lucha contra inmunidades poder
42 resultados para lucha contra inmunidades poder
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... que sustentariam a própria atuação do Poder Público. É dizer, reconhecem em Celso Antônio ... principal é a proteção do cidadão contra o exercício indevido do poder estatal ... 71 ENTERRÍA, Eduardo García de. La lucha contra las inmunidades del Poder em el derecho ...
-
Referências bibliográficas
... COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente : ensaios sobre democracia e ... CRETELLA JÚNIOR, José. Do desvio de poder. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... CUI, ... ENTERRÍA, Eduardo García de. La lucha contra las inmunidades del Poder em el derecho ...
-
Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... no llevaban la intención de discriminar contra éste (párrafo 115) ... Así, se podría ... tradicional, reuniendo en su persona el poder jurisdiccional y el poder legislativo” ... GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Lucha contra as Inmunidades ... -
Referências bibliográficas e fontes documentais
... ção e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base ... ENTERRÍA, Eduardo García de. La lucha contra las inmunidades del poder. Madrid: ...
-
O controle judicial do desvio de poder
O presente trabalho se propõe a examinar o controle judicial do desvio de poder no âmbito dos atos administrativos. A este efeito, inicia pela abordagem do conceito de poder e de desvio de poder, assim como seus antecedentes doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Ao final, trata do controle judicial da administração e sua natureza discricionária. Palavras-chave: Desvio de poder; controle...
... inmunidades" de esta constante resistencia que la Administraci\xC3" ... 9 García de Enterría, Eduardo. ”La lucha contra las inmunidades del Poder”. Ed. Civitas ... -
Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
... 152e, 153 (Costa Rica); Ley Orgánica del Poder Judicial [Organic law of judicial power]/Lei ... La lucha contra las inmunidades del poder ... 3d ed. Madri: ... -
A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... A capacidade institucional do Poder Legislativo para proceder a essa verificação é ... na ciência a fonte de salvação contra a ideologia é em si também uma ideologia. Para ... 626 GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La lucha contra las inmunidades del poder ... 3. ed. Cizur ... -
A luta contra as imunidades do poder nas execuções fiscais
... Juiz federal em São Paulo/SP. 2. La lucha contra las inmunidades del poder ... 3. ed., 2. reimpr. Madrid: Civitas, ...
-
Alterações interpretativas: da irretroatividade e do regime de transição (artigos 23 e 24 da LINDB)
... todos a controle de legalidade pelo Poder Judiciário” (BANDEIRA DE MELLO, 2017, p ... e protegida, pela ordem jurídica, contra o próprio agente e contra terceiros” (LIMA, ... GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La lucha contra las inmunidades del ... Poder en el ...
-
O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?
O presente artigo analisa o papel do processo civil e os instrumentos adequados constitucionalmente ao controle de políticas públicas de saúde no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, intenta-se apresentar toda a complexidade que envolve realizar políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, em que os recursos são escassos e o deferimento de determinadas...
... É de sobremaneira importante o papel do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, ... íduo e as coletividades não só do agir contra legem do Estado e dos particulares, mas de ... ENTERRÍA, Eduardo García de. La lucha contra las inmunidades del Poder en el derecho ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA" DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇ\xC3" ... nºs 3 e 10, atribuindo à CTNBio o poder de decidir sobre a necessidade de solicitar ... [9] La lucha contra las inmunidades del poder. 3 ed, Madri: ... -
Decisão da Presidência nº 250530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Decisão da Presidência nº 250530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Decisão da Presidência nº 251287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Decisão da Presidência nº 250770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Decisão da Presidência nº 250770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Decisão da Presidência nº 251287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 1999
... de sustentação da pretensão jurídica do Poder Público ou de qualquer outra instituição - ... -se de recurso extraordinário, interposto contra decisão proferida por Tribunal Regional Federal, ... ário (EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA, 'La lucha contra las inmunidades del poder', 3ª ed., 1983, ...
-
Direito Administrativo perde Eduardo de Enterría
Direito Comparado: Direito Administrativo perde Eduardo de Enterría
... Pelágio, os antigos resistentes cristãos contra o invasor mouro ... Sua adolescência passou-se ... poder de polícia e a relação entre os administrados ... Outra obra digna de referência é La lucha contra las inmunidades del poder en el derecho ... -
Desvio de finalidade e estado de direito
... somente pode agir "secundum legem", nunca "contra legem" e nem mesmo "praeter legem", por não lhe ... poder" que revela através de seu texto um conceito teor\xC3" ... GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo. "La lucha contra las inmunidades del poder en el derecho ...
-
El control constitucional de las leyes tributarias
... í que la Constitución es sancionada por el Poder constituyente, y el Poder constituido, en las ... con Don Ben-jamín Calvete, por atentados contra la in-munidad de un Senador", 10 sentencia del ... mínimo tien-de a reducirse, pues las inmunidades del poder se han ido restringiendo , por cuanto la lucha por el derecho tiende a alcanzar la alta cota en ...
-
La presencia de la persona humana en el contencioso interestatal ante La Corte Internacional de Justicia
... XI. Las Inmunidades del Estado frente a los Crímenes Internacionales ... a saber, la Convención de Naciones Unidas contra la Tortura de 1984 (artículo 30) y la ... la Corte (actualmente) en evolución, en la lucha contra las manifestaciones del poder arbitrario ...