lucro real e lucro presumido
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Planejamento patrimonial traz vantagens tributárias e menor custo jurídico
Opinião: Planejamento patrimonial traz vantagens tributárias
... por quatro regimes de tributação: 1) lucro real; 2) lucro presumido; 3) lucro arbitrado; ou ... -
Regime não cumulativo
... critério de comparação do regime fiscal (lucro presumido ou arbitrado, SIMPLES ou imunidade) e ... do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as exceções previstas no art. 10 ...
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Decisão monocrática Nº 1232495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL. LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... pelo imposto de renda a partir do lucro presumido ou arbitrado no regime cumulativo. Delas, ...
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Acórdão, Processo nº 5009611-65.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... ão mensal por estimativa na sistemática do lucro real e da base de cálculo na sistemática do ro presumido, inclusive durante a fase pré-operacional e das ...
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A tributação da renda na permuta de imóveis
... pessoas jurídicas optantes do regime do lucro presumido. O foco da pesquisa volta-se para a ... Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; o lucro real; e o lucro presumido ... Nessa linha, Ricardo ...
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Acórdão Nº 9101-005.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002, 2003, 2004, 2005, 2006CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - TRIBUTABILIDADE PELO IRPJ E PELA CSLL - BASE DE CÁLCULOO crédito presumido de IP I não tem característica de subvenção para custeio, mas, sim, de ressarcimento de despesas fiscais com PIS e COFINS. Consequentemente, não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL,...
... 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 ... PRESUMIDO DE IPI - TRIBUTABILIDADE PELO IRPJ E PELA ... P ... no bojo da sistemática do lucro presumido ... LUCRO PRESUMIDO - RECUPERAÇÃO DE ... lucro real, ou se referirem-se a período tributado pelo ... -
nº 1999.01.00.008331-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. OMISSÃO DE RECEITA. LUCRO REAL AFERIDO. INAPLICABILIDADE DO § 6º DO ART. 400 DO RIR/80. APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EM 100% (CEM POR CENTO) DA RECEITA OMITIDA. 1. A base de cálculo do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica poderá ser o lucro real ou presumido, conforme determinar a legislação específica.
... da lei, que prevê o arbitramento de lucro tributável em 50% do valor omitido, mesmo porque ... á sujeita à tributação com base no lucro real e não no lucro presumido. Considerou, ainda, que ... -
Acórdãos nº 0087893-21.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
EMBARGOS MONITÓRIOS – Título executivo judicial – Alienação de cotas sociais em maio de 1998 – Imposto de renda – Lucro presumido – Débito tributário referente ao período anterior à alienação constatado – Período de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica com base no lucro presumido que se dá trimestralmente, em março, junho, setembro e dezembro – Inteligência do art. 26, "caput" e § 1º,...
... 1998 – Imposto de renda – Lucro presumido – Débito tributário ... lucro presumido, e não pelo lucro real, deu-se pelos alienantes, constatando-se ... -
nº 94.01.03574-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Abril de 2002
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO. PREJUÍZO. IMPOSTO DE RENDA. COMPENSAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTEZA. LIQUIDEZ. 1. É impossível a compensação do prejuízo sobre o Lucro Presumido, pois o mesmo deve ser feito por meio do Lucro Real (RIR/80, art. 382). 2.A jurisprudência deste TRF é no sentido da impossibilidade de compensação do resultado negativo de um exercício...
... /80, permite o seu uso em contraposição ao lucro real e não ao lucro presumido, pois foi esta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006606720214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800660-67.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALECRIM COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL SOB A SISTEMÁTICA DO LUCRO...
... do IRPJ e CSLL apurados segundo o regime do lucro presumido - cf. inicial de id. 8156479, porem a ... do IRPJ e CSLL apurados com base no lucro real - matéria distinta). Sustenta que é descabida a ... -
Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... ao regime de tributação com base no lucro real em cada ano-calendário as pessoas ... de tributação com base no lucro presumido ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem ... Tenhamos por usufruto, o direito real de gozo ou desfrute de coisa alheia, detida pelo ... computada na determinação do lucro presumido e do lucro arbitrado. Em interpretação ...
