localização de rua

... 100 (cem) lotes de terras não edificadas, com localização na Rua Dr. Carvalho de Sá, ao passo que os instrumentos de doação contém endereços diversos dos constantes nesta lei. Além disso, a quantidade de 300 terrenos doados mencionados pelos agravantes ultrapassa em muito a quantidade apresentada no bojo das referidas leis municipais, o que evidencia mais um argumento contrário ao pleito liminar. Assim, ausente os requisitos necessários ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... 1, Tatuapé, São Paulo/SP) não corresponde à localização de uma agência do Banco Itaú, conforme se observa de simples consulta ao mapa de agências disponível no sítio eletrônico da empresa ré. Ademais, para comprovar que o endereço fornecido é correto, a parte autora se limita a apresentar "print" em suas contrarrazões, sem qualquer indicação do endereço eletrônico de origem da informação. Logo, nada há nos autos provas que esclareça a...

... Juscelândia, em Goianésia-GO, e, em caso de não localização, na Rua 31, Apart. 02, nº 318, Centro, em Goianésia-GO; Cleidemar Do Carmo Faria Ribeiro: Fazenda Lage Verde, Zona Rural, em Goianésia-GO, e, subsidiariamente, na Rua 18, nº 79, Centro, em Goianésia-GO; PROCEDAM-SE às intimações das demais partes processuais e testemunhas já intimadas anteriormente sobre a nova data designada; Na hipótese de as testemunhas não serem encontradas nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... SEJAM DETERMINADAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE ANTES DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO POR EDITAL – IMPROCEDÊNCIA – AGRAVANTE EM SITUAÇÃO DE RUA – ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS VIÁVEIS DE SUA LOCALIZAÇÃO PESSOAL – INTIMAÇÃO POR EDITAL PERTINENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4000581-24.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 22.04.2024

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... DE RUA – ESGOTADAS AS TENTATIVAS VIÁVEIS DE SUA LOCALIZAÇÃO PESSOAL – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4003586-54.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 14.10.2024)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO-UTILIDADE – DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERENTE QUE NÃO AFASTA O interesse PROCESSUAL – ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA À JUSTIÇA – RESOLUÇÃO Nº 425 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, PELA DEFENSORIA PÚBLICA, EM BUSCA DO PARADEIRO DO AUTOR – RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câm

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... esteja a rua apenas “projetada”. Indicação da localização da avenida em croquis elaborados pela prefeitura municipal. Anotação de existência da via no registro imobiliário dos imóveis confrontantes. Bens de uso comum (categoria na qual se insere as vias públicas) são bens que, per se, servem para a satisfação das necessidades comuns do povo e, nesta hipótese, a afetação se configura sem a necessidade de qualquer ato estatal formal (transcriçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... foram realizadas outras diligências exitosas na localização do acusado, em especial no nome da rua, número da casa, bairro e cidade, é possível afirmar que os atos se mostram perfeitos, não havendo nulidades a serem reconhecidas. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A autoria e materialidade estão demonstradas pelos depoimentos das vítimas, testemunhas de acusação e documentos acostados e demais elementos de prova colhidos, inclusive na fase da investigação

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

... , 40, Sala 712, Centro - Rio de Janeiro/rj. A Não Localização da Empresa Em Seu Domicílio Fiscal, Sem a Devida Comunicação Aos Órgãos Competentes, por si Só, Já Configura Indício Suficiente de Dissolução Irregular, Conforme o Entendimento Sumulado. Vale Dizer Que, Em Princípio, o Fato de a Pessoa Jurídica Encontrar-se Com a Situação Cadastral como "ativa", por si Só, Não Significa a Manutenção da Atividade Empresarial. Isso porque da Análise da...

... Evaristo Da CostaDECISÃOIntimado a indicar a localização do bem penhorado (mov. 47), equivoca-se a parte exequente quando informa que o endereço do bem fora indicado em mov. 38, estando localizado na cidade de Mocajuba-PA.Se observa que o veículo constrito nestes autos se trata da motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI, Placa PQW5427, 2019/2017, de propriedade do Executado, constando endereço de localização à rua Ituiutaba, Qd 02, LT 18, Casa 1,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... QUANDO FOR DETERMINADO. POSSÍVEL DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DA APENADA, QUE VIVE NA RUA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO IMPOSTA, A FIM DE O COMPARECIMENTO SEJA MENSAL. DECISÃO ALTERADA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 4002505-70.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI - J. 08.09.2024)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... 30min, a polícia militar obteve uma informação da localização do denunciado, que estaria na Rua Leoberto Leal, n. 638, Bairro Progresso, em Laguna - SC, de forma que para lá rumaram. No local, os milicianos conseguiram capturar Rodolfo Ribeiro Soares, que se encontra com a posse da motocicleta que furtara dias antes (p. 41-42).Citado por edital, o acusado permaneceu inerte, por tal razão, na data de 18/06/2012, decretou-se a suspensão do...

