locadora de veiculos

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  • Acórdãos nº 8000349-68.2013.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017

    Apelação – Embargos à Execução Fiscal – Empresa locadora de veículos – Autuação por não registrar seu veículo junto ao Cadastro de Contribuintes do IPVA – Responsabilidade tributária de empresa locadora de veículos, que possui mais de um domicílio, em diferentes unidades federativas – Improcedência dos embargos decretada corretamente – Constitucionalidade da norma declarada pelo Colendo Órgão...

    ... de São Paulo , em que é apelante NOVA LOCACAO DE VEICULOS" LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO : ACORDAM , em 8ª C\xC3"...ção – Embargos à Execução Fiscal – Empresa locadora de veículos – Autuação por não registrar seu veículo ...
  • Acórdãos nº 8001040-19.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017

    Apelação - Embargos à Execução Fiscal – Empresa locadora de veículos – Autuação por não ter recolhido integralmente o IPVA no prazo legal – Responsabilidade tributária de empresa locadora de veículos, que possui mais de um domicílio, em diferentes unidades federativas - Improcedência dos embargos decretada corretamente - Constitucionalidade da norma declarada pelo Colendo Órgão Especial desta...

    ... São Paulo , em que é apelante NOVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO : ...ção - Embargos à Execução Fiscal Empresa locadora de veículos Autuação por não ter recolhido ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.269545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DA LOCADORA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou culpa do agente, a existência de...

    ...Ainda, a segunda apelante, locadora do caminhão envolvido no acidente, sustenta não ter responsabilidade ...veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este ...
  • Acórdãos nº 0147972-19.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Septiembre de 2016

    TRIBUTÁRIO. IPVA. Ação anulatória de débito. Empresa locadora de veículos automotores sediada no Estado de São Paulo. Pretensão ao recolhimento do tributo no Estado em que efetuado o registro. Inadmissibilidade. Seu fato gerador não se confunde com o licenciamento. Bitributação não verificada. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0147972-19.2010.8.26.0100; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão...

    ... IPVA. Ação anulatória de débito. Empresa locadora de veículos automotores sediada no Estado de São ...
  • Decisão Monocrática Nº 0129850-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO NO TRÁFICO DE DROGAS. PERDIMENTO. EFEITO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO. INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DE EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de

    ...Apelante: Carmaxx Locacao de Veiculos Ltda Me. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. EMENTA: ...INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DE EMPRESA LOCADORA DE. VEÍCULOS. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se ...
  • Acórdão Nº 0030372-83.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCADORA DE VEÍCULOS. ICMS SOBRE VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO ESTATAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA, NO RELATÓRIO, A DECRETO NÃO MENCIONADO NO APELO E ABORDADO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. EXCLUSÃO DO...

    ...PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCADORA DE VEÍCULOS. ICMS. SOBRE VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO. ACÓRDÃO QUE DEU ...
  • Processo nº 0054039-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 2 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho Determinando a Intimação Da Parte Contrária para Se Manifestar sobre a Tutela Antecipada. Ausência de Conteúdo Decisório. Ação Originária Em que Se Discute a Ocorrência de Fraude Na Alienação de Veículo Que, Em Verdade, Pertenceria À Frota Da Agravante, Locadora de Veículos. Agravo de Instrumento Contra a Determinação Do Juízo de Origem No Sentido de...

    ... . Agravante: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. . Advogado: Dr. Sandro Dantas Chiaradia JAcob . ...locadora  de  veículos.  Agravo  de  instrumento  contra  a . ...
  • Processo Nº 34286/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Diciembre de 1993

    Fornecimento A Titulo Por Parte Da Locadora Ao Ipt De Veiculos 0 Km Sem Motorista Com Quilometragem Livre

  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0213401-50.2018.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LOCADORA DE VEÍCULOS. O AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO QUE POSTERIORMENTE FOI TIDO COMO OBJETO DE CRIME. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EFETUA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA O AUTOR, COM BASE EM DOCUMENTOS FRAUDADOS POR TERCEIROS. DESCABIDA A PERDA DO VEÍCULO PELA REAL PROPRIETÁRIA,...

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO. DO RIO DE JANEIRO E DA LOCADORA DE. VEÍCULOS. O AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO. QUE POSTERIORMENTE FOI TIDO ...
  • Acórdão Nº 0065651-96.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP (FLS:306/315): (I) ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA DOS SÓCIOS. AFASTADA. DIREITO DE CUNHO PERSONALÍSSIMO DA PESSOA JURÍDICA; (II) CONFIGURAÇÃO DE DANOSAPELAÇÕES...

    ...Advogado. : Simone Alves da Silva (OAB: 29016/PE). Apelado. : Ok Locadora de Veiculos Ltda Epp. Advogado. : Allan Pierre Vasconcelos (OAB: ...
  • Acórdão Nº 0014032-55.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. SEGURADORA QUE DEFENDE EM CONTRARRAZÕES A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. FUNDAMENTOS QUE POSSIBILITAM A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE REFORMA. COMPATIBILIDADE COM OS TEMAS DEBATIDOS NA SENTENÇA....

    ...(RÉU) APELADO: RIVEL VEICULOS LTDA (RÉU) RELATÓRIO Acolho o relatório ...ção da lide à seguradora Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e à locadora de veículo Foz de Blumenau S/A e arguiu sua ilegitimidade passiva. No ...
  • Acórdão Nº 0005602-91.2008.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA. RECURSOS DOS RÉUS. PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. ORDEM PARA ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT QUE NÃO CONSTOU DO DISPOSITIVO, EMBORA TENHA SIDO INCLUÍDA NA FUNDAMENTAÇÃO. SIMPLES ERRO MATERIAL. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. ADMISSIBILIDADE. APELO DE UM DOS...

    ...OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE DA LOCADORA DE VEÍCULOS. STF,. SÚMULA N. 492. ATUALIDADE DO ENTENDIMENTO ALI ...
  • Acórdão Nº 08132023320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2023

    Apelação Cível. Ação de Indenização Por Danos Materiais E Morais. Acidente de Trânsito. Locadora de Veículos. Responsabilidade Objetiva E Solidária. Súmula 492 Do Stf. Risco Da Atividade. Danos Materiais E Morais Devidos. Entendimento Remansoso Nos Tribunais. Sentença Mantida. Recurso Conhecido E Não Provido. (tjrr – Ac 0813202-33.2021.8.23.0010, Rel. Des. Elaine Bianchi, Câmara Cível, Julg.: 26/0

    ... STF no sentido de que a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos ...
  • Acórdão Nº 5056521-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - ACOLHIMENTO - FORO ESPECIAL - DOMICÍLIO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - INAPLICABILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADONAS CORTES SUPERIORES - MANUTENÇÃO DO DECISUM - DESPROVIMENTONos casos em que a parte autora da demanda não é propriamente a vítima do acidente automobilístico, por ser locadora de veículos, seguradora ou afins, como é o...

    ..., não foi aplicado em hipótese de figurar como autor da demanda locadora de veículo, por não ter  o Superior Tribunal de Justiça entendido ... a vítima do acidente automobilístico, por ser locadora de veículos, seguradora ou afins, como é o caso das associações, o foro competente ...
  • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 002/2017. Contratada: Parvi Locadora LTDA. CNPJ Nº 08.228.146/0001-09 Cláusula primeira: Objeto: prorrogação do prazo de vigência, previsto da claúsula terceira do contrato original, contados do período de 01/03/2020 a 31/12/2020. Cláusula segunda: fica designa...
  • Decisão Monocrática N° 07163886220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0731254-82.2017.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de realização de busca patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (id 155305365 dos autos originários). Itaú Unibanco S.A. narra...

    ...AGRAVADO: ALL CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ANDRE MASSUH HADDAD, EDUARDO HADDAD DECISÃO Trata-se de ...
  • Acórdão Nº 0300627-21.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AGÊNCIA DE VIAGENS. INTERMÉDIO NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO AVARIADO EM VIAGEM. COBRANÇA DO CONSERTO PELA LOCADORA. SINISTRO NÃO NOTIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE O LOCATÁRIO NÃO REGISTROU O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FATO QUE RESULTOU NA IMPOSSIBILIDADE DE ACIONAR O SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRATUAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA

    ...DE DÉBITO. AGÊNCIA DE VIAGENS. INTERMÉDIO NA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO AVARIADO EM. VIAGEM. COBRANÇA DO CONSERTO PELA LOCADORA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07218538620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado nos autos da ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos, processo n. 0718386-96.2022.8.07.0001, ajuizada por CARLOS BARBOSA em desfavor de LONGITUD CAR LOCACAO INTELIGENTE DE VEÍCULOS LTDA e PORTO SEGURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. A...

    ... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: CARLOS BARBOSA D E C I S Ã O   Trata-se de ...
  • Decisão Monocrática N° 07328047620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0732804-76.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Ribal Locadora de Veículos Ltda Agravados: CS Brasil Frotas Ltda Distrito Federal Pregoeira do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 0082/2021-COLIC/SCG/SEEC-DF D e c i s

    ... AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante:         Ribal Locadora de Veículos Ltda Agravados:        CS Brasil Frotas Ltda   ...
  • Acórdão Nº 5002259-48.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DERRAPAGEM EM DIA DE CHUVA. PNEUS RECAPADOS. DANOS NO AUTOMÓVEL. INVIABILIDADE DE USO NO PERÍODO COMPLETO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. INCONFORMISMO COM A REJEIÇÃO AO PLEITO REPARATÓRIO DE ABALO MORAL. ARGUMENTOS ACOLHIDOS....

    ... a empresa está submetida a regras para manutenção dos veículos que compõe a frota que aluga. Não é possível admitir que o consumidor ...), está devidamente caracterizado o inadimplemento contratual da locadora requerida. É sabido, conforme dispõe a Súmula 29 deste Tribunal de ...
  • Acórdão Nº 0729085-05.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LOCADORA DE VEÍCULOS. VENDA DE ATIVO FIXO IMOBILIZADO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. CONVÊNIO CONFAZ 64/06. ART. 690, § 2º, RICMS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. OBRIGATORIEDADE. LEI 8.846/94. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. REEXAME DISPENSADO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    ...Apelado. : Brascar Locadora Ltda. Advogado. : Thiago Tenório Omena (OAB: 10793/AL). APELAÇÃO . MANDADO DE SEGURANÇA. LOCADORA DE VEÍCULOS. VENDA DE ATIVO FIXO. IMOBILIZADO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. CONVÊNIO. ...
  • Decisão Monocrática N° 07254061020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Porto Seguro Locadora de Veículos Ltda, incorporada por Mobitech Locadora de Veículos S/A, em face de decisão (ID 159768228, na origem) que, nos autos da Reintegração de Posse movida em desfavor de Icaro Buchele Malagoli, indeferiu a tutela de urgência pleiteada e, na mesma oportunidade, determinou a...

    ... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: ICARO BUCHELE MALAGOLI D E C I S Ã O Trata-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08162731020194058300), 16-02-2023

    PROCESSO Nº: 0816273-10.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HOLANDA & SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Darcio Antunes De Holanda e outro APELADO: RECIFE LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Mattheus Lopes Filgueira Sampaio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... ADVOGADO: Darcio Antunes De Holanda e outro APELADO: RECIFE LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Mattheus Lopes Filgueira Sampaio e ...
  • Acórdão Nº 0103905-15.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. PLEITO RESTITUIÇÃO DO BEM OU DE NOMEAÇÃO DO APELANTE COMO SEU FIEL DEPOSITÁRIO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO MEDIANTE BOA-FÉ. DESCONHECIMENTO DE SUA ORIGEM FRAUDULENTA. EM CONTRAPOSIÇÃO, O ANÚNCIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DE EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS AFIRMANDO SUA A PROPRIEDADE

    ...A AUTORIDADE POLICIAL DE EMPRESA LOCADORA DE. VEÍCULOS AFIRMANDO SUA A PROPRIEDADE DO BEM. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdãos nº 1019321-63.2016.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – Ação de cobrança de alugueres – Alegação do réu de que a locadora dos veículos era a sua empregadora (PETROBRÁS) – Réu que nada prova no tocante a tal alegação – Dívida exigível. Sentença correta, ora confirmada. - Apelação DESPROVIDA.  (TJSP;  Apelação 1019321-63.2016.8.26.0577; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos...

    ... JORGE ALBERTO MEROLA FARIA, é apelado INDIANAPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. . ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito ...

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