locupletamento ilícito cheque
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Acórdãos nº 0000743-61.2009.8.26.0271 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... a ação monitória lastreada em cheque prescrito seja de sete anos e seis ... dois anos para a ação de locupletamento ilícito, ambos previstos na Lei do ...
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Acórdãos nº 0012141-48.2013.8.26.0664 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... a ação monitória lastreada em cheque prescrito seja de sete anos e seis ... dois anos para a ação de locupletamento ilícito, ambos previstos na Lei do ...
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Acórdão nº 1004717-71.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado nº 1004717-71.2022.8.11.0006Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres/MTRecorrente(s):Ivan de Almeida DuarteRecorrida(s):Camila Tavares da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS ... debendi” em ação de enriquecimento ilícito, consoante dispõe o art. 61 da Lei nº 7.357/85 ... de ajuizamento de ação de locupletamento ilícito que, por ostentar natureza cambial, ... -
Acórdãos nº 1003344-34.2015.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Cheques. Locupletamento ilícito. 1. Não houve cerceamento ... tratando de ação fundada em cheque, ainda que prescrita a sua cobrança ...
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Acórdãos nº 1026239-62.2016.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... : Franca APELAÇÃO Locupletamento ilícito Pedido julgado procedente ... por duas cédulas de cheque, no importe total de R$ 56.000,00 ...
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Acórdãos nº 0901184-83.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DU GL I GU SM ÃO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Sentença nula ... O portador do Cheque pode utilizar a via executiva (ação ...
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Acórdãos nº 0029475-38.2009.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... Cheque prescrito. Embargos rejeitados ... dois anos para a ação de locupletamento ilícito, ambos previstos na Lei do ...
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Acórdãos nº 1022522-05.2016.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Cível Voto nº 29578 Ação de locupletamento ilícito Aplicação do art. 61 da Lei ... a data de emissão de cada cheque, com juros de mora de 1% ao mês desde a ...
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Acórdãos nº 0002827-93.2010.8.26.0111 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Chaves Marsiglia AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Cheques Os juros de ... CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR ...
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Acórdãos nº 1005189-89.2015.8.26.0462 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... 5939 Apelação. Ação de locupletamento ilícito. Cheques devolvidos. Sustados ... possui, enquanto portadora de cheque com endosso em branco, legitimidade ...
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Acórdãos nº 1001482-86.2015.8.26.0568 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... : MOHAMAD ABOU ARABI AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CHEQUES DEVOLVIDOS POR ...
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Acórdãos nº 1008892-95.2017.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... 27.6.2018 VOTO Nº 7133 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUES - PEDIDO INICIAL - ...
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Acordao N° 1325372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de cobrança. Cheque. Ação ajuizada fora do prazo. Ação de locupletamento ilícito. Artigo 61 da lei nº 7. 357/85. Prazo prescricional de dois anos contados da prescrição da execução. Prescrição reconhecida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. AÇÃO ... AJUIZADA FORA DO PRAZO. AÇÃO DE UPLETAMENTO ILÍCITO. ARTIGO 61 DA ... LEI Nº 7.357/85. PRAZO ... , no prazo de 2 anos, a ação de locupletamento ilícito ... (art. 61) que, por ainda ostentar ... -
Acórdãos nº 1001556-21.2018.8.26.0606 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO Ação de locupletamento ilícito – Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 3000730-92.2013.8.26.0619 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Ação de locupletamento ilícito. Sentença de extinção do ... cheque nº 043265 (fl. 20), no valor de R$ ...
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Acórdãos nº 1025299-58.2015.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Cheques Ação de locupletamento ilícito Incidência dos juros de ... : I - a importância do cheque não pago; II - os juros legais ...
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Acórdão Nº 0000525-19.2022.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE SENTENÇA ... ação de cobrança de cheque por locupletamento ilícito, cujo pedido ... foi julgado ...
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Acórdão Nº 0001157-03.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... AÇÃOD DE ... COBRANÇA DE CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE SENTENÇA ... locupletamento ilícito, cujo pedido foi julgado parcialmente ...
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Decisao Nº 8001449-66.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO CAMBIÁRIA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 0020350-34.2009.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : ROBERTA CARDOSO SOARES LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CHEQUES RÉU ... emissão ou a transferência do cheque não exclui a ação fundada na ...
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Acórdãos nº 1012452-77.2014.8.26.0020 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... locupletamento ilícito” Insurgência contra a ... ressarcimento de danos embasada em cheque prescrito, que dispensa a menção ...
- Acórdãos nº 1001646-64.2018.8.26.0368 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0000896-42.2007.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... : Ismael Firmino da Silva Epp EMENTA: CHEQUE PRESCRITO Ação de locupletamento ... ilícito (2 cheques nºs. 100125 e 100158, ...
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Acórdãos nº 1055476-68.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Ação de locupletamento ilícito Cheques Exceção de ... Argumenta que o cheque se rege pelos princípios da ...
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Acórdãos nº 0116568-47.2010.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 11639 Ação de locupletamento ilícito e declaratória incidental de ... CHEQUE. RELATIVIZAÇÃO DA ABSTRAÇÃO E ...