... o esgotamento de todos os meios para a localização do devedor.

Apelaã‡ãƒo criminal. Furto noturno. Art. 155, ⧠1âº, do cp. Cabos de energia elã‰trica. Preliminar. Nulidade de intimaã‡ãƒo de audiãŠncia. Edital. Rejeiã‡ãƒo. Autoria e materialidade comprovadas. Princãpio da insignificã‚ncia. Inaplicabilidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e nãƒo provido.   1. Se apã³s a informaã§ã£o do endereã§o o rã©u declarou estar em situaã§ã£o de rua, nã£o...

... tava-se de ¿empreendimento de lotes com excelente localização¿, contendo ¿46 lotes de 276 a 393m2¿, ¿rua de acesso e duas internas, além de guarita com segurança 24h já construída¿, ¿infraestrutura pronta e completa¿, ¿quadra poliesportiva, parque infantil, água e esgoto, asfalto, energia elétrica e iluminação pública¿. Diferentemente do ofertado, a perícia apurou que o imóvel integra a Associação denominada Sand Lake, situada no Recreio dos...

... entre as partes identifica expressamente a localização do imóvel adquirido, situando-o na Rua São Salvador, quadra 518, lote 30, conforme memorial descritivo e registro em cartório. 4. A ampla prova documental demonstra que a construção ocorreu no lote contratado, inexistindo erro na execução do empreendimento. 5. O real motivo da recusa do adquirente em tomar posse do imóvel decorre do seu próprio inadimplemento contratual, especialmente

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... IMÓVEL ALVO DO CRIME PATRIMONIAL – ABORDAGEM E LOCALIZAÇÃO, NO VEÍCULO DE TRAÇÃO, DOS RÉUS E DA RES FURTIVAE – SUBTRAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS CUJO VOLUME E PESO AFASTAM ATUAÇÃO INDIVIDUAL – SUPOSTA CARONA OFERECIDA APÓS A INFRAÇÃO – VERSÃO FRAGILIZADA PELAS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DOS RÉUS – FLAGRANTE ANTERIOR ALUSIVO AO MESMO CRIME – SIMILAR MODUS OPERANDI – CONDENAÇÃO MANTIDA – ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL – DESCONTO DO PERÍODO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... ENACH, O QUAL SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA CORRETA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (MERA INDICAÇÃO DE RUA, SEM NÚMERO). INTIMAÇÃO POR EDITAL QUE SE MOSTRA JUSTIFICADA NESSE CONTEXTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO. INFRAÇÕES PRATICADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 14.071/2020. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA REFERIDA LEI. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO TJSC. CASO CONCRETO DEVE RESPEITAR O PRAZO DE 5 ANOS PREVISTO NA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... ENDEREÇO FIXO E DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO. INEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS. VIABILIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4003068-64.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - J. 14.10.2024)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... ENDEREÇO FIXO E DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. VIÁVEL INTIMAÇÃO POR EDITAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 4004776-52.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: SUBSTITUTO HUMBERTO GONCALVES BRITO - J. 07.05.2025)

... de execução de alimentos. Controvérsia acerca da localização do logradouro do exequente, alimentado. Consulta ao sítio eletrônico dos Correios (pelo nome da rua e pelo CEP) que permite verificar que o menor reside em logradouro localizado em Cachoeira Grande (Rio do Ouro). Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Magé informando que a referida área integra o 3º Distrito, o qual está sob abrangência das Varas do Foro Central da referida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... a intimação por edital quando as tentativas de localização forem infrutíferas._________Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 367; Lei nº 7.210/1984, arts. 118, § 1º, e 161; CR/1988, art. 5º, LV.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 266.318/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 20.02.2014; TJPR, RA 4002674-57.2024.8.16.4321, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª CCr, j. 05.08.2024; TJPR, 4004367-47.2022.8.16.4321, Rel. Des.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... ENDEREÇO FIXO E DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO. INEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS. VIABILIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 4003291-17.2024.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - J. 21.10.2024)

... Tijuca". Controvérsia entre as partes quanto à localização, às dimensões e à natureza jurídica do imóvel. Alegação da empresa Carvalho Hosken S/A de que o imóvel não pertence ao Lote 5 do PAL 5220 e estaria situado em área anteriormente doada ao Estado da Guanabara e, posteriormente, transferida ao Município do Rio de Janeiro. Manifestação do Município no sentido de que a área integra um Parque Público, caracterizando-se como bem público...