localidade de referencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-34.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ao cargo exercido, adotando como critério objetivo a localidade em que se encontra lotado o ocupante de cargo de gerência, não implica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-75.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE NÃO EXERCIA CARGO DE CONFIANÇA À ÉPOCA DA IMPLANTAÇÃO DA PARCELA. A parcela denominada CTVA foi instituída pela Caixa com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando...
... do valor da parcela, ao se levar em conta as especificidades da localidade onde o trabalho é desenvolvido. Dessa forma, o Regional decidiu em ... -
Lei nº 17825
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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Lei nº 17826
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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Lei nº 17827
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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Lei nº 17828
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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Lei nº 17829
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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Lei nº 17830
... Gomes o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS III, na localidade de Baiacus, no bairro do Salgadinho, no Municpio de Chaval. Art. 2. Esta ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gozo do seguro-desemprego no período de defeso, detalhados por localidade, nome, endereço e número e data de inscrição no RGP ... § 8º Desde ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0130455-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SOB O SEGUINTE ARGUMENTO: 1) ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, SUSTENTANDO QUE A BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR NÃO FOI PRECEDIDA DE MANDADO JUDICIAL. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A...
... de drogas da localidade do Boqueirão; que José Cláudio informou ... que o restante da droga ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0298007-40.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DA PENA COM O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, "j" DO CP, E DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 41 DA LEI DE DROGAS. 1. Recurso de Apelação da...
... inscrições que faziam referência à localidade e à facção criminosa TCP, ... não deixam dúvidas de que tudo se ... -
Acórdão nº 0000489-49.2012.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado em cadastro RESERVA. NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCALIDADE FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. EDITAL NÃO FAZ REFERÊNCIA AO LOCAL DE LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE...
... NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCALIDADE FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. EDITAL NÃO FAZ REFERÊNCIA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805-83.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. -A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.- (item I da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 desta Corte). -Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista,...
... de função idêntica ao autor ou a prestação do serviço em localidade diversa. Para concluir de forma diversa, seria necessário o revolvimento ... 120) que o empregado indicado como referencia - Jose Heli de Andrade recebia o beneficio em discussão, a maior, o que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015956-52.2020.8.19.0066 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Os Apelante foram condenados, aplicando-se à ré Luciléia as penas de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/06 e de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 0
... localidade. E dúvidas não há de que ambos estavam a se dedicar ao ... -
Acordao N° 1275219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e administrativo. Direito fundamental à saude. Custeio de tratamento fora do domicílio. Portaria sas nº 55 do ministério da saúde. Possibilidade. Continuidade do tratamento pela equipe que iniciou a intervenção. Necessidade. Direito à vida e dignidade humana. Sentença mantida. 1. Portaria sas nº 55, expedida pela secretaria de assistência à saúde do ministério da saúde e...
... 3. Iniciado o protocolo de reabilitação em outra localidade, a descontinuidade do tratamento leva à ... ruptura do planejamento ... -
Processo nº 0019691-48.2007.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... de Janeiro como sendo o da localidade das ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008129520214050000), 27-07-2021
PJE 0800812-95.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por CORREA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de...
... /PE, está localizado no bairro da Soledade e faz parte da localidade onde assentada a sede da Agravante, com construções e beneficiamentos ... -
Processo nº 0487304-47.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... uma localidade onde não existe a rua indicada. ... JOSE CARLOS PAES:29005 ...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ...