logica matematica

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...

JORNADA DE 6H DIÁRIAS. JORNADA SEMANAL DE 30H. DIVISOR 150. Trabalhando a reclamante 6h diárias, com jornada semanal de 30h, aplicável para apuração das horas extras o divisor 150. Conclusão decorrente de operação matemática, utilizando a lógica subjacente à Súmula 431, do TST, e considerando que a semana é composta por seis dias úteis. Apelo da autora provido, no aspecto.

PJE 0800363-67.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ANATOCISMO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no...

PROCESSO Nº: 0817515-56.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL ALVARES VASCONCELOS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...

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EMENTA: HORA EXTRA DO BANCÁRIO. DIVISOR 150 HORAS. NORMAS COLETIVAS ESTIPULANDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL. O cálculo do valor do salário-hora do bancário toma por base a relação entre o salário e a sua jornada de trabalho. O bancário está sujeito à jornada especial de seis horas (CLT, art. 224, caput), e presta serviços em cinco dias por semana, considerando-se que o sábado é, para eles, dia ú

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS QUESITOS E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO VERIFICADA – TEMA 485/STF - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em concurso público quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. CONFORMIDADE COM O EDITAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Com efeito, quando há flagrante ilegalidade da questão objetiva, ou ainda quando não observadas as regras do edital, afigura-se cabível a anulação de questão de concurso público pelo Poder Judiciário, a fim...

EMENTA: HORA EXTRA DO BANCÁRIO. DIVISOR 150 HORAS. NORMAS COLETIVAS ESTIPULANDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL. O cálculo do valor do salário-hora do bancário toma por base a relação entre o salário e a sua jornada de trabalho. O bancário está sujeito à jornada especial de seis horas (CLT, art. 224, caput), e presta serviços em cinco dias por semana, considerando-se que o sábado é, para eles, dia

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONCURSO PÚBLICO SAEB/01/2012 PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES, RECLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. FUNDAMENTAÇÃO EM ANULAÇÃO DE QUESTÕES EM PROCESSO SEMELHANTE. AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITO DA COISA JULGADA INTER PARTES. AUSÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA PARA...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÕES DE QUESTÕES DA PROVA DE RACIOCÍNIO LÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA E IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 485. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÕES DE QUESTÕES DA PROVA DE RACIOCÍNIO LÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA E IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 485. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS QUESITOS E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO VERIFICADA – TEMA 485/STF - SENTENÇA REFORMADA. 1. O Supremo Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em concurso público quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das...

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS QUESITOS E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO VERIFICADA – TEMA 485/STF - SENTENÇA REFORMADA. 1. O Supremo Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em concurso público quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das...

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS QUESITOS E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO VERIFICADA – TEMA 485/STF - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em concurso público quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2012. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE 06 (SEIS) QUESTÕES OBJETIVAS DA PROVA DE RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR CRITÉRIO DE FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROVAS E TAMPOUCO AS NOTAS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. SENTENÇA QUE JULGOU O PLEITO AUTORAL IMPROCEDENTE. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO DA PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS QUESITOS E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO VERIFICADA. TEMA 485/STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que os critérios...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. SENTENÇA QUE JULGOU O PLEITO AUTORAL PROCEDENTE. ANULAÇÕES DE QUESTÕES DA PROVA DE RACIOCÍNIO LÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA E IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. CONFORMIDADE COM O EDITAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Com efeito, quando há flagrante ilegalidade da questão objetiva, ou ainda quando não observadas as regras do edital, afigura-se...

Apelação cível. Fornecimento de águas pela caesb. Obrigação de natureza pessoal. Responsabilidade do consumidor de informar a alteração do cadastro mantido na concessionária. Cobrança e protesto indevidos. Dano moral comprovado. Equivalência das culpas. Honorários de sucumbência. Valor atribuído à causa. Fixação por equidade. Inviabilidade. 1. As obrigações relativas à utilização dos serviços de...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR/BA. 2ª ETAPA. PROVA SUBJETIVA/REDAÇÃO. CORREÇÃO. CANDIDATO. 1ª FASE. CLASSIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO NUMÉRICA. CONDICIONANTE. LEGALIDADE. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO. QUESTÕES. COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - É legítimo o critério estabelecido em Edital de concurso público que condiciona a

EMENTA Apelação Cível. Concurso PMBA. Edital SAEB/01/2012. Pleito de anulação de questões de Raciocínio Lógico-Quantitativo por não estarem em conformidade com o Edital, com atribuição de nova classificação e prosseguimento no certame. Sentença que julgou improcedente o pedido. Esta Corte de Justiça já proclamou, em diversos julgados, a simplicidade das questões impugnadas e a conformidade das...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. CONFORMIDADE COM O EDITAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Com efeito, quando há flagrante ilegalidade da questão objetiva, ou ainda quando não observadas as regras do edital, afigura-se cabível a anulação de questão de concurso público pelo Poder Judiciário, a...

CIVIL. ARRENAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE RETORNO MENSAL APLICADA DE FORMA À OBTENÇÃO DE PARCELAS FIXAS. ANTECIPAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRÁRIOS À TESE DE DESCONHECIMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE O CREDOR TRANSFERIR AO DEVEDOR O BÔNUS PAGO AO COMERCIANTE QUE INTERMEDIOU O VEÍCULO AUTOMOTOR. 1. Embora a ação revisional tenha sido...