Local de interesse histórico
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do ... de exercício da atividade desejada no local escolhido; ... II - de todos os requisitos a ... ções específicas relativas ao histórico de relacionamento bancário e creditício das ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis ... local de residência, será prestado atendimento fora ... e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional ... ARTIGO 43 ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... áveis à segurança nacional ou de interesse da defesa, assim reconhecidas em ato do ... histórico e cultural, a faixa não edificável de que trata ... pelo cartório de registro de imóveis do local do núcleo urbano informal a ser regularizado ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas ... Da acessibilidade na habitação de interesse social ... ARTIGO 28 ... Na ... no 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a) o nome, a filiação, a data e o local de nascimento; ... b) o domicílio e o endereço ... áveis pela apreensão manifestarão interesse pelas armas de fogo apreendidas, respectivamente, ... histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ... necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... , permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder ... -se-lhes prazo para manifestação de interesse ... § 2º O Comando do Exército encaminhará a ... ízo, mencionando suas características e o local onde se encontram." (NR) ... "Art. 28. É vedado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou ... deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das ... ótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá ao ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído ... controlada ou coligada, independente do local de seu domicílio, incidentes sobre valor ... as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP qualificadas segundo as normas ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... O ... o foro do domicílio do autor ou do local do fato ... ARTIGO 101 ... #Revogado ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... HISTÓRICO DA DEMANDA ... se faz por utilidade pública ou interesse" social, uma vez ... que o imóvel j\xC3" ... industrial, cascalho e sílex no local ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário um local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna So Janurio um local de interesse histrico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 7.889, de ... risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor ... Art. 54. As instalações, ... III - informações acerca do histórico do produto, quando existentes; ... IV - ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário um local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
... nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio ...
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São Januário se torna patrimônio do Rio de Janeiro
... um projeto de lei que torna So Janurio um local como de interesse histrico, cultural, desportivo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; ... c) a ... ção, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ... X - promover a ... VI - ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas ...