localizar endereço

149029 resultados para localizar endereço

  • Acordao Nº 155503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO EM REGIME ABERTO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME – INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO – PRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições...

    ... de serviços (CEA e CAESA), para localização do seu endereço; caso seja infrutífera a diligência, requereu sua intimação por ...E como cediço, é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 155503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO EM REGIME ABERTO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME – INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO – PRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições...

    ... de serviços (CEA e CAESA), para localização do seu endereço; caso seja infrutífera a diligência, requereu sua intimação por ...E como cediço, é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 155503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO EM REGIME ABERTO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME – INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO – PRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições...

    ... de serviços (CEA e CAESA), para localização do seu endereço; caso seja infrutífera a diligência, requereu sua intimação por ...E como cediço, é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 155503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO EM REGIME ABERTO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME – INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO – PRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições...

    ... de serviços (CEA e CAESA), para localização do seu endereço; caso seja infrutífera a diligência, requereu sua intimação por ...E como cediço, é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 155503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO EM REGIME ABERTO –DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME – INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO – PRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições...

    ... de serviços (CEA e CAESA), para localização do seu endereço; caso seja infrutífera a diligência, requereu sua intimação por ...E como cediço, é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 154190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM REGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento...

    ... e dos sistemas, SIEL, CEA, CAESA e outros, para obtenção do endereço da parte, bem como intimação via edital; discorreu acerca da não ..., sabe-se que é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 154190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM REGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento...

    ... e dos sistemas, SIEL, CEA, CAESA e outros, para obtenção do endereço da parte, bem como intimação via edital; discorreu acerca da não ..., sabe-se que é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acordao Nº 154190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM REGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento...

    ... e dos sistemas, SIEL, CEA, CAESA e outros, para obtenção do endereço da parte, bem como intimação via edital; discorreu acerca da não ..., sabe-se que é prescindível o esgotamento dos meios para localizar o seu endereço, pois é sua obrigação manter o seu endereço atualizado ...
  • Acórdão Nº 0721841-54.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO JUÍZO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DOAPELAÇÃO

    ...NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO. FORNECIDO. NA. EXORDIAL. PEDIDO. DE. DILIGÊNCIAS AO JUÍZO PARA ...Afirma ter feito uso de todos os mecanismos disponíveis para localizar o. endereço da parte adversa, contudo não obteve êxito. Assim, sustenta ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acordao Nº 154832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EMREGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. INSERÇÃO EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao...

    ... ainda de intimação para que o reeducando junte comprovante de endereço atualizado e compareça na CEPAR (Fórum Criminal de Macapá), em até ...Pedro Américo no bairro Perpétuo Socorro, mas não consegui localizar a numeração 25, pois naquela rua as numerações tem terminações 2 e ...
  • Acórdão Nº 0308001-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CURADORA ESPECIAL (ART. 72, II, DO CPC)SUSCITADA A NULIDADE DO ATO CITATÓRIO POR EDITAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE BUSCOU LOCALIZAR O ENDEREÇO DA RÉ E DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR. ADEMAIS, RÉ E SEU REPRESENTANTE LEGAL QUE RESPONDEM A DIVERSAS OUTRAS DEMANDAS QUE TRAMITAM NESTE...

    ... autos, verifica-se que houve a tentativa de obtenção do endereço mediante requisição de informações somente ao INFOSEG. Contudo, não ...NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE BUSCOU LOCALIZAR O ENDEREÇO DA RÉ E DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR. ADEMAIS, RÉ E SEU ...
  • Decisão Monocrática nº 50427268820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS.  POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA COM O INTUITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE SUSCITADA, SENDO PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DAS BUSCAS NA VIA EXTRAJUDICIAL PELA SUSCITANTE.

    ...POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA COM O INTUITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE SUSCITADA, SENDO PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DAS ...
  • Acórdão Nº 5002092-76.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA INTERPOSTA POR CURADOR ESPECIAL. DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. PRECEDENTES.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS IMPLEMENTADA. EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDA.PRETE

    ... das providências cabíveis destinadas à obtenção do endereço do réu (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2015.091261-5, de ... conclui-se que houve o exaurimento das providências tendentes a localizar o endereço da apelante disponíveis, de modo que o reconhecimento da ...
  • Acórdão Nº 5006867-86.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. PESQUISAS A ENDEREÇOS QUE RESTARAM FRUSTRADAS JUNTO AOS SISTEMAS DE CONSULTA DISPONIBILIZADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DOS DEVEDORES. EXEGESE DO ART. 256, II, § 3º, DO CPC. CITAÇÃO...

    ... mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços ...ção dos endereços atualizados, cujas tentativas de se localizar o atual paradeiro dos devedores restaram, de igual modo, ...
  • Acórdão nº 1.0027.08.167182-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, TRE, TELEMAR, VIVO, TIM, OI, CLARO, CEMIG E COPASA PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU - INTERESSE DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE.

    ... FEDERAL, TRE, TELEMAR, VIVO, TIM, OI, CLARO, CEMIG E COPASA PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU - INTERESSE DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE. Legítima se ...
  • Acordao Nº 143951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, deve ser mantida a decisão que determina a...

    ... expedida intimação para justificar-se, não foi encontrado no endereço informado nos autos.Nas razões recursais, via Defensoria Pública, ... decidiu o STJ, “[..] Descabe falar em esgotamento dos meios de localizar sentenciado que não mantém atualizado seu endereço, embora a isso se ...
  • Acordao Nº 143951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, deve ser mantida a decisão que determina a...

    ... expedida intimação para justificar-se, não foi encontrado no endereço informado nos autos.Nas razões recursais, via Defensoria Pública, ... decidiu o STJ, “[..] Descabe falar em esgotamento dos meios de localizar sentenciado que não mantém atualizado seu endereço, embora a isso se ...
  • Acordao Nº 143951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, deve ser mantida a decisão que determina a...

    ... expedida intimação para justificar-se, não foi encontrado no endereço informado nos autos.Nas razões recursais, via Defensoria Pública, ... decidiu o STJ, “[..] Descabe falar em esgotamento dos meios de localizar sentenciado que não mantém atualizado seu endereço, embora a isso se ...
  • Acordao Nº 143951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, deve ser mantida a decisão que determina a...

    ... expedida intimação para justificar-se, não foi encontrado no endereço informado nos autos.Nas razões recursais, via Defensoria Pública, ... decidiu o STJ, “[..] Descabe falar em esgotamento dos meios de localizar sentenciado que não mantém atualizado seu endereço, embora a isso se ...
  • Acordao Nº 143951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, deve ser mantida a decisão que determina a...

    ... expedida intimação para justificar-se, não foi encontrado no endereço informado nos autos.Nas razões recursais, via Defensoria Pública, ... decidiu o STJ, “[..] Descabe falar em esgotamento dos meios de localizar sentenciado que não mantém atualizado seu endereço, embora a isso se ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT