loteria estadual do ce
11603 resultados para loteria estadual do ce
-
Direito constitucional
... 109, I, da CF), mesmo que a autoridade coatora seja autoridade estadual. Aplicação do princípio federativo da prevalência do órgão ... Ora, qualquer norma que cria bingo ou loteria, é uma norma que abre exceção à aplicação do tipo penal, tornando ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... entidade central. Assim, o poder de autoconstituição estadual está delimitado e condicionado pela Constituição Federal; o direito ... da vedação do transporte interestadual de bilhetes de loteria; 241 a moral pública, a vedar o transporte de prostitutas; 242 a ...
-
Planejamento governamental
... normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal ... Integram o Sistema de Planejamento e ... Ministério, da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria", e mais especificamente da Subsecretaria de Planejamento Governamental \xE2\x80" ...
-
Exercícios prácticos
... ão possui prazo determinado; endereçado ao Tribunal de Justiça Estadual ... B) A tese defensiva aplicada a Luiz é a da legítima defesa real, ... ômica Federal para receber um prêmio, alegando ter ganhado na loteria. Gláuber, então, mostrou a Ofélia uma listagem falsa da Caixa ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Mas, definidos estes, com eles terá de conformar-se o poder estadual; e terá, consequentemente, de admitir, à mesma luz, cerceamentos à sua ... sujeito a sortes distintas, transformando a almejada segurança em loteria ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por certo, denota uma claudicante situação, dando azo a uma “loteria jurídica”e gerando insegurança e indagações quanto esta dubiedade de ... 214 Lei Estadual nº 3.3350/99 ... Artigo 10,X - 215 Art. 292. O valor da causa constará da ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e processo puderam ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos Juizados Especiais para ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EXTRAÇÃO DE LOTERIA SEM CONCESSÃO REGULAR OU RATIFICAÇÃO PELO PODER COMPETENTE ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estará sob o manto da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade econômica pelo Estado somente ... Já aposta em cartas, roleta, loteria e outros jogos de azar o jogador chama para si um risco desnecessário à ...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... forma do artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno desta Corte Estadual. Situação que envolve conjecturas de avaliação por vários métodos ... o magistrado se deixa guiar pelo sentimento, a lide degenera em loteria ” (2011, p. 68), pois a discricionariedade e o subjetivismo tornam ...
-
Parte III - Matemática financiera
... (Agente Tributário Estadual/MS – ESAF) Três capitais são aplicados a juros simples pelo mesmo ... Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal do Brasil, sempre no último sábado de cada mês. Se você for ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e processo puderam ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos Juizados Especiais para ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EXTRAÇÃO DE LOTERIA SEM CONCESSÃO REGULAR OU RATIFICAÇÃO PELO PODER COMPETENTE ...