lucro cessante jurisprudência
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Processo nº 0012599-03.2009.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de Lesões Decorrentes de Queda Da Autora No Coletivo Da Empresa Ré. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Parte Ré. 1. Boletim de Atendimento Médico que Comprova Apenas O Comparecimento Da Autora Ao Hospital. 2. Testemunha Arrolada Pela Demandante que Não Foi Ouvida, Em Razão Da Perda Da Prova. 3. Laudo Pericial...
... civil - Doutrina e jurisprudência, Saraiva, p. 91). O novo Código, ... lucro ... lucro cessante ... -
Acórdão Nº 0008735-06.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... TESE AFASTADA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA LUCRO ... CESSANTE PELA PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO ... 6.A jurisprudência deste Tribunal tem acatado os pleitos de ...
- Processo nº 0147489-43.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 2009/0184658-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... encontra-se alinhado com a jurisprudência desta Corte ... MARCA. Título de o. Prejuízo. Lucro cessante. Prova ... - A prova do dano (lucros ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0006201-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DEBATE DE MATÉRIA ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Processo nº 0010393-53.2014.8.19.0045 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... jurisprudência ... hotelaria, com o intuito de lucro". Pela teoria finalista, ... consumidor\xC2" ... na entrega de imóvel, o lucro cessante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0075969-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... "utilizar" para obter "vantagem, proveito, lucro direto ou indireto", termos nos quais estaria ... DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ ... 4.É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a responsabilidade ...
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Relatório e Voto com número 5340681-68.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... LUCRO CESSANTE ... NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS ... Acerca da matéria, a jurisprudência ... dos Tribunais pátrios tem se posicionado no ...
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Acordao N° 1391823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes. Recursos conhecidos e não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço dos recursos. 2. A...
... dos autos, bem como, a recente jurisprudência das e. Turma Recursais. Esclarece ... que a ... Devendo o pedido de lucro ... cessante ser indeferido ... 6. Esclarece ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0118405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , hipótese não admitida pela jurisprudência desta Casa, segundo a qual não há omissão se ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 1001652-02.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – ERRO MATERIAL – EXISTENTE - SANEADO - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022
... Que citou jurisprudência em acolhimento a tese de lucro cessante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800374-49.2022.8.19.0020 (Criminal), 19-06-2023
PROCESSO: 0800374-49.2022.8.19.0020 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA Magistrado: Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em que o Autor relata que é proprietário de um pequeno negócio de marcenaria / serraria e que, como outros moradores próximo a...
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Processo nº 0007995-83.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de Jurisprudência deste Eg. TJRJ ... na entrega de imóvel, o lucro ... cessante é presumido nessas hipóteses. ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007995-83.2015.8.19.0212 (Cível), 23-05-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DELARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONDENAR AS EMPRESAS RÉS, ORA SEGUNDAS APELANTES, AO RESSARCIMENTO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ORA PRIMEIROS APELANTES,...
... de Jurisprudência deste Eg. TJRJ no corpo do enunciado nº 350: ... Em casos de atraso na entrega de imóvel, o lucro ... cessante se relaciona com os frutos que o ... -
Acórdãos nº 1036643-44.2016.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... ão fica na zona cinzenta do lucro cessante hipotético, que a ...
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Processo nº 0047829-96.2010.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... De acordo com a jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula fixada no ... de atraso na entrega de imóvel, o lucro cessante se relaciona ...
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Acórdão nº 50024313220198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... de prorrogação, de acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça ... Postulou o ... da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o ...
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Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... diligências policiais ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não deixa dúvida de ... da indenização, mormente tratando- se de lucro ... cessante e dano moral, deve o juiz ter em ...
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Acordao N° 1265020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito das obrigações e contratos. Cessão de crédito de precatório. Encargos financeiros acessórios. Apropriação do valor pela cedente. Ilícito contratual. Lucros cessantes indevidos. Juros de mora. 1. As partes celebraram cessão de crédito de precatório, que englobava não só o valor correspondente ao próprio deságio combinado, mas também os acessórios legais até o efetivo pagamento pela fazenda
... lucros cessantes não se constituem em um lucro imaginário, hipotético, razão pela qual ... Sobre o lucro cessante não poder ser lucro hipotético, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024688-75.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FELIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMES Recorrido (réus): VIAÇÃO PAVUNENSE e CONSÓRCIO INTERNORTE. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE LUIZ BARBOZA...
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Acórdão nº 0301851-32.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... ícios, tal tese destoa da maciça jurisprudência sobre ... 2. Ao sustentar a nulidade da cláusula ... 402 do CC, pela inexistência de lucro cessante ... 6. Restaram claramente demonstrados ...