loteria da paraiba
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Legislação
... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraíba ...
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Legislação Complementar
... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraíba ...
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Decisão da Presidência nº 804352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupões de apostas, sorteios ou prêmios; O Código ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Estado da Paraíba ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001829-89.2015.5.06.0101), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADES VINCULADAS AO JOGO DO BICHO. CONTRATO NULO. Com efeito, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício quando a relação de trabalho tem por objetivo o denominado "jogo do bicho", pois se trata, ainda que de forma indireta, de atividade ilícita, enquadrada como contravenção penal, o que nulifica todo e qualquer contrato de trabalho celebrado com...
... ÕES ELETRÔNICAS LTDA., utilizadas nos estados de São Paulo; Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, e que tal nome fantasia também é ... "Art. 58. Explorar ou realizar a loteria" denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realiza\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 113-10.2021.5.13.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no...
... "fazia recarga de celular, jogo de futebol, jogo do bicho e Paraíba de Prêmios" ... (fl. 937) ... Não fosse o bastante, ... recargas de celulares e bilhetes de loteria legalmente autorizados, é viável o ... reconhecimento do ... - Como quadrilha viciou o jogo e manchou o futebol
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Região do Vale do Paraíba e Litoral - Corevali dias 24 e 27 de novembro. Coremetro: População ... Experience - Exposição Cândido Portinari; Municípios + Fortes; Loteria ... Socialdo Estado de São Paulo; Bom Prato Móvel; Gestão Governo SP; ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF E 211/STJ. REVISÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-26.2021.5.06.0122), 28-04-2022
ACORDAM os Componentes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário empresarial, por inovação recursal, suscitada pelo reclamante em contrarrazões; e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895,
... à venda de crédito digital em cidades de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, possuindo como titulares o Sr. Carlos Alberto ... autos revelam que as atividades das reclamadas e da MONTE CARLO LOTERIA ON LINE, eram desempenhadas em conjunto, também esta integrando o grupo ... -
Legislação Complementar
... serão custeadas com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao Ministério do Esporte. (NR) (Redação dada pela MP n ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraíba ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000896-58.2017.5.07.0024), 2017-09-08
... de Sobral - CE, a Juíza do Trabalho Titular SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGÃO julgou a Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que ... Ementa: CASA LOTÉRIA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ...
- Leilão da CEEE-D, pacote de infraestrutura nos EUA e pagamentos pelo WhatsApp: As notícias mais quentes do dia
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A responsabilidade civil das empresas de jogos pela prática de microtransações e loot boxes
... máquina caça-níqueis, um negociante de blackjack ou até uma loteria podem receber seu dinheiro e não oferecer nada em troca, se você perder, ... Paraíba, João Pessoa, 2019. Disponível em: ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... evitar o estudo da matemática: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/quero-bolsa/bolsas-de ... jurisprudência: no acórdão relativo ao já conhecido ‘caso da loteria’ [ ... ]”. 69 Afora essa taxativa passagem de um acórdão do Superior ...
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O direito social ao trabalho das pessoas trans à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
O objetivo geral do artigo é verificar se a Teoria da Justiça como equidade, de John Rawls, fundamenta o direito social ao trabalho das pessoas trans de modo a justificar a criação de políticas públicas que favoreçam a inclusão deste grupo no mercado de trabalho e condições para o seu exercício de forma digna. A pesquisa analisará os principais elementos desta concepção de justiça, como a posição
... de trabalho formal afeta aqueles que não foram premiados com a “loteria natural” de sentir-se bem adotando os padrões comportamentais ... Anais […]. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2014 ... BRITO FILHO, J. C. M. de; LAMARÃO NETO, H. O princípio da ... -
Viver, envelhecer e morrer no contexto das novas tecnologias no séc. XXI e as reflexões jurídico-filosóficas da revolução transumanista
... Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UFPB ... – A natureza humana já é desigual (loteria genética e social que ocorre na concepção) e as tentativas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007626320194058205), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800762-63.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PAULO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: Tamara De Lacerda Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros . EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE,...
... Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal da Paraíba, que rejeitou a Denúncia (Id: 4449368) ... A Sentença rejeitou a ... de BETINHO em João Pessoa, PB) e PAULO diz que colocou agora na loteria e conversam sobre os outros pagamentos, onde BETINHO diz que ELSA e as ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2021
... GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG - O ... presente Termo Aditivo tem por objeto colocar à disposição ... ão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, ... Sorteio Individual e ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 12 milhões nesta quarta-feira; saiba como apostar
... casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. O palpite mínimo custa R$ 4,50 ... Leia mais: ... Seis dias após ... Após surto em Pernambuco, casos de coceira são investigados na Paraíba ... No último sorteio, realizado no sábado, ninguém acertou as seis ...
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Noticiário DA ASSEMBLEIA
... e investimentos, e criação da Loteria Estadual ... US$ 256 milhões para ... o programa São Paulo Digital ... Programa contempla melhorias ... em estradas do Vale do Paraíba ... DA ASSESSORIA DO DEPUTADO MARCOS DAMASIO ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... coincide com critérios de contabilidade e inclui os prêmios de loteria, mas exclui heranças e doações, sujeitas a impostos específicos, assim ... Paraíba 4% Art. 6º da Lei Estadual nº 5.123/1989 ... 4% causa mortis 2% ...
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Fatalidades
Jeferson Murta Agrelli ... Além Paraíba, MG ... A CVM deveria suspender a negociação das ações da Petrobras na ...
- Bolsonaro é intimado a prestar depoimento à PF em operação contra dados falsos de vacina
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