locomoção do leão
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0153500-22.2007.5.06.0011), 21-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE CNH. VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IR E VIR. IMPOSSIBILIDADE. O eventual deferimento do pedido de apreensão da CNH dos executados, além de lhes cercear o direito de ir e vir, não se relaciona diretamente com o comando judicial, tampouco torna efetiva a prestação jurisdicional, pois sua decorrência imediata (e também a mediata) não seria a percepção do crédito pelo
... , XV, da Constituição Federal, no sentido de que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos ... -
Acórdão nº 0017410-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 28 de Septiembre de 2017
... entende que há constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção ... 2. Das informações judiciais prestadas às fls. 34/35 pela ... Leão Morais, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ali decidido, sofria, sim, restrição à sua liberdade de locomoção, já que, laborando em regime de escalas de plantões, poderia ser chamado ... TRT 2ª R., RO 00504200625502007, Rel. Cândida Alves Leão, DOESP 5.5.09 ... @SEÇÃO X. Do trabalho em minas de subsolo ... Art ...
-
Acordão nº 20150664782 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2015
... a existência do regime de sobreaviso porque restringia sua locomoção. Acrescenta que “ficava na expectativa de ser acionado pelo empregador ... CÂNDIDA ALVES LEÃO ...
-
Sentença nº 1000886-41.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... para trabalhar, restringindo até mesmo sua liberdade de locomoção. Atualmente, a tecnologia dos meios de comunicação, sobretudo em razão ... José Luiz Leão Vieira, superior hierárquico da reclamada. Alega que sofria humilhações ...
- Acordão nº 20150664596 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2015
-
Acórdão nº 52136714520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES LICITATÓRIOS. EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, PROIBIÇÃO DE CONTATO COM AS PARTES E TESTEMUNHAS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RETARDO NO ANDAMENTO DO FEITO JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA
... vista, de usufruir do direito constitucional de liberdade e locomoção, mostrando-se proporcionais e adequadas à espécie. Como bem ressaltado ... -
Valente - Vara cível
... distanciamento social e, consequentemente, as restrições de locomoção durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... nos autos que o reclamante ficava tolhido de sua liberdade de locomoção em razão dos malotes da ré, que ficavam sob sua guarda quando do ... TRT 2ª R., RO 00504200625502007, Rel. Cândida Alves Leão, DOESP 5.5.09 ... @Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo ... @@Art ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Heliane Carneiro Leão Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Heliane ... a leilão, salientando tratar-se de bem indispensável à sua locomoção, inclusive para trabalhar, requerendo, por tais razões, a concessão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000938-77.2017.5.07.0034), 2019-02-04
... vista que preenche os requisitos em relação aos paradigmas Irani Leão e Sabino Soares, conforme art. 461 da CLT, e Súmula 6 do TST ... No ... locomoção, não se caracteriza o regime de sobreaviso. Inteligência da Súmula nº ...
-
Decisao Nº 8023860-44.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-10-2021
... IMPETRANTE/ADVOGADOS: RODOLFO MASCARENHAS LEÃO – OAB/BA 28.726 e JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO – OAB/BA 6.342 ... quando se trata de decisões aptas a cercear a liberdade de locomoção do indivíduo, em razão do direito fundamental do cidadão consagrado ...
-
Acórdão Nº 0026015-77.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO : HIRAN LEÃO DUARTE (OAB CE010422) APELADO : DIOGO MIGUEL GOMES (RÉU) ... VOTO ... prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas de locomoção do Oficial de Justiça (evento 6), tendo, contudo, permanecido inerte ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031215-57.2021.8.19.0000 (Cível), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, CORRUPÇÃO ATIVA, PECULATO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE À LICITAÇÃO. IMPETRANTES QUE SE INSURGEM CONTRA O INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS E REQUEREM, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CAPTAÇÃO AMBIENTAL DE CONVERSAS REALIZADAS PELO SETOR DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Os impetrantes não instruíram
... abuso de poder contra a liberdade de locomoção, ... na medida em que a douta Julgadora analisou com ... o devido cuidado ... RICK, !SAIAS DA SILVA BRAGA e o Delegado de Polícia ... Roberto Leão (na qualidade de agente infiltrado), captada ... ambientalmente, em ... -
Ibotirama - Vara cível
... êm comprometimento do comportamento cognitivo, dificuldade de locomoção. Assim em decorrência das mazelas anteriormente supracitada e problemas, ...
-
Decisões Monocráticas nº 129129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... dos Deputados Federais, assim como o direito de acesso e de locomoção dos pacientes nos locais abertos ao público. 3 ... Para corroborar suas ... O assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: A impetrante deste habeas diz estarem ...
-
Decisões Monocráticas nº 122403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... O assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi preso, em flagrante, no ... Não se chega a tanto ... Estando em jogo a liberdade de locomoção já alcançada na via direta, incumbe apreciar a espécie, admitindo, ...
-
Decisão da Presidência nº 124756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2014
... O assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 1ª Vara de Tóxicos da ... Estando em jogo a liberdade de locomoção do paciente, já alcançada na via direta, admito a impetração ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000156-72.2017.5.06.0010), 17-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos declaratórios acolhidos, apenas para arbitrar decréscimo condenatório, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... Ribeiro de Souza, Sheylla Eunice de Moraes Casado, Priscilla Moreira Leão Brasil, Felipe Lopes Lins Barbosa, Manuella Tavares Ramos, Antônio de ... ão demonstrada a substancial constrição na sua liberdade de locomoção durante o período de repouso a ponto de configurar o alegado regime de ... -
Decisão da Presidência nº 117546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2014
... O Assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi preso, em flagrante, no ... de poder resultante em coação ou ameaça à liberdade de locomoção ... Assentou a inadmissibilidade do remédio constitucional tanto quando ...
-
Decisões Monocráticas nº 117546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2014
... O Assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi preso, em flagrante, no ... de poder resultante em coação ou ameaça à liberdade de locomoção ... Assentou a inadmissibilidade do remédio constitucional tanto quando ...
-
Decisão da Presidência nº 129129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... dos Deputados Federais, assim como o direito de acesso e de locomoção dos pacientes nos locais abertos ao público. 3 ... Para corroborar suas ... O assessor Dr ... Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: A impetrante deste habeas diz estarem ...