loteria da paraiba
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... Raphael Bruno Veloni * ... Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa – PB, Brasil ... Newton de Oliveira Lima ** ... da responsabilidade civil nacional pode ser representada por uma loteria, uma vez que desafia qualquer previsibilidade de advogados e ... -
Decisão monocrática Nº 235615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... CONTRAVENÇÃO DE EXPLORAR OU REALIZAR A LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. ARTIGOS 2º DA LEI Nº 12.850/2013; 158 DO ... que atua como integrante de Organização Criminosa no Estado da Paraíba, dedicada principalmente à prática de tráfico de drogas, sendo o ...
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DECRETO Nº 40549, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1956. Ratifica o Decreto do Governo do Estado da Paraiba Referente a Exploração do Serviço de Loterias.
... 1º Fica ratificado o Decreto nº 1.086, de 13 de novembro de 1956, do estado da Paraíba, que dispõe sôbre a exploração do serviço de loteria diretamente pelo Govêrno do mesmo Estado ... Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1956; 134º ...
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Sistema financeiro nacional
... também o monopólio da venda de bilhetes de Loteria Federal. 65 Vale observar que CEF centraliza o recolhimento e a posterior ... Universidade do Vale da Paraíba ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... e professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT XIII). Professor convidado da Escola Superior da Magistratura ... É que a chamada “loteria judiciária” e a incerteza jurídica são fatores de estímulo à ... -
Novos horizontes do mercado de loterias estaduais: cenários pós-ADPFs 492 e 493
Motta: Novos horizontes do mercado de loterias estaduais
... a exclusividade da União sobre a prestação dos serviços de loteria, não foram recepcionados pela Constituição, pois colidem frontalmente ... das loterias estaduais existentes à época (Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais e Ceará), mas também para exponencializar o mercado ... -
Expediente - EMENDAS
... zação para instituir e explorar a denominada “Loteria Estadual ... de São Paulo”, para custear ações voltadas à ... Paraíba, Maranhão ... possuem leis regulamentando suas loterias ... Minas Gerais ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... zação para instituir e explorar a denominada “Loteria Estadual ... de São Paulo”, para custear ações voltadas à ... Paraíba, Maranhão ... possuem leis regulamentando suas loterias ... Minas Gerais ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... zação para instituir e explorar a denominada “Loteria Estadual ... de São Paulo”, para custear ações voltadas à ... Paraíba, Maranhão ... possuem leis regulamentando suas loterias ... Minas Gerais ...
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Expediente - INDICAções
... zação para instituir e explorar a denominada “Loteria Estadual ... de São Paulo”, para custear ações voltadas à ... Paraíba, Maranhão ... possuem leis regulamentando suas loterias ... Minas Gerais ...
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Expediente - PARECERES
... São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a ... alienar ou ceder direitos possessórios ou ... Paraíba, Maranhão ... possuem leis regulamentando suas loterias ... Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 164352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... crimes de roubo verifica-se que inicialmente um réu adentrou na Loteria Xará e, mediante grave ameaça/violência, subtraiu determinado ... intdo.(a/S) : Estado da Paraíba ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado da Paraíba ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Região do Vale do Paraíba e Litoral - Corevali dias 24 e 27 de novembro. Coremetro: População ... Experience - Exposição Cândido Portinari; Municípios + Fortes; Loteria ... Socialdo Estado de São Paulo; Bom Prato Móvel; Gestão Governo SP; ...