local trabalho do governador do df
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... encontra no poder hierárquico do Governador a sua fonte de legitimação. Grifamos. ( ADI-MC ... 507.)” “1. Local escondido, geralmente no mato, ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ ... ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS ... Atividade: ... 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das ... Ações 200.000,00 ... 3.3.40.00 - Outras ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ... Divulguem previamente o dia, o horário e o local das ... ações de zeladoria urbana nos seus ... e de formação para o mercado de trabalho; I.14) ... Elaboração de medidas para o ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... 2022, com programação e local a serem oportunamente divulgados, sob a coordenação da Secretaria ... (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ ... ESPECIFICAÇÃO ... RECURSOS DE TODAS AS ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : ASSEMBLEIA ... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... fixação do local das operações para efeito de cobrança do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de UTI de Cirurgia Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria Estadual de Saúde ... Art ... V - coletivos e movimentos sociais de representação local, estadual ou nacional, e ... VI -demais agentes da sociedade que revelem ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das ... Posse para se apresentarem no Local de Exercício funcional comunicados pela Secretaria de ... Saúde, nos ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... Legislativa estadual para julgar governador do Estado); III — não sendo o caso de ... á optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos serviços ... Decidindo, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ... 25 % da capacidade do local, para a realidade de São Paulo pode ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico ... que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... As perspectivas no tempo e local são diferentes ... Segundo Ricardo Lobo ... º 5.289/2004, requer anuência de seu Governador, sem a qual haverá uso ilegítimo da força e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. o feirante que está cada dia num local. Poderá ter estabelecimento sem empresa, v. g. estabelecimento ... Tem regência pela CLT ... Campo Grande (MS) — O governador André Puccinelli sancionou a Lei Estadual n. 4.025/2011, que cria o Dia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... estabelecimento prisional, haverá local apropriado para os cultos religiosos e ... pela lei do Senhor, ao qual governador e governados estav am submetidos. Assim, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... CURIAE ... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DO TRITO FEDERAL ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... Não há um ... metrô, em qualquer local do País, em que a viabilidade ... econômica da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte ... liminar na ADC 11-MC/DF, proposta pelo Governador do Distrito Federal, com pedido de declaração ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL ... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... seu local de aquisição se situar dentro ou fora da União ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Para se tornar Governador, em média se gastaram R$ 23,1 milhões. Uma ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... subtração, conclui-se que está em local incerto e não sabido R$ 1,84 bilhão de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... ário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG ... a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado ... 2217 7K66 0001 ... Apoio a ...
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; ... d) ... ça e os habeas data contra atos do Governador, da Mesa e da Pre- ... EBOOK PRATICA ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, ... feira, transporte, ... ROCHA do cargo de Governador do Distrito Federal pelo prazo ... inicial de 90 ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... -
Organização do estado brasileiro
... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... governador e do vice-governador com ele registrado, como ... : (a) legislar sobre assuntos de interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 1º. [ ... ] I – [ ... ] c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ... , em um mesmo dia, um tribunal local julga, por abuso de poder político, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... inadimplência do Poder Legislativo local quanto ao ... Documento assinado digitalmente ... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... § 3º Cabe ao prefeito e ao governador sucessor prestar ... contas dos recursos ... -
Acordao N° 1324870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Dispositivos da lei distrital nº 6. 552, de 22 de abril de 2020. Diretrizes para as políticas de enfrentamento das crises econômica e social decorrentes da covid-19 no df. Preliminar. Incompetência do conselho especial. Parâmetro. Norma da constituição federal. Inocorrência. Norma remissiva. Competência reconhecida. Mérito....
... AUTOR(S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ... MESA DIRETORA DA CÂMARA ... TRABALHO" E SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇ\xC3" ... matérias de interesse local e regional, excetuando-se aquelas reservadas pela ... -
Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... I. Uma decisão do TJ local proferida em ADI estadual, tendo por parâmetro ... Deputados Estaduais ou Distritais, o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o ...