logotipo de empresas
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Empresas de segmentos diferentes podem utilizar logotipo semelhante, decide Justiça
Empresas de segmentos diferentes podem utilizar logotipo parecido
Não constatada concorrência desleal e possibilidade de confusão dos consumidores, a 5ª Vara Cível de Limeira (SP) julgou improcedente pedido de um empresa para que outra parasse de utilizar logotipo semelhante ao registrado pela primeira.- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
... indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, ...O registro previsto no caput deste artigo será executado por empresas registradoras de contrato especializadas, na modalidade de credenciamento ...- Versão original Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto;. XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, ... de atividades informativas e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição ou ...- Acórdão Nº 0310756-28.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DAS TRANSPORTADORAS E DA EMPRESA DE SEGURANÇA. CARGA SEGURADA SUBTRAÍDA NO PÁTIO DA TRANSPORTADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS. RECURSO DA TRANSPORTADORA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO....
... os veículos estavam identificados (logotipados) com a marca das empresas integrantes do complexo, até que houvesse a adequação estrutural do ..., afirmou que chegaram no local dois caminhões cavalinhos com o logotipo da empresa Transmagna, e que, por essa razão, conforme a orientação que ...- Processo nº 0262680-73.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Inibitória de Utilização de Marca. Prática de Violação Marcária e Concorrência Desleal Não Vislumbrada. Marcas Fracas que Remetem a Expressões de Uso Comum. Inexistência de Semelhança de Itens Gráficos. Sentença de Improcedência. Mantida. Recurso Improvido. 1- Ação Inibitória de Utilização de Nome de Fantasia. 2- Ré Que, Em Seu Contrato Social, Adotou O Nome de...
...Inexistência de semelhança nos símbolos das . empresas, pois o logotipo do apelado não se utilizou . ...- Acórdão nº 50485239520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA: O CONTRATO QUE INSTRUI O FEITO FOI FIRMADO ENTRE AS AUTORAS E AS EMPRESAS DEMANDADAS, SENDO QUE A ROSSI EMPREENDIMENTOS CONSTA NO LOGOTIPO DAS FOLHAS E NOS CARIMBOS DAS PREPOSTAS DAS OUTRAS DUAS EMPRESAS QUE ASSINARAM O CONTRATO. LEGITIMIDADE PARA COMPOR O POLO PASSIVO
... O contrato que instrui o feito foi firmado entre as autoras e as empresas" Glinde Empreendimentos Imobiliários Ltda., Furano Empreendimentos Imobili\xC3"ários Ltda., contendo o logotipo da Rossi nas folhas do contrato firmado. Ademais o logotipo da Rossi ...- Acórdão Nº 5001591-70.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EXISTÊNCIA DE EMPRESAS QUE UTILIZAM O MESMO LOGOTIPO E VENDEM PASSAGENS SOB A MESMA DENOMINAÇÃO AO CONSUMIDOR FINAL. APILCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.CANCELAMENTO DE VOO. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUAISQUER EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. PARTE AUTORA QUE NECESSITOU...
...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EXISTÊNCIA DE EMPRESAS QUE UTILIZAM O MESMO LOGOTIPO E VENDEM PASSAGENS SOB A MESMA DENOMINAÇÃO ...- Acórdão Nº 5003023-77.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - DESTINO DESCONTINUADO DAS LINHAS OPERADAS PELA RÉ - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS COM CIA AÉREA DIVERSA E EM VALOR SUPERIOR AO INICIALMENTE CONTRATADO - MONTANTE QUE DEVE SER RESSARCIDO - LEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA RESPONDER PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM...
... PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO ...- Acórdão Nº 5006794-63.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR A PERMITIR O REAGENDAMENTO - VIAGEM FRUSTRADA - PERDA DE FESTIVIDADES FAMILIARES - DANO MORAL CONFIGURADO - LEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A CORRÉ PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICÍLIO E...
...É PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO ...- Acórdão Nº 0001848-48.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. Suicídio. Sentença que reconhece a ilegitimidade passiva do réu BRADESCO SEGUROS S.A. e julga improcedentes os pedidos iniciais. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. (1) Preliminar de legitimidade passiva do réu BRADESCO SEGUROS S.A. Cabimento. Parte que integra o mesmo grupo econômico do réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Pessoas jurídicas que se...
...pelo procedimento de pagamento de indenização. Empresas que. apresentam similaridades no logotipo e nome. Aplicação da teoria. ...- Decisão Monocrática nº 50302377920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. A TEORIA DA APARÊNCIA SE JUSTIFICA QUANDO EMPRESAS CONSTITUEM CONGLOMERADO QUE SE VALE DA MESMA MARCA OU LOGOTIPO E ENDEREÇO SEM TRANSPARECER PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE RECONHECE PELA APLICAÇÃO DAQUELA TEORIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PRELIMINAR É
... TEORIA DA APARÊNCIA. A TEORIA DA APARÊNCIA SE JUSTIFICA QUANDO EMPRESAS CONSTITUEM CONGLOMERADO QUE SE VALE DA MESMA MARCA OU LOGOTIPO E ENDEREÇO ...- Processo nº 0042590-32.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Repetição de Indébito. Sentença de Procedência. Legitimidade Passiva Da Apelante. Contrato de Concessão de Prestação Do Serviço de Esgotamento Sanitário e Fornecimento de Água Entre O Município e a Empresa Fab Zona Oeste S/a, que Traz Em Sua Essência a Existência de Cooperação Entre As Concessionárias. Obrigações Assumidas Pelas Empresas, No Referido Termo que Não
...AS . CONCESSIONÁRIAS. . OBRIGAÇÕES . ASSUMIDAS . PELAS EMPRESAS, NO REFERIDO TERMO QUE NÃO . ...logotipo da apelante, nas cobranças do serviço, . ...- Acórdão Nº 0301203-03.2018.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO IMOTIVADO DE VOO. NECESSÁRIA READEQUAÇÃO DE TODO ITINERÁRIO. VOO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS NÃO COMPROVADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS COM AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS....
...AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA E CADEIA DE CONSUMO. EMPRESAS QUE. FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E. LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0301515-61.2015.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - TEORIA DA APARÊNCIA - EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO IDÊNTICOS - MÉRITO - OVERBOOKING - VENDAS E RESERVAS DE BILHETES ALÉM DA CAPACIDADE DA AERONAVE -PRÁTICA ABUSIVA E DESRESPEITOSA PERANTE O...
...CAUSAM AFASTADA. – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO. MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0018743-63.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-08-2023
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAl. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO APTO A INVOCAR A APLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 172 DO FONAJE. RECEITA BRUTA ANUAL QUE SUPERA O LIMITE PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PRECEDENTES. FRANQUIA. USO DE...
...172 DO. FONAJE. RECEITA BRUTA ANUAL QUE SUPERA O LIMITE. PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PRECEDENTES. FRANQUIA. USO DE LOGOTIPO DA FRANQUEADORA. ...- Acórdão Nº 0300388-67.2019.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO IDÊNTICOS. ATRASO DE MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS) HORAS PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO DE DOIS TRECHOS DA RESERVA. REALOCAÇÃO PARA VOO COM PARTIDA EM OUTRO ESTADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE...
...ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0302696-15.2018.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO IDÊNTICOS. ATRASO DE MAIS DE 17 (DEZESSETE) HORAS PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL. CANCELAMENTO DETRECHO DA RESERVA. REALOCAÇÃO PARA VOO COM PARTIDA EM OUTRO ESTADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRAJETO POR...
...CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0308563-31.2019.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PASSAGEIROS AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS COM PREÇO SUPERIOR AO PREVIAMENTE CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. PRELIMINAR DE...
... PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0300053-08.2019.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO 88 FONAJE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E...
...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0303239-91.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - TEORIA DA APARÊNCIA - EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E UTILIZAM-SE DE LOGOTIPO IDÊNTICO - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO, REALOCAÇÃO EM ITINERÁRIO DIVERSO E ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE CARACTERIZA...
...CAUSAM AFASTADA. – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO. MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E E DE. LOGOTIPO IDÊNTICO – MÉRITO – CANCELAMENTO DE. VOO, REALOCAÇÃO EM ...- Acórdão Nº 5000157-96.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO SEM A REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS E SEM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELAS PASSAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA...
...CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0301146-20.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - TEORIA DA APARÊNCIA - EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, DOMICÍLIO E ENDEREÇO IDÊNTICOS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL SEM AVISO PRÉVIO - DESISTÊNCIA DA VIAGEM PELO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À PASSAGEM ADQUIRIDA...
...CAUSAM AFASTADA. – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO. MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acordao N° 1269124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Direito civil, processual civil e consumidor. Inépsia recursal. Ilegitimidade passiva. Plano de saúde. Tratamento personal care. Ausência de comprovação de recusa indevida da operadora. Relatório médico conferido por profissional da própria clínica que fornece o tratamento. Dano moral. Não configurado. Ausência de descumprimento contratual. Sentença mantida. 1. O recurso explicita os...
...tendo em vista que ambas as empresas integram o Sistema Unimed, evidenciado pelo uso do mesmo. nome e de um ...de um logotipo em comum, dificultando ao consumidor identificar as responsabilidades e ...- Acórdãos nº 0113265-35.2009.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
PROPRIEDADE INDUSTRIAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, EM SEU NOME COMERCIAL E LOGOTIPO, DE PARTE DA DENOMINAÇÃO DA AUTORA E DE MARCA REGISTRADA NO INPI EMPRESAS QUE TEM OBJETOS DISTINTOS E ATUAM EM MERCADOS DIFERENCIADOS IRRELEVÂNCIA - PROTEÇÃO AO NOME QUE NÃO VISA APENAS COIBIR A CONCORRÊNCIA DESLEAL, MAS TAMBÉM ASSEGURAR O PRESTÍGIO E A BOA FAMA DE UMA EMPRESA ADOÇÃO DE LOGOTIPO PRATICAMENTE IDÊNT
...ÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, EM SEU NOME COMERCIAL E LOGOTIPO, DE PARTE DA DENOMINAÇÃO DA AUTORA E DE MARCA DA NO INPI EMPRESAS QUE TEM OBJETOS DISTINTOS E ATUAM EM MERCADOS DIFERENCIADOS ...- Decisão monocrática Nº 45297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
...ÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, sendo que nos contracheques consta o logotipo SS (fls. 343 e segts). . A testemunha da reclamante esclareceu que as ...Aduziu, ainda, que todas as empresas do grupo usavam o mesmo logotipo. Esclareceu a referida testemunha ... - Em vigor Código de Trânsito Brasileiro