a ... prestação de ...
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Acórdão nº 52166813420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... SE FUNDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, NO QUAL A GARANTIA PRESTADA ESTÁ ESVAZIADA, EM ... em favor da locatária e o direito de retomada da posse pela locadora. ... Acerca do tema: ...
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Acórdãos nº 0016491-49.2010.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... : LEONARDO GRECCO VOTO N° 29.529 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Ação ... necessários para garantir a retomada do imóvel Contrato prorrogado por ...
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Acórdãos nº 4000043-24.2013.8.26.0482 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Cível VOTO Nº 30.207 EMENTA - Locação. Ação de despejo por falta de ... Imóvel não residencial. Retomada ante o decurso do prazo ...
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Acórdãos nº 1016526-56.2016.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... --- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO ... IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... legal a permitir a rescisão e retomada" do imóvel pelos locadores. Redistribuiç\xC3" ...
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Processo nº 0267307-57.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... ALUGUÉIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, POR PRAZO ... ão ou a necessidade da retomada do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... preferência residentes no Conjunto Residencial de ... Areias. A admissão de menores não ... ACO 1602 AGR / PE ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em ... exigir do INSS ações concretas para a retomada dos ... imóveis cedidos ou a regularização da ...
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Acórdão nº 1.0058.15.003340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o art. 52, II, da Lei de Locações, o locador não será obrigado a renovar o contrato, se o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da...
... possibilidade do exerccio do direito de retomada do imvel pelo Apelado, que alega ter interesse em ... compulsria do contrato de locao no residencial. Nada obstante, a alegao de retomada do imvel ... -
Acórdão nº 1.0058.15.003340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o art. 52, II, da Lei de Locações, o locador não será obrigado a renovar o contrato, se o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da...
... possibilidade do exerccio do direito de retomada do imvel pelo Apelado, que alega ter interesse em ... compulsria do contrato de locao no residencial. Nada obstante, a alegao de retomada do imvel ... -
Processo nº 0023258-71.2010.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Cível. Ação de despejo. Locação não ... locação não residencial" o contrato termina com o advento ... do\xC2" ... seu desejo de retomada". Réu que defende a nulidade da\xC2" ...
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Acórdão nº 69359 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 1970
LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RETOMADA ...
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Acórdão nº 69359 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 1970
LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RETOMADA ...
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Acórdão Nº 0004165-71.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO ... PRÓPRIO C/C ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. PRAZO INFERIOR A 30 MESES. PRORROGAÇÃO ... OMÁTICA. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE ... DESCENDENTE. ARTIGO ...
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Acórdãos nº 0007600-68.2011.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... : ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR LOCAÇÃO" – Imóvel comercial Ação renovat\xC3" ... 245/91, restrito à locação residencial Cabimento do pedido de retomada e ...
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Acórdão Nº 0000958-92.2023.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DESPEJO. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.114049-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO LOCADOR - REQUISITOS AUSENTES. I - Nos termos do art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, somente é possível a concessão de liminar de despejo por falta de pagamento caso o contrato não possua nenhuma das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locação. II - Segundo o art. 59, §1º,
... Locao no residencial. Desinteresse do locador na manuteno do contrato. Pretenso de retomada do imvel com fundamento no artigo 59, 1, VIII, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... requisitos legalmente previstos para a retomada do imvel por denncia vazia. Ao final, ... as primeiras apelantes deram imvel no residencial em locao ao segundo recorrente em 15.10.2007, com ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... requisitos legalmente previstos para a retomada do imvel por denncia vazia. Ao final, ... as primeiras apelantes deram imvel no residencial em locao ao segundo recorrente em 15.10.2007, com ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106291-26.2017.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE DESPEJO C/C DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO, ALÉM DE REPARAÇÃO PELAS ALEGADAS AVARIAS NO IMÓVEL E EXTRAVIO DE MOBILIÁRIO. LIMINAR DEFERIDA NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA APENAS DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO...
... REMESSA NECESSÁRIA. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AO ESTADO DO RIO ... RETOMADA A POSSE DO IMÓVEL. MONTANTE DA DÍVIDA ... A SER ... -
Acórdão Nº 0006191-13.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... IMÓVEL E DE LOCAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR ... PRAZO CERTO ATÉ A ... MULTA ... CONTRATUAL POR RETOMADA ANTECIPADA ... INOCORRÊNCIA. DESPESAS PARA A ...
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Acórdão nº 1002622-23.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À REVENDA DE COMBUSTÍVEIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.245/91 – DENÚNCIA VAZIA – DESPEJO IMEDIATO DO LOCATÁRIO – POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 59, § 1º, VIII, DA LEI DO INQUILINATO – INDENIZAÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. “O contrato celebrado entre empresa...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – LOCAÇÃO" DE IMÓVEL DESTINADO À REVENDA DE COMBUSTÍVEIS \xE2" ... “término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... notificação comunicando o intento de retomada” (art. 59, §1º, VIII), e, como a lei especial ... -
Acórdão nº 1.0422.14.000973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CARÁTER DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REVISÃO DE ALUGUEL EMPRESARIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - ART. 52, INCISO II, LEI Nº 8.245/91 - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA LOCAÇÃO - PROVA TÉCNICA - PREPONDERÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Na locação de imóveis destinados ao comércio, o locador não...
... Reivindica a aplicao da exceo de retomada pelo locador, aduzindo pretender estabelecer a ... ao renovatria de contrato de locao no residencial, proposta por Adriana Ladeira Resende - ME em ...