lucro cessante jurisprudência
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Acordao Nº 140439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. 1) O reconhecimento da ilegalidade do contrato 010/2010, firmado com a parte autora, com dispensa de licitação, conforme declarado no Mandado de Segurança n.58456/2013, reconhecendo o direito da...
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Acordao Nº 140439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. 1) O reconhecimento da ilegalidade do contrato 010/2010, firmado com a parte autora, com dispensa de licitação, conforme declarado no Mandado de Segurança n.58456/2013, reconhecendo o direito da...
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Acordao Nº 140439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. 1) O reconhecimento da ilegalidade do contrato 010/2010, firmado com a parte autora, com dispensa de licitação, conforme declarado no Mandado de Segurança n.58456/2013, reconhecendo o direito da...
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Acordao Nº 140439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. 1) O reconhecimento da ilegalidade do contrato 010/2010, firmado com a parte autora, com dispensa de licitação, conforme declarado no Mandado de Segurança n.58456/2013, reconhecendo o direito da...
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Acórdão Nº 01370528620128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-09-2021
... IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TERMO FINAL DO LUCRO CESSANTE. TEMA 996. EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES ... ça gratuita , nos termos da jurisprudência desta Egrégia Corte: ... “ EMENTA: ...
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Relatório e Voto com número 5476167-11.2021.8.09.0012 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NO VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. MERO ABORRECIMENTO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA.
... jurisprudência consolidada, é aquele que decorre de profundos ... evento danoso é denominado de lucro cessante (art. 402, CC). A jurisprudência é ... -
Acordao N° 1271633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Processo civil e civil. Ação de resolução de contrato com reparação de danos. Requerimento de produção de prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência. Contrato de empreitada global. Inadimplemento. Dano material. Falta de interesse recursal. Lucro cessante. Inovação recursal. Serviços extras. Dever de pagar. Responsabilidade da ré. Falha na prestação
... FALTA ... DE INTERESSE RECURSAL. LUCRO CESSANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. SERVIÇOS ... seja agasalhada pela doutrina e jurisprudência para ... afastar a extinção do negócio ... -
Acórdão Nº 0008735-06.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
Apelação Cível. REsolução DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. atraso na entrega da obra. validade da cláusula que estipula tolerância de 180 dias. emissão de CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS (cvCo) em momento posterior ao período de tolerância. inadimplemento configurado. posterior inadimplemento do contrato pelo promitente comprAdor. exceção do contrato não cumprido. artigo
... TESE AFASTADA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA LUCRO ... CESSANTE PELA PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO ... 6.A jurisprudência deste Tribunal tem acatado os pleitos de ... -
Processo nº 0012599-03.2009.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de Lesões Decorrentes de Queda Da Autora No Coletivo Da Empresa Ré. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Parte Ré. 1. Boletim de Atendimento Médico que Comprova Apenas O Comparecimento Da Autora Ao Hospital. 2. Testemunha Arrolada Pela Demandante que Não Foi Ouvida, Em Razão Da Perda Da Prova. 3. Laudo Pericial...
... civil - Doutrina e jurisprudência, Saraiva, p. 91). O novo Código, ... lucro ... lucro cessante ... -
Processo nº 0147489-43.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Processo Nº: 0147489-43.2017.8.19.0001 Recorrente(s): Francisco Jose Bezzoco Recorrido(s): Transportes Sao Silvestre Sa Voto Dispensado O Relatório, de Acordo Com O Artigo 38 Da Lei Nº 9.099/95. Trata-se de Ação Indenizatória, Na Qual Aduz O Autor que É Motorista Da Uber E, No Dia 16/03/2017, Enquanto Transitava de Carro Na Av. Presidente Vargas Teve O Seu Veículo Atingido Pelo Ônibus Da...
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Decisão Monocrática nº 2009/0184658-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... encontra-se alinhado com a jurisprudência desta Corte ... MARCA. Título de o. Prejuízo. Lucro cessante. Prova ... - A prova do dano (lucros ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0006201-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DEBATE DE MATÉRIA ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Processo nº 0010393-53.2014.8.19.0045 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Rescisão Contratual C/c Reparação de Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Entre Particular e Incorporadora. Empreendimento Supreme Resende Hotels & Business. Imóvel Adquirido Com a Finalidade de Investimento Em Atividade Hoteleira e Comercial. Não Incidência Das Normas Emanadas Do Codecon. Decisão Do Órgão Especial...
... jurisprudência ... hotelaria, com o intuito de lucro". Pela teoria finalista, ... consumidor\xC2" ... na entrega de imóvel, o lucro cessante ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0075969-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... "utilizar" para obter "vantagem, proveito, lucro direto ou indireto", termos nos quais estaria ... DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ ... 4.É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a responsabilidade ...
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Acordao N° 1391823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes. Recursos conhecidos e não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço dos recursos. 2. A...
... dos autos, bem como, a recente jurisprudência das e. Turma Recursais. Esclarece ... que a ... Devendo o pedido de lucro ... cessante ser indeferido ... 6. Esclarece ... -
Relatório e Voto com número 5340681-68.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERTADO COMO BOLSA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. MUDANÇA DE LOCAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA. PREVISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO
... LUCRO CESSANTE ... NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS ... Acerca da matéria, a jurisprudência ... dos Tribunais pátrios tem se posicionado no ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0118405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , hipótese não admitida pela jurisprudência desta Casa, segundo a qual não há omissão se ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800374-49.2022.8.19.0020 (Fazendária), 19-06-2023
PROCESSO: 0800374-49.2022.8.19.0020 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA Magistrado: Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em que o Autor relata que é proprietário de um pequeno negócio de marcenaria / serraria e que, como outros moradores próximo a...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007995-83.2015.8.19.0212 (Cível), 23-05-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DELARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONDENAR AS EMPRESAS RÉS, ORA SEGUNDAS APELANTES, AO RESSARCIMENTO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ORA PRIMEIROS APELANTES,...
... de Jurisprudência deste Eg. TJRJ no corpo do enunciado nº 350: ... Em casos de atraso na entrega de imóvel, o lucro ... cessante se relaciona com os frutos que o ... -
Processo nº 0007995-83.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação Delaratória de Rescisão Contratual Com Pedido de Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Rescindir O Contrato Celebrado Entre As Partes, Condenar As Empresas Rés, Ora Segundas Apelantes, Ao Ressarcimento de Todos Os Valores Pagos Pelos Autores, Ora Primeiros Apelantes,...
... de Jurisprudência deste Eg. TJRJ ... na entrega de imóvel, o lucro ... cessante é presumido nessas hipóteses. ... -
Acórdãos nº 1036643-44.2016.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
1. Bem móvel – Indenizatória – Compra e venda não concretizada em razão de irregularidade na numeração do câmbio de veículo automotor – Não comprovação – Indenização de danos materiais decorrentes da venda não realizada – descabimento. 2. Danos morais – Não configuração – Improvimento. (TJSP; Apelação 1036643-44.2016.8.26.0562; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito...
... ão fica na zona cinzenta do lucro cessante hipotético, que a ...