locação para temporada em santos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814037-25.2022.8.19.0001 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0814037-25.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ RECORRIDO/AUTOR: O. M. DA C. Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de nulidade da multa e advertência recebidas, que o réu se abstenha de abordar, de forma constrangedora, as pessoas que se
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE ... como castigo determinação para passar temporada trabalhando na Bolívia nos preparativos de ...Possui dezenas de imóveis para locação, estacionamento, casa de veraneio, sítio. Nenhum ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...65 da Lei n. 8.245/91). SANTOS, M. Gildo dos. Locação e Despejo, Comentários ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
...LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de ...temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... o entendimento do Desembargador Gildo dos Santos ao comentar as alterações efetuadas neste ...
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Seção III. Da locação não residencial
. 216 Cleyson de Moraes Mello . DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 19/05/2011). . APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 2229959-08.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
Agravo de Instrumento. Associação de moradores. Utilização da unidade para hospedagem, por meio da plataforma "Airbnb". Tutela antecipada pretendida pelos proprietários. Natureza da locação que, a princípio, não pode ser considerada como por temporada. Imperioso o respeito às medidas adotadas pela reunião da diretoria e normas regedoras da associação. Ausência dos pressupostos do art. 300 do CPC,
... Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente), ALVARO PASSOS E GIFFONI ... Natureza da locação que, a princípio, não pode ser a como por temporada. Imperioso o respeito às medidas ... -
Acórdãos nº 2043325-30.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão agravada que indeferiu o desbloqueio de valores localizados em conta corrente de titularidade do devedor – Recurso interposto pelo executado – Alegação de impenhorabilidade da quantia constrita em conta corrente, porquanto decorrente de aluguel de seu único bem imóvel – Interpretação da Súmula n. 486 do STJ -- Inteligência do art. 1º da...
....2019.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante GIORGIO BRUNO ... 8.009/90 - Imóvel locado por temporada a terceiros - Comprovação de que ... apenas da quantia decorrente da locação do imóvel em testilha, mantendo-se a ... -
Processo nº 0169197-57.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Condomínio Residencial. Regras Restritivas À Locação por Temporada Aprovadas Em Assembléia Extraordinária Convocada para Este Fim e que Passaram a Integrar a Convenção Condominial. Restrições que Se Limitam a Disciplinar a Utilização Das Unidades Autônomas Em Prol Da Segurança e Do Sossego de Todos Os Condôminos. Direito de Propriedade Garantido Pela Constituição Da...
...: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS . . . . EMENTA . . . . ...REGRAS . RESTRITIVAS . À . LOCAÇÃO" POR TEMPORADA APROVADAS EM . ASSEMBL\xC3"... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
. Locação e despejo 85 . le previsto no contrato principal ... de locação, se residencial, para temporada ou comercial (art. 22, I, da Lei nº 8.245/1991). ...Acerca do tema, questiona J. M. CARVALHO SANTOS: “se o inadimplemento for motivado por culpa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do admirável Antonio Jeová dos Santos, que forjou uma áurea e pioneira obra ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... aquele cargo, e que teria de passar uma temporada na filial capixaba para sua adaptação e ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ...MÁRIO DOS SANTOS" PAULO - Julgamento: 08/08/2006 - QUARTA CÂMARA C\xC3"... DIREITO DE USO NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
...EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - PR066151. EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO ...RESIDENCIAL. AÇÃO. DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM. VÍNCULO ...ão resta dúvida de que a locação por temporada praticada. pela Agravante possui finalidade ... -
Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
. L OCAÇÃO POR T EMPORADA E OS I MPACTOS DA . L EI N º 14.405/2022 . HÁ MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL? . Bruna dos Santos Feitosa de Carvalho 1 . Marisa Dreys 2 . Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre os aspectos legais da locação na seara de ...
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Locação residencial urbana
..., somente poderá fazê-lo, se a locação for por temporada. Tipo de locação que no decorrer desta obra será comentado. . O que .... 23. SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro – Belo Horizonte – ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...47, II, da lei; tratando-se de locação para temporada, quando do término do prazo do contrato para esse fim; morte do ...Santos – Voto nº 04.298 e nº 04.299 – Relator: Sá Moreira de Oliveira – ...
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Seção II. Das locação para temporada
...Santos Caminha, Julgado em 08/08/1996). Art. 49 – O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Pessoa (OAB:BA25419) Apelante: David Dos Santos Marques Advogado: Maria Rosangela Cordeiro Silva ... informou que havia firmado contrato de locação por temporada com a Sra. Darcy Santos Marques no ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... unidades autônomas, ou que proíbe a locação da vaga de garagem a pessoas estranhas ao ...Des. Arnaldo Santos Souza, julg. 19.02.2008, publ. 07.03.2008). . ... na figura típica da locação por temporada". 197 Entretanto, essa locação se dá por curt\xC3"... -
Seção III. Do aluguel
. Locação e despejo 73 . TJRJ – .... De acordo com Gildo dos Santos", reajuste e revisão são coisas distintas: \xE2\x80"...42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
...ão como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de ... de Souza; Geraldo Beire Simões, Luiz Santos Sobrinho, Pedro Antonio Barbosa Cantisano, Maria ...ção com o emprego e na locação por temporada". Ainda no intuito de dinamizar o desfecho das aç\xC3"...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PLATAFORMAS DIGITAIS. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. EXPLORAÇÃO COMERCIAL OFENSA À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No que tange à suposta negativa de prestação...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... tendo sido recebido por Fabrícia Melo dos Santos ”. . . Destaco que a certidão foi expedida ... informou que havia firmado contrato de locação por temporada com a Sra. Darcy Santos Marques no ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
...íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ... locatário pela cessão do espaço na locação mercantil ou valor do ponto comercial - tinha a ... Flamengo, Corinthias, Botafogo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Guarani. O acordo é válido em ...