locupletamento ilícito cheque
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Acórdão Nº 5000123-45.2019.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ser inexigvel o valor estampado no cheque por meio da presente demanda, uma vez que a parte ... das demandas executivas e de locupletamento ilcito, incumbia ao autor demonstrar a "causa ...
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Acórdão nº 1.0372.16.004930-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA APRESENTAÇÃO- Se o cheque é apresentado ao sacado, mas seu pagamento se frustra por fato imputável ao emitente, a mora deste se constitui na mesma data da apresentação, atraindo a incidência dos juros moratórios de que trata o artigo 52, II, da Lei do Cheque (Lei n. 7357/85). - Sobre a...
... os pedidos formulados em "ao de locupletamento ilcito" ajuizada por HUGO CSAR DE CASTRO, ... , contados da primeira apresentao de cada cheque, at o efetivo pagamento. Ante a sucumbncia ... -
Acórdão Nº 0302127-87.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE DEVOLVIDO POR SUSTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001449-36.2020.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... fiscal do negcio jurdico retratado no cheque em exigncia.A parte recorrente/exequente sustenta ... de ajuizamento de ao de locupletamento ilcito que, por ostentar natureza cambial, ...
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Relatório e Voto com número 5218781-02.2023.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... Recorrida: Real Cheque Consultoria Ltda. - EPP ... Advogado: Wesley ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE NÃO ... APRESENTADO PARA ...
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Acórdão Nº 0000055-41.2022.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 17-10-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. HIGIDEZ DO TÍTULO NÃO ...
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Acórdão Nº 0302277-32.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0261.14.009137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE SUSTADO - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA DEBENDI - REGULARIDADE DO TÍTULO - CRÉDITO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - PROIBIÇÃO REFORMATIO IN PEJUS. Em sede de ação cambial, tal como a de locupletamento Ilícito fundada em...
... , que julgou procedente a Ao de Locupletamento Ilcito interposta por MARCELO RODRIGUES SILVA, ... 107/115, alega a apelante que o cheque que embasa a presente ao de execuo, datado de ... -
Acórdão nº 1024184-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE CARTA DE ANUÊNCIA – CONTRATO DE FACTORING CELEBRADO PELO CREDOR ORIGINÁRIO/CEDENTE PARA RECEBIMENTO ANTECIPADO DA CÁRTULA – PAGAMENTO DO CHEQUE SUSTADO PELA ALÍNEA 20 - LITISCONSORTE NECESSÁRIO DO CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA...
... (202)Assunto: [Adimplemento e Extinção, Cheque]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR ... -
Acórdão Nº 0000787-48.2021.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 1022076-65.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE NOMINAL – POSTERIOR ENDOSSO EM BRANCO – LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ – PAGAMENTO DEVIDO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO.O portador de cheque, transmitido via endosso em branc,o detém legitimidade para a cobrança do...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE NOMINAL – POSTERIOR ... -
Acórdão Nº 0005741-61.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE SUSTADO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0044701-98.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE. REQUERIDA (CONSUMIDORA) QUE ...
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Acórdão Nº 0017116-73.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. “CHEQUE ... PRESCRITO”. SENTENÇA ...
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Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... (cento e cinquenta mil reais), relativa ao cheque emitido pelo ru/apelante, para pagamento de dvida ... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... (cento e cinquenta mil reais), relativa ao cheque emitido pelo ru/apelante, para pagamento de dvida ... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... (cento e cinquenta mil reais), relativa ao cheque emitido pelo ru/apelante, para pagamento de dvida ... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... (cento e cinquenta mil reais), relativa ao cheque emitido pelo ru/apelante, para pagamento de dvida ... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... (cento e cinquenta mil reais), relativa ao cheque emitido pelo ru/apelante, para pagamento de dvida ... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acórdão Nº 0301613-55.2016.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... verbis:Valdir Roeder ajuizou ao de locupletamento ilcito em face de Brunati Industria e Comrcio de ... para a propositura da ao de execuo do cheque objeto da ao, que de 6 meses contados da data da ...
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Acórdãos nº 0001511-60.2013.8.26.0363 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ) AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Cheque Cobrança - Demanda ...
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Acórdão Nº 0023108-42.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE ... SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1052530-67.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Moraes (autor) Ação de locupletamento ilícito Cheque prescrito ...
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Acórdãos nº 1028706-09.2014.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... PORTO AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CHEQUE Título ...
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Acórdão Nº 0010194-39.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE. EMITENTE QUE NÃO NEGA A ...