locatário significado
1566 resultados para locatário significado
- Em vigor Código Civil
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Processo nº 1999.001.06905 de Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Junio de 1999
... em face do ponto comercial. Por isso, sem significado, o fato do locatario preencher os requisitos para a renovacao. Tem maior significado o principio que a venda rompe a locacao. (CPA)
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Desapropriação
... 54 Desapropriação ... 54.1 Inicial. Locatário. Fundo de comércio ... EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA PÚBLICA DA ... Desta forma, inclui-se o fundo de comércio, perdendo significado estar ou não o locatário protegido pela Lei de Luvas ... Como são ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... 4. O Código Civil, tanto de 1916, assim como o de 2002, fala em “uso regular”, também deixando em aberto o significado preciso do termo ... ROGER SILVA AGUIAR E MARIANE MENDES DE SOUZA ... estado em que foram disponibilizados, o que exigiria, obviamente, sua ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... locatário, porque a Lei nº 8.245/90 103 que ... tabeliza a matéria anuncia em ...
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Direito dos contratos
... de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ao imóvel após dez dias de sua celebração ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Acórdão Nº 5030635-81.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-10-2023
... - muito menos presuno - de que esse contratempo cotidiano tenha significado tal que merea uma compensao financeira (o que ocorreria, por exemplo, se ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173961-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
... anto, restritiva, não comportando extensão de seu significado. Inteligência dos artigos 123 e 111 do Código Tributário Nacional. Impossibilidade de imposição do artigo 61, inciso XIII, do Código Tributário Municipal. Inadimplência do locatário com os encargos locatícios que se afigura irrelevante ao deslinde da controvérsia, eis que eventuais débitos decorrentes dessa relação devem ser objeto de ação própria. Os honorários sucumbenciais devem...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... 10.637/2002 e 10.833/2003. Trata-se de atribuição de significado distinto ao termo "aluguel" daquele que desenvolveremos no presente ... de locação em shopping center, que além de propiciar ao locatário seu espaço para o comércio, proporciona ainda uma série de ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... ção predial urbana (com um caráter protetivo da figura do locatário) 15 ... Análise funcional da relação jurídica decorrente de ... A respeito do significado das expressões overruling e distingushing no sistema anglo-americano, ...
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Seção I. Da locação em geral
... locatário) se obrigam reciprocamente, gerando obrigações para ambas as partes ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... , compreendendo locação e prestação de serviço, pois o locatário não almeja, com a celebração do contrato, a mera guarda dos bens ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... locatário pelo perecimento da coisa refere-se apenas à culpa do locador e à força ... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... de lei e tem por escopo beneficiar o condômino, o locatário, o arren datário e o superficiário ... Em relação ao condômino, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... do contrato é adquirido ou construído por indicação do locatário; b) o locatário pode adquirir a coisa decorrido o prazo acordado; c) o ... transferência do direito de propriedade teria de assumir significado na resolução da questão do risco, à semelhança do estatuído para a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... ao locador uma conduta colaborativa, no sentido de fornecer ao locatário os documentos e as informações necessárias à implementação da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ... do arrendamento que são, para o senhorio, entregar ao locatário a coisa locada e assegurar-lhe o gozo dela para os fins a que se destina ...
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A importância do legal design para startups
... cada vez mais com as palavras no processo de construção de significado 7 ... O visual law , por sua vez, acolhe um dos objetivos do legal ... de fiança locatícia pode representar despesas adicionais ao locatário, o que inviabiliza a sua contratação, especialmente quando a análise de ...
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Acórdãos nº 1004636-66.2017.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... , pese a infração contratual praticada pelo locatário, embora exigindo a saída do imóvel do sublocatário não ... e o auto posto locatário, isso não apresenta significado para a análise do litígio possessório aqui travado entre ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... Cid Augusto Viegas Rangel ... 1. Etimologia e significado da expressão Built to Suit ... A expressão Built to Suit , deriva do ... de Lei do Inquilinato, trata das relações entre locador e locatário, tem o escopo de regular as relações imobiliárias locatícias, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... Armador locatário — surge quando uma empresa de navegação, precisando aumentar sua ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... locatário, especialmente em situação de necessidade e manifesta hipossuficiência, ... Numerosas são, porém, as discussões que em torno do seu significado, principalmente em decorrência dos questionamentos relativos à ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... , bem como a rescisão dos contratos pelo só fato de fazer o locatário concordata preventiva ou ter decretada a sua falência ... Art. 30 ... , ganhando importância pari passu ao reconhecimento do significado econômico do estabelecimento em ... 8. Vide, por todos, FÉRES, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... laborativa e o credor do trabalho coincidiria com a figura do locatário e o preço ( merces ou pensio ) seria a remuneração ... Insta ... significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas discussões na doutrina ... -se inexistir correspectividade entre a obrigação do locatário, ante o vencimento do prazo contratual, de devolver o bem locado no ...