local ajuizamento da reclamatoria trabalhista

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  • Acórdão nº 50125539720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO PROCURADOR NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MERAS TRATATIVAS. SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade civil do advogado é subjetiva, dependendo da prova do dolo e/ou culpa para o reconhecimento da pretensão indenizatória. ...

    ...  alegando ter procurado o réu para o ajuizamento de ação trabalhista, a qual nunca veio a ser ... ência de agressões verbais sofridas no local de trabalho. Relatou ter sido atendida pelo ... favorável ao ajuizamento da reclamatória trabalhista, firmando procuração e contrato de ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... da capacidade postulatória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte ... do Consumidor, podem ser propostas em local diverso da sentença ... A liquidação e a ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais." (TRT 12ª R. - ...
  • Legislação Complementar
    ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ajuizamento e do controle e acompanhamento dos processos ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... de exames médicos e psicotécnicos; b) no local de trabalho, controle visual de conduta dos ... empregadores, era mais conveniente o ajuizamento de uma reclamatória porque, afinal, seria apenas ...
  • Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho

    O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas

    ... Palavras-chave: ... Compliance trabalhista — Direito do trabalho preventivo — Lei Geral ... que asseguram que a empresa e que o local de trabalho estarão de acordo com todas as ... diminuem os riscos de uma posterior reclamatória trabalhista. O programa atua, principalmente, ... indevidas, gradativamente, evitando o ajuizamento de demandas judiciais, e em consequência, ...
  • Acordão nº 0000506-45.2012.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
    ... de fixação da competência para o ajuizamento de ação trabalhista que deve ser interpretada ... para processar e julgar a presente reclamatória trabalhista, determinando a baixa dos autos à ... remanesça possível), na medida que o local para onde deslocada a competência ...
  • Prestações previdenciárias
    ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... Local do FUNRURAL, órgão de execução do Programa ... ão de determinação judicial em reclamatória trabalhista não exime a obrigatoriedade do ... ência do encargo, é possível o ajuizamento de ação para repetição do indébito, sendo ...
  • Da Audiência Trabalhista
    ... c) Local de realização : ... Nos termos do art ... Não há óbice ao ajuizamento de nova ação pelo empregado que teve o processo ... “Preposição em reclamatória trabalhista de empregado doméstico ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... ção da prova pericial emprestada quando o local de trabalho estiver desativado 37 ou se ... , ou possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Trata-se, aqui, de novidade, pois a ... o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...

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