locadoras de veiculos em curitiba
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Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
O objetivo do artigo é discutir os limites constitucionais à regulação de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, pelos municípios, a partir dos resultados de pesquisa jurisprudencial. A conclusão é de que o fato de os municípios poderem chancelar, patrocinar e fazer a regulação econômica do serviço público de táxi (Constituição Federal, arts. 30, V e
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 105-125, set/dez, de 2018 ... , com a identificação externa dos veículos por meio de placas ou cores-padrão. É serviço ... Intermediação, Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Distrito Federal ... - Motor da recuperação
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... essa alternativa é tão grande que as locadoras possuem planos especiais direcionados a esse ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2002 ... ANTUNES, Luana. Aplicativo de ... ção do trabalho e omissão de veículos da imprensa. [ S. l.: s. n. ], 2021. 1 vídeo (14 ... -
Legislação Complementar
... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
- Já pensou em alugar um carro por algumas horas ou minutos?
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Legislação Complementar
... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo ... Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Acórdãos nº 0017659-09.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... e LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, é embargado/embargante ESTADO DE ... ícios de 2007 a 2012 - Empresas locadoras e locatórias de veículos V. Acórdão ... pela "invasão de carros de Curitiba" no Estado de São Paulo até data ...
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Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... 5. ed. Curitiba: Juruá, 2021, p. 93 ... WALTER A. POLIDO ... hospitais, postos de abastecimento, locadoras de veículos, transportadoras, escolas etc ...
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Acórdão nº 0335442-82.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Marzo de 2017
... veículos, tendo sido tal versão ratificada pela ... de locação do mesmo veículo de locadoras diversas, para ... averiguar o valor médio ... Curitiba - Rel.: Mariana Pereira Alcantara dos Santos - - ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e tempo é obrigatório em todos os veículos mencionados no inciso II do art. 105, do CTB; ... Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Repouso semanal remunerado
... 10) Locadoras de bicicletas e similares ... 11) Hotéis e ... 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. 21 ... 22) Comércio em postos ... Sr. Delegado Regional do Trabalho Curitiba-PR ... A empresa ... , portadora do CNPJ n ...
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O seguro em tempos difíceis
... com destaque para os casos de furtos de veículos em estacionamentos de supermercados, shopping ... Curitiba: Prismas, 2018, p. 43 ... 39 BRASIL ... ém que a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis já requereu junto a nossa Corte ...
- Procura-se ‘carro tinindo trincando para dar um rolê’
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Acórdãos nº 3001887-57.2013.8.26.0019 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... IPVA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS Embargante que pretende a ... específicas, sendo que, para as locadoras de veículo importa o local onde o ... locação de veículos em Curitiba, Estado do ... PODER JUDICIÁRIO SÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-82.2015.5.06.0012), 27-06-2019
EMENTA: GERENTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Demonstrado que o autor, na condição de gerente, era autoridade máxima na loja, percebendo salário diferenciado, impõe-se enquadrá-lo na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT. Recurso improvido, quanto ao ponto.
... 1999, São Paulo em 2003 e, finalmente, Curitiba, em abril de 2005, onde permaneceu até a ... no mercado por renomadas empresas locadoras de veículos (R$ 92,00/dia), além das despesas ... -
Acórdãos nº 1000945-40.2014.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... constatação da presença dos veículos emplacados em outra unidade da ... presença dos veículos emplacados em Curitiba no estabelecimento da apelante, conforme ... 800 4 de veículo (negando que locadoras possam ser responsáveis pelo IPVA ...
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Acórdão Nº 0013999-43.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... ANA PAULA DE SOUZA GONÇALVES ... APELANTE ... Locadora de Veículos LTDA’ localizado na Rua Anne Frank, n.º 1444, ... reserva para os clientes através de locadoras credenciadas, como a ASD ... Locadora de ...
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Acórdão nº 2006/0045420-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) ... base de cálculo do ISSQN das empresas locadoras de mão-de-obra deve ser somente a Taxa de ... de consórcios para aquisição de veículos, porque tais valores não lhes pertencem; são, ...
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Acórdão Nº 0021433-54.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. NÃO ENQUADRAMENTO NO §2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado no §2º do artigo 224 da CLT, é exigido o preenchimento concomitante de todos os requisitos contidos neste dispositivo legal, o que não ocorre. O fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não é suficiente para caracterizar o...
... e diárias praticadas por empresas locadoras de veículos (descontada sua margem de lucro - ... com outra Regional, e ficava lotado em Curitiba; que o reclamante não tinha funcionários ... -
Acórdão Nº 0035083-34.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... 6ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): MULTICORP INCORPORACOES E ... locadoras ... Subsidiariamente, em caso de não ... comodidade e segurança no trânsito de veículos e pedestres em período chuvoso, sendo que o ...
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Acórdão Nº 0021689-42.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
ARTIGO 62, I, DA CLT. JORNADA DE TRABALHO. JORNADA EXTERNA. HIPÓTESE CARACTERIZADA. Constituindo exceção à regra geral do trabalho sujeito a controle de jornada, a hipótese descrita no inciso I do art. 62 da CLT deve constar de anotação expressa na CTPS e no registro de empregado.
... do rastreador, esclarece que todas as locadoras e empresas colocam o rastreador em seus veículos ... ; não sabe se o reclamante viajava para Curitiba ou São Paulo ... As testemunhas do autor ... -
Acórdão Nº 0008836-11.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-04-2023
... ÁVEL AO CASO – EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS QUE ... RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO, ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em ... que figuram, como Apelante, Guia ... no sentido de responsabilizar as locadoras de automóveis pelos ... danos advindos de ...
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Acórdão Nº 0035083-34.2015.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
... 6ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): CEA CONSULTORIA E ENGENHARIA ... de prova inconteste de que as locadoras tivessem consentido com a melhoria ... aplicada, ... comodidade e segurança no trânsito de veículos e ... pedestres em período chuvoso, sendo que o ...
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Acórdão Nº 0076176-04.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 7ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): CARGOLIFT LOGISTICA S/A ... a propriedade do bem (no caso aqui veículos) em nome de instituições ... financeiras ou ...
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Acórdãos nº 8000678-17.2012.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... : a) impossibilidade de empresas locadoras de veículos de outros Estados-Membros ... ência de domicílio na cidade de Curitiba - PR, local do licenciamento do veículo ...