lucro cessante conceito
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Das perdas e danos
DAS PERDAS E DANOS ... 23.1 – CONCEITO ... As perdas e danos são uma consequência do ... É o lucro cessante ... 67Indenizar = reparar o prejuízo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após sua violação ...
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Acórdãos nº 0018721-43.2013.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Suficiência. Lide secundária. Lucro cessante englobado no conceito de danos ...
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Acórdão Nº 0812591-73.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... IMPOSSIBILIDADE. APURAO DE LUCRO EM DETRIMENTO DO FATURAMENTO. DECISO AGRAVADA QUE ... ou ganhos hipotticos a se afastar do conceito de lucro cessante, objeto da liquidao.IV. Entendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Embora o dano moral seja conceito amplo, é possível, juridicamente, ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
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Acórdão Nº 0006251-90.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... dirigido, amolda-se ao conceito jurídico de lucros cessantes: ... Lucro cessante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015015-77.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
... a r. sentença julgando procedentes os pedidos de lucros cessantes. Alega que o valor total de reembolso por ter deixado de faturar, devido ao fato danoso equivale o total de R$ 5.148,00 (cinco mil e cento e quarenta e oito reais). Para alicerçar suas alegações, os Recorrentes anexaram às fls. 74/85, os comprovantes extraídos do sítio eletrônico do aplicativo UBER - Perfil pessoal do colaborador e 1º Recorrente, demonstrando os ganhos do 1º...
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Acordao N° 1366346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
... mais de 24 meses. Assim, é devido o, a título de lucros cessantes pelo trabalho que o autor deixou de desempenhar e tais valores servem de base cálculo para quantificação do dano em tela. 9. Para a indenização pelos danos estéticos, é necessário, tão somente, que a lesão tenha modificado a aparência externa da pessoa e que a visibilidade seja permanente e em qualquer lugar do corpo humano. No presente caso, das fotos juntadas pelo autor observa-
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... lucro pessoal) 1293 , aplicando-SE os art. 1721 e 1726 ... , bem como a proibição de que o lucro cessante não proceda (art. 5º), a tentativa de excluir a ...
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Decisão monocrática Nº 1346263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... no tempo, ajustando-se, grosso modo, ao conceito de lucro cessante indenizável, sem as ...
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Decisão monocrática Nº 1346263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... no tempo, ajustando-se, grosso modo, ao conceito de lucro cessante indenizável, sem as ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Primeira Parte: o conceito de descumprimento contratual; –1.1 Deveres que ... (dano emergente) e o que deixou de lucrar (lucro cessante) em razão do descumprimento. É ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
... a compensar o ganho que deixoude ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causadoa bem do patrimônio imaterial (= dano que não importou redução dopatrimônio material)" (STJ, EREsp 770.078/SP, Rel. Ministro TEORIALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJU de 11/09/2006).VII. No caso, o Tribunal de origem deixou consignado, no acórdãorecorrido, que "o impetrante recebeu duas verbas como contrapartidapela rescisão do contrato de alta...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
... arazoabilidade como critério para aferição dos lucros cessantes ("oque razoavelmente deixou de lucrar").6. A aplicação concreta do critério da razoabilidade exige cautela ebom senso para que a reparação do dano seja integral, mas sempermitir que o ressarcimento dos lucros cessantes constitua motivopara o enriquecimento indevido da parte lesada pelo inadimplemento.7. No cálculo da indenização dos lucros cessantes, deve ser apuradoo lucro...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.03.99.003078-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-08-2021
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.10.004514-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-11-2022
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.00.024789-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-03-2019
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.82.043201-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2018
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...
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Acórdão Nº 08098557220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... LUCROS CESSANTES QUE DEVEM CORRESPONDER AO LUCRO LÍQUIDO A SER AFERIDO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DA ... Sendo esta a noção de lucro cessante, disciplinada nos artigos 402 e 403 do Código ... Contudo, considerando que o próprio conceito de lucro cessante remete a noção do que se ...
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Acórdão nº 1.0702.14.086675-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
... PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. 1. O lucro cessante corresponde à faceta do dano material representado por aquilo que a parte lesada razoavelmente deixou de ganhar, em decorrência do ilícito praticado. Referido conceito alcança a remuneração que deixou de ser percebida enquanto a autora/locatária teve indevidamente interrompido o desenvolvimento da atividade referente aos serviços de lanchonete, em decorrência do esbulho praticado...
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Acórdão nº 1.0702.14.086675-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
... PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. 1. O lucro cessante corresponde à faceta do dano material representado por aquilo que a parte lesada razoavelmente deixou de ganhar, em decorrência do ilícito praticado. Referido conceito alcança a remuneração que deixou de ser percebida enquanto a autora/locatária teve indevidamente interrompido o desenvolvimento da atividade referente aos serviços de lanchonete, em decorrência do esbulho praticado...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002390520204058500), 17-06-2021
... recompor a frustração da expectativa de ganho (lucro cessante), pois, nada obstante funcionar concomitantemente como juros moratórios e índice de correção monetária, é patente a prevalência do seu caráter estritamente remuneratório, servindo cumulativamente como correção monetária apenas em face da sistemática de seu cômputo (somatório dos percentuais mensais - incidência mensal e cumulativa) e pelo resultado decorrente da sua aplicação (prese
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Descumprimento Contrato
... R$ SEM RECEITA ... LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO-BASE ... R$ SEM ... Inesquecível que, por toda parte, o conceito de abuso de direito está em progresso, ... , ao dissertar sobre o conceito de lucro cessante, aduz: ... Tem-se de considerar lucro cessante ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.013154-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.82.050498-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... de que a situao no se enquadra no conceito de lucro cessante e nas hipteses da teoria da ...