local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... em face de ... Local e data ... Advogado – OAB ... Observação ... a 05 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da presente ação, razão pela qual, deverão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... óbice da coisa julgada material para ajuizamento de nova ação quando se constatar a existência ... de honorários advocatícios na via reclamatória caso a parte sucumbente tenha exercido o ... na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação, salvo se versarem sobre matéria ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... Na prática, a reclamatória instruída pelo rito sumário segue, até a ... -se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de ...
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COVID. Legislação correlata
... bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação; (Incluído pela ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... 132 — TST — acordo prévio ao ajuizamento da reclamação — quitação geral — lide ... 11 — CLT — reclamatória plúrima ou ações de cumprimento — art. 841, ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ... , ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º Quando for parte de ... forma, há casos em que se admite o ajuizamento da reclamação trabalhista no local em que o ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da local da contratação ... • LEI N. 7.064, ... O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... maior contingente de trabalhadores no mesmo local de trabalho, como nas micro, pequenas e médias ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... meio de empresa interposta, intente reclamatória visando ao reconhecimento da unicidade ... , como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (AC) (Artigo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... para evitar tansferências de empregados de local de trabalho; manutenção de plano de saúde etc ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do INPC do IBGE até a data do seu ajuizamento ... Art. 5 o O valor depositado será ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos ... ajuizamento da ação trabalhista, vale dizer: se não houver ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... dos produtos os gastos de arrendamento de local do estabelecimento e de instrumentos, impostos ... a alternativa mais razoável seria o ajuizamento de ação previdenciária, e não trabalhista ... ÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – ABUSO DE DIREITO – ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... um dos aspectos do meio ambiente, é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ... procedimentos preparatórios ou com o ajuizamento de Ações Civis Públicas ... A legitimação ... Assim, ajuizar reclamatória com o exclusivo intuito de obter a quitação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... uma nova compreensão do que seria local de trabalho, local da contratação ou ... ção e após o fim do vínculo trabalhista, residia em ... Goiás; ... justificou a escolha do foro para ajuizamento ... da ação em Brasília/DF: ... presente reclamatória ocorrer perante este Juízo, o que, por fim, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... da capacidade postulatória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte ... do Consumidor, podem ser propostas em local diverso da sentença ... A liquidação e a ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... 26/1985 ou a partir do ajuizamento da ação. Todavia o tema polemizou-se ... "O ... É curial que o empregado deverá chegar ao local de trabalho alguns minutos antes do início da ... provido para julgar improcedente a reclamatória". Dispõe o art. 70 da CF/1988: "A fiscalização ...