localidade de referencia
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
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PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... limite de 19 metros de altura para os edifícios na mencionada localidade ... Na contestação apresentada pelo IPHAN consta a seguinte ... - Tp11, Edital 065/2023 - Tomada de Preços 011/2023: Construção de banheiros na localidade de Morro Gaúcho,
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124546-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado às penas de 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06 e às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 900 (novecentos) dias-multa, pela prática do
... Os Policiais ainda informaram ... que o narcotráfico na localidade é controlado pela facção criminosa ... Comando Vermelho, à qual, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em carteiro de obras, observadas as normas ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... termos da Lei nmero 6.205, de 29 de abril de 1975, vigente na localidade de trabalho do acidentado ... ARTIGO 8 ... Em caso de ...
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Cc nº02-2023, Aviso De Licitação - Concorrência Pública 02/2023 . Objeto: contratação de empresa para EXECUÇÃO DE
... ÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E RECUPERAÇÃO DE SOLOS MOLES LOCALIDADE MORRO DA ... FIGUEIRA, conforme termo de referência ... O Edital em inteiro ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pela adoção da média dos valores da região mais próxima à localidade do imóvel, na forma a ser estabelecida pela Secretaria do Patrimônio da ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 12. Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral ...
- Tp12, Edital 066/2023 - Tomada de Preços 012/2023: Construção de praça na localidade de Arroio do Ouro, co
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004040-74.2021.8.19.0037 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Os Réus foram condenados pela prática do delito de tráfico, da seguinte forma (index 739): - Jaqueline - artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 - pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, em regime...
... policiais que recebera R$ 100,00 para encaminhar o casal até a localidade ... Belmonte, onde deveria entregar as drogas para dois rapazes que lá ... -
Cc nº01/2023, Aviso De Licitação - Concorrência Pública 01/2023 . Objeto: contratação de empresa para EXECUÇÃO DE
... ÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E RECUPERAÇÃO DE SOLOS MOLES LOCALIDADE ALTO ... ROLANTINHO E CENTRO, conforme termo de referência ... O Edital em ...
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Aviso de licitação, MUNICÍPIO DE MARATÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. O Município de Maratá to
... de empresa para execuo da Concluso do Ginsio Poliesportivo na localidade de Macega, Marat/RS. Fazendo-se referncia no memorial descritivo materiais ...
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Tomada de preço 01/2021, RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇO N° 01/2021 O Município de
... , cujo objeto a Contratao de empresa para construo de praa na localidade de Alto Rolantinho, conforme termo de referncia e memorial descritivo : ...
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Acordão nº 20030606726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2004
Equiparação salarial. Mesma localidade. O artigo 461 da CLT faz referência ao trabalho na mesma localidade. Mesma localidade quer dizer mesma cidade. A lei não faz distinção em relação ao trabalho em filiais distintas na mesma cidade. Se a lei não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faz menção a lei que o trabalho deve ser desenvolvido no mesmo ponto comercial ou no mesmo...
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Acórdão nº 1003639-82.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado: 1003639-82.2021.8.11.0004 Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Recorrido: JOAO SERGIO BATISTA CORREA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data de julgamento: 10-14/07/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE...
... Consumidoras distintas, inclusive não é possível constatar a localidade onde as mesmas foram instaladas, fato este que impede a correlação entre ... -
Acórdão nº 1011928-04.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
Recurso Inominado: 1011928-04.2021.8.11.0004 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Recorrido: TIBERIO TSIWA RU ABDZU Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 17-21/07/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... o atendimento do loteamento localizado no Alto do Adelino, na localidade de Araripina, à Rua Santa Luiza, em 25/11/2011 (fl. 168 do download ...