lucros cessantes conceito
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... ARTIGO 210 ... Os lucros cessantes sero determinados pelo critrio mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Lucros e Dividendos Distribuídos ... XXVI - os ... de juros e indenizações por lucros cessantes; ... VII - os rendimentos recebidos no ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...