lucro real e lucro presumido
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Decisão monocrática Nº 1436378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
... ART. 11, $3."CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE. LUCRO ARBITRADO. PRINCÍPIOS ... 2. Diferentemente dos sistemas do lucro real e do lucro presumido, o regime do lucro arbitrado ...
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Decisões Monocráticas nº 784160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... : TRIBUTÁRIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ... LEI N° 10.684/03 ... OPÇÃO PELO ... pareça mais conveniente, seja pelo lucro real ou pelo lucro' presumido, submetendo-se à ...
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Decisão da Presidência nº 1235095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... 42 CONTITUCIONALIDADE LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1235095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... 42 CONTITUCIONALIDADE LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002504-34.2018.4.04.7203), 20-04-2020
... do PIS e da COFINS apurados com base no lucro presumido até 2014 e no lucro real nos anos ...
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Anexo 1
... jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... concretos – adições e exclusões ao lucro real. Revista de Direito Tributário , São ... a sistemática do lucro real, do lucro presumido ou do lucro arbitrado, conforme previsto no art ...
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Decisão da Presidência nº 1034858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... lucro presumido não podem excluir da sua base de ... seria mesclar dois regimes distintos (lucro real e lucro presumido), ao arrepio da lei (pág. 180 ...
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Acórdão Nº 1401-006.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... ÚNICA - LUCRO ARBITRADO - RECEITA BRUTA CONHECIDA ... presumido, quer sob a do lucro real; por não se prestar a ...
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Normas antielisivas
... os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da ... estará suficientemente descrito ou presumido na hipótese de incidência da norma antielisiva, ... ão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do lucro auferido no exterior por controlada e coligada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006849220214058401), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800684-92.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI ADVOGADO: Lailson Emanoel Ramalho De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A
... excluir tais valores da determinação do lucro real para fins de incidência do IRPJ e da CSLL ... presumido, caso que ora é tratado. Portanto, como ... -
Considerações finais
... Em razão de os regimes tributários (lucro real e lucro presumido) das securitizadoras de ...
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Introdução
... os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de ...
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Dos efeitos da equiparação para demais empresas individuais
... ção do IRPJ: (a) o Simples Nacional, (b) o lucro real, (c) o lucro presumido e o lucro arbitrado, ...
- nº 1997.01.00.005614-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junio de 1997
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da ... Schauer defende, pois, um “formalismo presumido”, que consiste em presunção em favor da ... de lesar o erário mas de auferir o maior lucro possível”. 413 A construção de Schoueri, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... III - será adicionado o imposto sobre o lucro apurado na alienação de participações ... Art. 17 - As pessoas jurídicas cujo lucro real ou arbitrado, no exercício financeiro de 1985, ... ão do valor em cruzeiros do lucro real, presumido ou arbitrado, pelo valor de uma ORTN no mês de ...
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Tributação e novas tecnologias
... No tocante à tributação do lucro da pessoa jurídica, vamos limitar nossos presumido e do lucro real. Entende a RFB que, no caso do ...
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Acórdão, Processo nº 5005736-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... do IRPJ/CSL apurados dentro do regime de lucro presumido, por não constituir ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...
- Acórdão, Processo nº 5012763-92.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o Processo de Recadastrame
... TRIBUTAÇÃO ... SIMPLES LUCRO ... FILANTRÓPICO ... LOCAL DE ATENDIMENTO ...
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Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 14, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui o Processo de Recadastramento
... TRIBUTAÇÃO ... SIMPLES LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL FILANTRÓPICO ... LOCAL DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... parágrafo anterior, serão computadas como lucro as quantias excedentes a 20% do capital social ... a) Os lucros, computando-se o lucro presumido ou arbitrado, quando não fôr apurado o real ...
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Acórdão Nº 1201-005.943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/07/2023
... provar que o fato presumido não existiu na situação concreta ... ASSUNTO: ... IRPJ - ARBITRAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL ... A falta de apresentação dos ... de tributação pelo Lucro Real ou Presumido, impondo-se seu arbitramento ...
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Acórdão, Processo nº 5023357-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... da tese firmada para a exclusão do ICMS no lucro presumido, com supedâneo no RE 574.706/PR e ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...