locadora de veiculos rj

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum sumário, com pedidos de indenização por danos moral e material e pensionamento. Acidente ocorrido, em rodovia (RJ 140) envolvendo automóvel de propriedade da ré (locadora de veículos), que culminou com a morte do marido e pai dos autores. Responsabilidade extracontratual e objetiva da...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0046136-20.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE TEM COMO ATIVIDADE SUBLOCAÇÃO DE VEÍCULOS A TERCEIROS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SUBLOCATÁRIOS - REGISTRO DE...

• O Globo

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelos autores, ora embargantes. Ação pelo procedimento comum sumário, com pedidos de indenização por danos moral e material e pensionamento. Acidente ocorrido, em rodovia (RJ 140) envolvendo automóvel de propriedade da ré (locadora de veículos), que culminou

• DOU. Diário Oficial da União

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002777-89.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MPS LOCADORA DE VEÍCULO LTDA RECORRIDO: DETRAN/RJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de reforma a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam retiradas as...

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM PROL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM SEU DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. 1. Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Apuração de responsabilidade civil. Acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade de locadora de automóveis. Insurgência da autora contra decisão que acolheu a exceção de incompetência relativa suscitada na contestação. Determinação de remessa dos autos ao juízo da comarca de Nova Iguaçu/RJ, domicílio da ré, situada na mesma circunscrição da comarca do local dos...

Recurso inominado. Acidente de veículo. Colisão traseira. Seguro. Veículo locado. Responsabilidade solidária. Locador e locadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em virtude de acidente de veículos. Recurso do réu visa a reforma da sentença que julgou...

• Direito Sumular STF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811290-05.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA e CREDITAS AUTO LTDA. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO RAYMUNDO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ.Veiga de Almeida - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013889-15.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S A Recorridos: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA e Outro VOTO Relação de consumo. Locação de Veículo. Cobrança em duplicidade na fatura do cartão. Falha na prestação do serviço da locadora. Administradora do cartão que atuou apenas...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0176452-22.2021.8.19.0001 Recorrente (2ª ré): RENTCARS EIRELI. Recorridas: MARINA BENEDICTO FRANÇA e LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal – Valores em execução atinentes ao Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores – IPVA – Embargante, que é locatária de veículo mediante contrato firmado com pessoa jurídica (locadora) sediada no Estado do Pernambuco – Tese de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13296/08 ("Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

Ementa: Voto Analisando Os Autos, Verifico que O Sinistro Ocorreu Em 17 de Abril de 2015 e que O Recorrido, Segurado, Só Veio a Ter Ciência Do que Lhe Era Cobrado Em 22 de Junho de 2016, Quando Negativado, Tudo Isto Antes de a Recorrente (mastercard Brasil Soluções de Pagamento) Ser Comunicada Acerca Do Evento. Portanto, Não Se Pode Imputar À Recorrente Qualquer Responsabilidade Pela Negativação,

• Manual completo de direito civil

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031144-94.2019.8.19.0042 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autor): VANESSA DE AQUINO PEREIRA DA COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...