lucro real e presumido
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Acórdão Nº 1401-005.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/02/2021
... da exclusão, ser tributada pelas regras do Lucro Real, ... Lucro Presumido ou, excepcionalmente, ...
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Acórdão Nº 1302-005.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... de pessoa jurídica tributada com base no lucro ... Processo nº ... 10805.720137/2006-76 ... l, presumido ou arbitrado ... SALDO NEGATIVO. RETENÇÕES ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou ... arbitrado; ... Deste modo, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130493520194050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0813049-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRINEX - FRIGORIFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814716-22.2018.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE...
... exigibilidade da inclusão do crédito presumido de ICMS, outorgado pelo Estado de Pernambuco a ... , não sendo computadas na determinação do lucro real, nos termos do artigo 443 do Regulamento do ... -
Acórdão Nº 1302-005.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... regimes de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Acórdão Nº 1302-005.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Acórdão Nº 1302-005.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Acórdão Nº 1302-005.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Acórdão Nº 1302-005.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Acórdão Nº 1302-005.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... de apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, isoladamente ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda ... ao Inovar-Auto poderão apurar crédito presumido" de IPI, com base nos dispêndios realizados no Pa\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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Acórdão nº 2012/0033235-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIME DE APURAÇÃO DO LUCRO PARA AS SOCIEDADES ... de tributação pelo lucro presumido, nos ... termos da Lei n. 9.718/1998 ... lucro pelo regime do lucro real, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ... ício anterior, onde se tinha registrado lucro e recolhido o IR ao Estado, re- faz-se o balanço ... , deverão ser adicionados ao lucro presumido para fins de determinação do imposto sobre a ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre as diferenças entre as despesas ou as perdas ... ou as perdas autorizadas como dedução para determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, conforme a legislação vigente ... § 3º ...
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nº 2004.41.00.001545-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Junio de 2008
... quanto à distribuição proporcional de lucro entre os sócios, verifico que se trata de ... jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a parcela dos lucros ou dividendos ... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos ...
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Acórdão Nº 2402-011.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... situadas no Brasil e apurados com base no lucro real, presumido ou arbitrado, ... são isentos do ...
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Acórdão Nº 1001-002.824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... para fins de incidência do IRPJ sobre o lucro ... real, presumido ou arbitrado da atividade ...
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Acórdão Nº 1401-005.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... da exclusão, ser tributada pelas regras do Lucro Real, Lucro Presumido ou, ... excepcionalmente, ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... possíveis para esse tipo societário é o lucro real, presumido ou arbitrado. Identifica-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108866120214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810886-61.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores relativos à Taxa ... Pessoas Jurídicas que adotem o Lucro Presumido quanto para as que tributam pelas regras do Lucro Real, já que tais juros (SELIC) têm natureza de ... -
Relatório e Voto com número 5293374-50.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
... LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 ... LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. EMPRESA NÃO OPTANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065412520214058400), 22-03-2022
PJE 0806541-25.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da sentença
... ários em que, originalmente, não havia lucro tributável, nos 05 (cinco) anos que antecedem a ... -
Os Impostos em Espécie
... : Por homologação (*) Outros: É imposto real, indireto, monofásico e de fato gerador ... é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis ... Art ... data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ( ... ) Vê-se, desde logo, que o conceito de LUCRO REAL TRIBUTÁVEL é puramente legal e decorrente exclusivamente da lei, que ... no exterior, aquele que optar pela apuração por resultado presumido ou quem obtiver receita anual abaixo de R$ 56.000,00 e dispensar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172687020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0817268-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DANIEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Thais Moreira Andrade Vieira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge...