local de trabalho dos senadores
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que ... e submeterá a votação nominal dos senadores o julgamento ... ARTIGO 32 ... Se o ... , dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... na última eleição geral, bem como os Senadores filiados ao partido que, na data da última ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... á no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Forças Armadas de deputados federais e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, ... ça, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer ... Parágrafo único ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO ... senadores e os deputados federais; ... VII - os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado ... dos Estados, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais e estaduais, os membros do ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado ... e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... o foro do domicílio do autor ou do local do fato ... ARTIGO 101 ... #Revogado ... Vl- os senadores e deputados federais; ... Vll- os ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca ... para o Senado Federal na última eleição geral, bem como os Senadores filiados ao partido que, na data da última eleição geral, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... III - a data, o prazo, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; ... , Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... b) os vereadores, deputados e senadores com domicílio eleitoral no município; ... c) os ... ável, a afixação deverá ser efetuada em local visível no recinto da seção eleitoral ... si afinidade por local específico de trabalho", em empresa pública ou privada, ou parentesco at\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Parágrafo único. Os Senadores e Deputados Federais serão empossados no dia 1º ... mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação, mesmo sendo eleitor de outra Zona ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... eleições, com datas e a respeito de cada local de votação situado em edifício público de uso ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte ... VI – os senadores e os deputados federais; ... VII – os ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é ... Nacional há Deputados Federais e Senadores e os sistemas de eleição são diferenciados, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... em parceria com a defensoria pública local. Tal proposta metodológica propõe destacar ... leg.br/noticias/materias/2020/07/13/senadores ... -
Organização do estado brasileiro
... parciais deve ter o mesmo número de senadores, de maneira que seja mantido o perfeito ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... : (a) legislar sobre assuntos de interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a ...
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Direito constitucional
... c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ... d) ... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... , imunidade material de deputados e senadores, requisitos para instauração de CPI são temas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a correção da matéria deve ocorrer em local no ... qual seja possível recompor a honra do ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... congressistas, dos deputados federais e senadores ... Por quê? Porque, ao se exigir algo mais, ...
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Organização dos poderes
... para os deputados federais e para os senadores; e fixar os subsídios do presidente e do ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que ...
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Direito individual do trabalho
... (aquele que faz nascer o direito, ou seja, o transporte em si até local de trabalho de difícil acesso por meio de locomoção fornecido pelo ... ção e Justiça do Senado Federal, tendo sido destacado pelos Senadores ... (51) Súmula n. 444 TST: “Jornada de trabalho. Norma coletiva ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... Art. 49. A ... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido ... , de preferência a autoridade judiciária local, nos têrmos da lei de organização judiciária ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... programação especial de produção local. O conceito dessa programação ... especial ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... senhores senadores ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... Inicialmente, o trabalho se debruçará sobre a relação existente entre ... optaram pelo modelo do número fixo de senadores para todos os Estados. Esse número, contudo, ... é que o critério geográfico refere-se ao local de residência da pessoa nomeada ao Senado. O ...