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Em vigor
Código Penal
... III- quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública ... #Incluído pela ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.” (AC) ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ACERCA DA NÃO UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO NEM DOS LOGOTIPOS REGISTRADOS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela alegada violação ao art. 535, II, do CPC/73. Isso porque, embora rejeitados os...
... PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ... ACERCA DA NÃO UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO NEM ... DOS LOGOTIPOS REGISTRADOS. SÚMULA 7 DO ... STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Curitiba", ... semântica ... figurativamente, haja vista a diferenciação clara entre os seus ... logotipos - o que afasta de plano o alegado uso indevido de ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... I - atos de caráter interno; ... II - atos de concessão de medalhas ou comendas, exceto as previstas em lei ou decreto; ... III - logotipos, logomarcas, brasões, emblemas, imagens ou fotografias; ... IV - modelos de documento, de formulário ou de requerimento; ... V - partituras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-05.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... REVISTA EFETUADA NOS PERTENCES DA EMPREGADA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. R$ 5.000,00. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOTIPOS DE OUTRAS MARCAS. USO INDEVIDO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO. R$ 4.000,00. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0029263-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME COMUM QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS CRIMES ESPECIAIS (PRÓPRIOS). USO INDEVIDO DE MARCAS, LOGOTIPOS, SIGLAS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS UTILIZADOS OU IDENTIFICADORES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2007/0108088-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1.O crime tipificado no art. 296, § 1o, inciso III do CP consuma-se de imediato, no momento em que ocorre o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública ... 2.Tratando-se de hipótese de continência ...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II. Os delitos descritos de uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública e de falsificação de documento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-87.2011.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. LOJA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. Caracterizada a violação do art. 20 do Código Civil, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM.
... LOJA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. A determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados pelo empregador, sem que haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola seu direito de uso da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2169-48.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. PROPAGANDA INDEVIDA. ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. Esta Turma entende que a utilização de camisetas com logotipos de marcas de produtos comercializados pela Reclamada, sem a anuência do empregado ou compensação pecuniária, fere seu direito de imagem, de forma a configurar abuso do poder...
... PROPAGANDA INDEVIDA. ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. Esta Turma entende que a utilização de camisetas com logotipos de marcas de produtos comercializados pela Reclamada, sem a anuência do empregado ou compensação pecuniária, fere seu direito de imagem, de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-71.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE PRODUTOS. DANO MORAL. A potencial ofensa ao art. 20 do Código Civil, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE
... DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE PRODUTOS. DANO MORAL. A determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados pelo empregador, sem que haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola seu direito de uso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-14.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. DANO MORAL. A potencial ofensa ao art. 20 do Código Civil, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM...
... VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. DANO MORAL. A determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados pelo empregador, sem que haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola seu direito de uso da ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171 E 296, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. USO INDEVIDO DE MARCAS, LOGOTIPOS E SIGLAS PERTENCENTE À POLÍCIA FEDERAL E ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40540-81.2006.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. USO DE CAMISETAS PROMOCIONAIS. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INEXISTENTE. Infere-se do acórdão regional que as logomarcas inscritas nas camisetas referem-se a produtos comercializados pela reclamada, ou seja, guardam pertinência com o empreendimento e ambiente de trabalho do reclamante. Dessa forma, a denúncia de ofensa ao artigo 927 do Código Civil de 2002...
... SUPERMERCADO. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados pelo empregador, sem que haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola seu direito de uso da ... -
O GLOBO VAI MUDAR: Com tipografia exclusiva, mais cor, mais espaços em branco, logotipos remodelados e inúmeras novidades, o novo desenho trará, a partir de domingo, grande investimento em reportagens
2003 2004 2006 O GLOBO VAI MUDAR: Com tipografia exclusiva, mais cor, mais espaços em branco, logotipos remodelados e inúmeras novidades, o novo desenho trará, a partir de domingo, grande investimento em reportagens ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EMSUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. USO INDEVIDO DE SINALIDENTIFICADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE AUTORIDADESALFANDEGÁRIAS. DOCUMENTO NÃO AUTÊNTICO. IRRELEVÂNCIA. CONDUTATÍPICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. A via eleita...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162340-36.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO- CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. O advogado do agravante declarou a autênticidade das cópias das peças que formaram o instrumento, conforme lhe permite o item IX da IN 16 do TST. Preliminar rejeitada. PREMILINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO...
... Recurso de revista não conhecido ... UNIFORME COM LOGOTIPOS DE FORNECEDORES DO RECLAMADO. DANO À IMAGEM. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCTO DO EMPREGADOR. Não está o empregador autorizado, na conta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105940-48.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO- CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. O advogado do agravante declarou a autênticidade das cópias das peças que formaram o instrumento, conforme lhe permite o item IX da IN 16 do TST. Preliminar rejeitada. PREMILINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO...
... Recurso de revista não conhecido ... UNIFORME COM LOGOTIPOS DE FORNECEDORES DO RECLAMADO. DANO À IMAGEM. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCTO DO EMPREGADOR. Não está o empregador autorizado, na conta da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 542-78.2016.5.05.0006)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS DECORRENTES DO USO DE IMAGEM. UNIFORME COM PROPAGANDAS COMERCIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Há transcendência da causa relativa ao indeferimento do pedido de dano moral pelo uso indevido da imagem da empregada, quando da utilização de uniforme com os logotipos (marcas) dos produtos...
... indevido da imagem da empregada, quando da utilização de uniforme com os logotipos ... (marcas) dos produtos comercializados pela empresa reclamada, sem a anuência da autora, em ... contrato de trabalho extinto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-97.2014.5.06.0141), 24-10-2016
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Exsurge dos autos que a atividade desempenhada pelo reclamante consistia na reprodução de desenhos e logotipos dos produtos das reclamadas, nos estabelecimentos por elas atendidos. E sequer há prova satisfatória da existência de pessoalidade e subordinação direta perante as demandadas, inviabilizando o reconhecimento de vínculo empregatício junto a...
... logotipos dos produtos das reclamadas, nos estabelecimentos por elas atendidos. E sequer há prova satisfatória da existência de pessoalidade e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 848-02.2014.5.05.0464) 14-03-2018
... 896, §1º-A, da CLT ... 2 - A utilização da imagem do reclamante, mediante a utilização obrigatória de uniforme com logotipos de empresas fornecedoras e de produtos comercializados pela reclamada, sem autorização expressa do empregado, configura o abuso do empregador que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 700-70.2015.5.05.0491) 07-03-2018
... ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. Esta Corte vem adotando entendimento no sentido de que a utilização de camisetas com logotipos de marcas de produtos comercializados pela empresa Reclamada, sem a anuência do empregado ou compensação pecuniária, fere seu direito de imagem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11136-51.2014.5.01.0001) 18-04-2018
... VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. A determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados pelo empregador, sem que haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola seu direito de uso de ...