locomoção do leão
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Decisao Nº 8021532-44.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
... -44.2021.8.05.0000, impetrado pelo advogado Rodolfo Mascarenhas Leão, em favor de MARCELO BISPO DA MATA , qualificado nos autos, apontando ... qualquer afronta ao direito líquido e certo de liberdade de locomoção dos indivíduos, estando previsto no art. 5º da Constituição da ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do art.619 do Código de Processo Penal CPP.2. No caso dos autos, a pretexto da necessidade de afastar omissãono...
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Introdução
... 1º, 2º e 4º), a segurança (art. 2º), a liberdade de locomoção (art. 7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de outras fulgurantes figuras da Humanidade para o nascimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000624-32.2018.5.06.0000), 06-05-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PRIMÁRIA NÃO CONFIGURADA. 1. A determinação judicial foi no sentido de expedir ofícios ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, a fim de que investigassem os atos citados no processo. 2. A autoridade apontada como coatora apenas cumpriu o seu...
... Impetrante: FERNANDO ANDRÉ LEÃO CARVALHO ... Paciente: ANA PATRICIA BAPTISTA ... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PRIMÁRIA NÃO CONFIGURADA. 1. A determinação judicial foi no sentido ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e envolveriam a liberdade. Citou os artigos 261, ... (TJSP -Relator(a): Antonio Fernando Bittencourt Leão; Comarca: Lins; Órgão julgador: Turma Cível e Criminal; Data do ...
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Decisões Monocráticas nº 175169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Colhe-se dos autos que o paciente Cícero Alves Leão foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão em regime aberto e ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... extrai de fascículo emblemático da encíclica Rerum Novarum de Leão XIII: ... "A ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do homem, ... liberdade de locomoção ou de expressão, noutras como imunidades (v.g. liberdade de pensamento ...
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Acórdão nº 2014/0028948-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EVANDRO DE LEÃO MELO ... : JOSEANE DE ALMEIDA HEERDT - DEFENSORA PÚBLICA ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ...
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Decisões Monocráticas nº 36753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... , de atos básicos do dia a dia, como alimentação, higiene e locomoção, dificuldades que podem ser minimizadas, tão somente, com a presença da ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... movimentos de defesa da liberdade, como a Declaração das Cortes de Leão, adotada na Península Ibérica em 1188, e a Magna Carta Inglesa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023247920224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802324-79.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA PACIENTE: SANDRO DE BARROS BARBOSA ADVOGADO: João Pedro Santos Marques Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo...
... agente financeiro das obras empreendidas por Paulo Roberto de Barros Leão e, em uma delas, por Egídio Aires Marques Maia Junior, sendo, portanto, ... ória, por não existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção ... Nesse sentido anoto os seguintes precedentes: ... "AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-02.2016.5.06.0010), 14-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO INDEVIDAS. Quando não comprovado o controle patronal, conforme disposto no item II da súmula 428/TST, ou seja, quando não demonstrada a existência de restrição à locomoção da empregada, que não era obrigada a permanecer em sua residência, mas apenas a portar o celular, aguardando eventual chamado, não se há falar em horas de sobreaviso. Recurso ordinário a...
... seja, quando não demonstrada a existência de restrição à locomoção da empregada, que não era obrigada a permanecer em sua residência, mas ... Fernando Carneiro Leão, onde passou a realizar, além das tarefas inerentes ao seu cargo de ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... que necessitam de cuidados básicos em relação à higiene, locomoção e alimentação, ... conforme as especificidades apresentadas pelo aluno; ... Educação Indígena Língua Guarani ... 235 Capão do Leão X - - - - ... 435 Cerrito X X X X - ... 263 Cristal - - X X - ...
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Decisão monocrática Nº 201347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... corpus, com pedido de liminar, interposto por Rodolfo Mascarenhas Leão e outro, em favor de Uathila Silva Santos, contra decisão monocrática de ... inferiores acerca do constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, sob pena de verdadeira supressão de instância e consequente violação ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. REDUTOR DA PENA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A instância ordinária afastou a aplicação do redutor da pena,não somente pela grande quantidade de drogas apreendidas, mas,também, em virtude de outros elementos fáticos do caso tratado nosautos, notadamente as...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... é dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão ... dois precedentes do Tribunal sobre o controle judicial em face da ... relator adverte: “barreiras arquitetônicas que impeçam a locomoção de pessoas acarretam ... Efetivação dos direitos sociais por meio de ... -
Animais
... do réu moram dois idosos, sendo um com sérios problemas de locomoção. Não restou demonstrado na demanda, como bem fundamentou o sentenciante, ... ção Cível nº 0090382-81.2007.8.19.0004 Apelante: Anailde de Souza Leão Apelado: ... Condomínio Parque Residencial Solar de Alcântara e outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000625-17.2018.5.06.0000), 06-05-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PRIMÁRIA NÃO CONFIGURADA. 1. A determinação judicial foi no sentido de expedir ofícios ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, a fim de que investigassem os atos citados no processo. 2. A autoridade apontada como coatora apenas cumpriu o seu...
... Impetrante: FERNANDO ANDRÉ LEÃO CARVALHO ... Paciente: JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS ... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PRIMÁRIA NÃO CONFIGURADA. 1. A determinação judicial foi no sentido ... -
Acórdão, Processo nº 5031779-96.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
... impetrado por Rodolpho Pettena Filho, em favor de TIAGO BASÍLIO DE LEÃO LIMA, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e ERLAM ARANTES LIMA FILHO contra ... que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiário e seus familiares, em caso de remoção de um município ... o beneficiário da pensão efetuar o recolhimento mensal (carnê-leão), se for o caso ... Para fins da retenção do imposto, fica dispensada a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e envolveriam a liberdade. Citou os artigos 261, ... (TJSP -Relator(a): Antonio Fernando Bittencourt Leão; Comarca: Lins; Órgão julgador: Turma Cível e Criminal; Data do ...
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Decisao Nº 8011947-31.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... , fazendo-se necessária a privação do direito de locomoção para resguardar a ordem pública ... De igual maneira, não há se ... RODOLFO MASCARENHAS LEÃO E JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO , como Paciente, FLÁVIO DIAS DE ALMEIDA , ...
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Acórdão Nº 0020272-94.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA REGIME DE SOBREAVISO. HORAS DE PRONTIDÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT, tanto o regime de sobreaviso como as horas de prontidão pressupõem, para a sua caracterização, que o trabalhador sofra restrição significativa na sua disponibilidade pessoal e liberdade de locomoção. Hipóteses não configuradas.
... ão significativa na sua disponibilidade pessoal e liberdade de locomoção. Hipóteses não configuradas ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... "a família do depoente permanecia na casa do depoente, no Capão do Leão", comprovando que, ao contrário do alegado na peça de ingresso, não ... -
Direito Humanos
... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa declaração, os senhores feudais espanhóis ... que possa, em tese, acarretar constrangimento à liberdade de locomoção ou, ainda, agravar as restrições a esse direito. Esse foi o entendimento ...