lucro cessante jurisprudência
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Acórdãos nº 1020634-27.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Ausência de correspondência com o conteúdo do decisum combatido. Recurso não conhecido em relação a esta questão. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicabilidade. Presença dos elementos típicos da relação de consumo. Cessionário da posição contratual que a assume na mesma qualidade que o cedente. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO
... DANO MATERIAL. LUCRO CESSANTE. Responsabilidade das rés ... jurisprudência desta E. Corte. Termo final que ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0255369-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... o repositório oficial de jurisprudência ... A propósito, confiram-se: ... AGRAVO ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107996-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... o repositório oficial de jurisprudência ... A propósito, confiram-se: ... AGRAVO ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.022807-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA - DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL - DANO MATERIAL E DANO MORAL. Restando comprovados os danos materiais alegados pelo autor, devida é a condenação do réu ao ressarcimento. Por representar prejuízo material ao consumidor, deve ser ressarcido pela construtora, a partir de quando o imóvel é entregue, incluindo-
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 48600-37.2008.5.02.0084)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 100% DA REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE ATÉ A SUA RECUPERAÇÃO. PEDIDO DE PENSÃO DE 30% DO SALÁRIO ATÉ 75 ANOS. LIMITE DA LIDE ESTABELECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que, na hipótese de incapacidade para o exercício da mesma função, a pensão...
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Relatório e Voto com número 5223589-64.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O AUTOR FICOU MAIS DE 3 MESES SEM USAR O AUTOMÓVEL. DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE LUCROS PRESUMIDOS OU HIPOTÉTICOS. RECURSO CONHECIDO E...
... dano material, R$ 9.000,00 a título de lucro cessante, R$ 5.000,00 pela desvalorização do ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 ... DO STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0505187-80.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
EMENTA Apelação Cível e Recurso Adesivo. Resolução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplência do promitente vendedor. Sentença de 1º grau que declarou rescindido o contrato e condenou o apelante PEDRO AUGUSTO VIEIRA FERNANDEZ PACHECO a ressarcir a apelada JANE CARNEIRO GOMES CARVALHO a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção...
... entendimento pacífico na jurisprudência a necessidade de declaração judicial, em ... Quanto ao lucro cessante, a mera ... expectativa de lucro pela ... -
Acórdão nº 0014406-28.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. REJEITADA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ALEGAÇÕES DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO ACOLHIMENTO. RISCO DO NEGÓCIO QUE
... A jurisprudência ... desta Corte entende, por razoável e ... o valor do bem a título de lucro cessante ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 0003688-51.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-02-2023
... lucro cessante ... 2 - O Colendo STJ assentou a ... e lucro cessante, de acordo com a jurisprudência" emanada da Corte Superior STJ ... \xC2" ...
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Acórdão nº 0003688-51.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 2023
... lucro cessante ... 2 - O Colendo STJ assentou a ... e lucro cessante, de acordo com a jurisprudência" emanada da Corte Superior STJ ... \xC2" ...
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Processo nº 0428958-64.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Trata-se de Recursos Inominados Interpostos Em Face de Sentença Proferida Em Ação de Fazer Combinada Com Indenizatória, Em que a Parte Autora ¿ Taxista - Aduz que Dia 11 de Agosto de 2016 Se Encontrava Em Copacabana para Deixar Uma Passageira, Parado No Sinal, Na Pista Da Esquerda. Ocorre que O Preposto Da Parte Ré, que Estava Na Pista Da Direita, Foi Realizar Curva para Esquerda...
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Acórdão nº 0053448-21.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE SEGURO MANTIDO ENTRE O CAUSADOR DO ACIDENTE E A SEGURADORA RÉ. AUTORIZADA PELA SEGURADORA A REPARAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR (TERCEIRO). DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO UTILIZADO PARA O LABOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DAS PARTES. REJEITADA. INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO...
... material a título de lucro cessante" ... O apelado juntou aos autos (fls ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... "PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ... ESPECIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão nº 1.0624.13.001783-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA:
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Acórdão nº 1.0624.13.001783-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA:
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Acórdão nº 0012971-73.2011.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ANALISADAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DEMAIS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0012971-73.2011.8.05.0080/50000, Relator(a): Silvia Carneiro Santos Zarif, Primeira Câmara...
... contratual. Prazo decenal. Jurisprudência pacífica do ... STJ. Prescrição não ... ao lucro cessante. Pede o acolhimento com efeito ... -
Acórdãos nº 1009921-54.2014.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Aquisição de unidade imobiliária – COBRANÇA DA TAXA SATI – Aplicação do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo – Ação proposta após o transcurso do prazo prescricional trienal - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – Súmula 160 do TJSP – Validade da cláusula de tolerância de 180 dias para entrega do imóvel – Atraso injustificado, após a previsão dos 180 dias, na
... dever de indenizar lucros cessantes Lucro cessante que deve ser fixado em 0,5% do ... atraso, em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal - DANOS MORAIS - Descumprimento ... -
Acórdãos nº 1009383-24.2014.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Aquisição de unidade imobiliária - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – Aplicação da Súmula 160 do TJSP – Validade da cláusula de tolerância de 180 dias para entrega do imóvel – Cláusula de tolerância de 180 dias úteis que é abusiva – Devendo ser aplicada a tolerância de 180 dias corridos – Inexistência de culpa exclusiva de terceiro - Atraso injustificado, após a previsão
... dever de indenizar lucros cessantes Lucro cessante que deve ser fixado em 0,5% do ... atraso, em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal- DANOS MORAIS - ... -
Processo nº 0204602-33.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil Objetiva. Demanda Indenizatória. Danos Material e Moral. Pessoa Jurídica. Contrato de Compra e Venda de Cervejas. Entrega Das Mercadorias Com Atraso. Alegação de Insucesso Em Evento Artístico por Conta Do Inadimplemento Do Referido Contrato. Denunciação Da Lide Ao Parceiro Comercial. Improcedência Nas Duas Demandas. Apelo Autoral Sustentando Nulidade Do Julgado...
... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA ... lucro" cessante) e compensação pecuniária\xC2" ... -
Decisao Nº 0080872-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... ou já com uniformização de jurisprudência, em consonância com o permissivo do artigo 932 ... É o chamado lucro cessante presumido ... Todavia no tocante ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800188-77.2022.8.19.0003 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800188-77.2022.8.19.0003. Recorrente: OLINDA DAS NEVES NUNES. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar provimento
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Decisão Monocrática nº 2009/0232377-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconhecido - precedentes da jurisprudência danos morais devidos, que não guardam ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0086804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... o repositório oficial de jurisprudência ... A propósito, confira-se: ... AGRAVO ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0028003-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ademais, é pacífica a jurisprudência neste Tribunal no sentido de que, ainda que a ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000702-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... o repositório oficial de jurisprudência. A propósito, confiram-se: AGRAVO REGIMENTAL ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...