Local de interesse histórico

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  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ..., por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade. ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ..., por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade. ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ..., por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade. ...
  • Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ..., por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade. ...
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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

    ...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ..., por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade. ...
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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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    PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

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