local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... Com vistas ao processo do trabalho, ... da CF, atribuindo legitimidade para o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade ... Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta. A decisão ou acordo ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... íodo de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito ... , por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a ... por base a data de ajuizamento da reclamatória, e não a data da extinção do contrato de ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ção, ou seja, externos ao direito local, como o são os tratados internacionais, quando o ... entre as partes, poderá haver o ajuizamento de um dissídio coletivo, como se infere da ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, a ...
-
Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ção, ou seja, externos ao direito local, como o são os tratados internacionais, quando ... entre as partes, poderá haver o ajuizamento de um dissídio coletivo, como se infere da ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo ... o endereçamento, verificar qual era o local da prestação de serviços do cliente, conforme ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
-
Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - ... - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de ... suas expensas, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, causando-lhe perdas, devida é a ...
-
Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi ... autônoma no local, mas uma necessidade para que o ... Documento ... Ante o caráter excepcional da via reclamatória, a ... jurisprudência consolidou o entendimento ... Ministério do Trabalho, bem como o ajuizamento de ... ações trabalhistas nas quais se buscava ... -
Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a ... do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável ... (B) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos ... ajuizamento da ação trabalhista, vale dizer: se não houver ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... da capacidade postulatória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte ... do Consumidor, podem ser propostas em local diverso da sentença ... A liquidação e a ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... ção da empresa ou de sua unidade fabril, local onde o reclamante trabalhava, extingue-se, ... e demais direitos desde a data de ajuizamento da demanda, compensados os valores pagos a ... nas provas documentais juntadas na reclamatória trabalhista, considerou presentes os requisitos ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... objetivando a proteção do empregado no local de trabalho ... Essa negligência se traduz ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT ... reclamatória versando pedido de adicional de periculosidade é ...
-
Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... levantar ou algum mal-entendido quanto ao local e horário da audiência, por exemplo. Nesta ... ajuizamento de nova reclamação trabalhista, ferindo de ... qual distribuída originariamente a reclamatória, (260) uma ... vez que classificar a ...
-
Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... , um ex-empregado promoveu reclamatória perante a Justiça do Trabalho, postulando as ... tal justa causa apenas se o fato ocorrer no local de trabalho (“ ... praticado no serviço contra ... em julgado mais de dois anos antes do ajuizamento da ação rescisória ... @Caso 30 — ...
-
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (i) cuida-se de reclamação trabalhista, proposta em desfavor de ... Novar Promotora de ... (que trabalhavam no mesmo local, na loja de Santo Amaro) ... recebiam ordens de ... excepcional da via reclamatória e estabeleceu diversas ... condicionantes para ... 2. É inviável o ajuizamento ... da reclamação na espécie, por ausência de ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... na lei de organização judiciária local (§ 3º do art. 212 do CPC de 2015). É o caso de ... 975 do CPC/2015, quanto ao prazo para ajuizamento de ação rescisória).” ... CLT COMENTADA - ... ão do acordo celebrado nos autos da reclamatória anterior mente ajuizada, conforme o parágrafo ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... , o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ... ção x decadência — Biênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo ... Tratando-se, porém, de reclamatória em que sequer foi dado início aos atos de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 11.280/2006, in verbis : ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... insalubridade ou periculosidade, quando o local de trabalho do empregado está prestes a ser ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...