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nº 94.01.31173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 1998
1 - As empresas que recolhem o IRPJ pelo lucro presumido, por ficção legal, considerando distribuído o lucro real no final do exercício, devem recolher o tributo nos termos da Lei 8.218/91, ou seja, no 2º dia útil da ocorrência do fato gerador. (Art. 2º, II, "c", da Lei 8.218/91).2 - As disposições do Art. 37 da Lei 7.313/88 somente se aplicam às empresas que recolhem o IRPJ ...
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Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
Patrícia Osório: O lucro presumido no ramo imobiliário
... De fato, até agora, as sistemáticas de apuração do lucro presumido e do lucro real estão sendo absolutamente igualadas, o que é, sem dúvida, heterodoxo. Nas decisões, o que restou estabelecido foi, na verdade, um regime misto de ... -
Verdades mentirosas do processo criminal
... “A sua empresa é pelo lucro RESUMIDO?”, indagou ao diretor da empresa, ... Há empresas com base no lucro presumido, no lucro real ou optantes pelo Simples ...
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Anexo 1
... jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004946-77.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela a do lucro presumido" ... Intimem-se ... Opostos embargos de ... seus impostos pela sistemática do LUCRO REAL, e não lucro presumido , conforme firmado na ...
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Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre avaliação patrimonial
... anterior, houver sido tributada com base no lucro real deverá adicionar à base de cálculo do ... pela tributação com base no lucro presumido ou for tributada com base no lucro arbitrado, os ... -
Acórdão, Processo nº 5002780-34.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... métodos distintos de apuração do lucro, especialmente os métodos de lucro real e de ro presumido. Aduz que para se especificar a base imponível ...
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Síntese conclusiva
... , na lei, fato esse que não pode ser presumido nem pode ser um fato futuro ... 7. O ... , para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real anual) ... 28. A antecipação do imposto ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... , tendo ou não finalidade de obtenção de lucro ... As holdings são popularmente conhecidas ... muitos casos, tal valor não reflete o valor real do bem, eis que defasado, não sendo passível de ... adotam a tributação pelo lucro presumido, em virtude de algumas limitações de atividades ...
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Elisão tributária
... apuração de base de cálculo do IRPJ pelo lucro real efetiva uma doação e reconhece o gasto ... tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à ...
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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
O art. 15, § 1o, III, “a”, da Lei n. 9.249/95, nos termos da redação conferida pela Lei 11.727/2008, prevê a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as sociedades que se dedicam à atividade médico-hospitalar, observando-se questionamentos se apenas as sociedades empresárias, com registro na Junta Comercial, poderiam se valer dessa redução da carga tributária. O objetivo do presente...
... a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro tendo por base os percentuais reduzidos de 8% e ... aos serviços de saúde; ii) o lucro presumido nos termos do art. 15, § 1º, III, “a” da ... e Contribuições – Simples, pelo lucro real ou lucro presumido, com regras especíicas em ... -
Acórdão Nº 9101-005.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2004CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. PARADIGMA QUE APRESENTA DESSEMELHANÇAS COM O ACÓRDÃO RECORRIDO.Deve ser conhecido o recurso especial pautado em paradigma que expressa entendimento suficiente para reforma da premissa do acórdão...
... Ano-calendário: 2004 ... CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO ... D L NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO ... P ESPECIAL. CONHECIMENTO ... ou, caso sujeito ao regime do lucro real, não tenha ... sido feita a dedução (arts. 53 ... -
Acórdão, Processo nº 5020621-14.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... IRPJ e CSLL, quando submetida ao regime do Lucro Presumido, e estimativas mensais, quando a ao Lucro Real. Por fim, pleiteia a restituição e ...