lucros cessantes conceito
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Acórdão nº 1.0024.11.301694-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DA OBRA - FALHA DA CONSTRUTORA - PREJUÍZOS AOS ADQUIRENTES - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1.Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária é a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. A demora excessiva na entrega...
... Insurge-se contra a condenao em lucros cessantes, requerendo seja decotada, por ... , a demora, neste caso, ultrapassa o conceito de mero descumprimento contratual e, por si s, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.301694-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DA OBRA - FALHA DA CONSTRUTORA - PREJUÍZOS AOS ADQUIRENTES - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1.Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária é a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. A demora excessiva na entrega...
... Insurge-se contra a condenao em lucros cessantes, requerendo seja decotada, por ... , a demora, neste caso, ultrapassa o conceito de mero descumprimento contratual e, por si s, ... -
Acórdão nº 0562306-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... materiais; lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito ... deixou de lucrar", segundo o conceito consagrado de ... lucros cessantes. Recurso ...
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Decisao Nº 0127331-49.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... E no conceito de perdas e danos inserem-se somente efetivos juízos materiais e os lucros cessantes, de sorte os danos morais, de índole ...
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Acordao N° 1282303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processo civil e consumidor. Preliminar. Inovação recursal. Acolhida. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Rescisão contratual. Atraso. Entrega. Obra. Imóvel. Novo. Comissão de corretagem. Lucros cessantes. Cumulação. Multa compensatória. Impossibilidade. 1. A inclusão de novos argumentos configura inovação recursal, sendo vedado ao tribunal analisá-los em sede de apelação, porquanto não apreciados
... IMÓVEL. NOVO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LUCROS ... CESSANTES. CUMULAÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA ... conceito" de caso fortuito e força maior, pois é circunst\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0338.17.001201-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE PELA AUSÊNCIA DE PROVAS A PRODUZIR. NÃO CONSTATADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DOS FATOS. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. REPARAÇÃO DOS DANOS QUE SE MANTÉM. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PERDA OU REDUÇÃO
... de condenao da parte r no pagamento de lucros cessantes. Em suas razes recursais de fls ... NO INSERO NO CONCEITO JURDICO DE LUCROS CESSANTES. DESCONSIDERAO PARA ... -
Sentença nº 1001395-35.2019.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... de convênio médico não se inclui no conceito de lucros cessantes.Condeno, também, ao ...
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Sentença nº 1001297-16.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... de convênio médico não se inclui no conceito de lucros cessantes. Julgo improcedente o pedido ...
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Sentença nº 1000578-33.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de convênio médico não se inclui no conceito de lucros cessantes. Julgo improcedente o ...
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Acórdão Nº 0020441-58.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO. Caracteriza dano moral a ser indenizado o fato de o trabalhador portuário avulso ser discriminado, sem justificativa, em processo de escalação. Aplicação do princípio da igualdade. Inteligência do art. 5º, caput, e X, da Constituição Federal.
... ízos definidos como danos emergentes e lucros cessantes, oriundos do conceito de dano material, ... -
Acórdão Nº 0021256-86.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
... ízos definidos como danos emergentes e lucros cessantes, oriundos do conceito de dano material, ...
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Acordao N° 1228806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação. Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Inadimplmento dos fornecedores. Sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico. Legitimidade passiva ad causam configurada. Solidariedade. Lucros cessantes devidos. Iptu e taxa condominial anterior à imissão na posse. Responsabilidade da promitente vendedora. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O...
... CONFIGURADA. SOLIDARIEDADE. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. IPTU E TAXA ... CONDOMINIAL ... 1. O conceito de fornecedor abrange todos os participantes da ... -
Acórdão nº 1.0702.10.002907-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
Remessa necessária - não conhecimento - Apelação cível - tempestividade - indenização por danos estéticos, morais e materiais - acidente de trânsito - preposto do Estado - responsabilidade objetiva - cumulação de danos estéticos e morais - legalidade - Enunciado 387, da Súmula do STJ - dever de indenizar - valor da indenização - adequação - proporcionalidade e razoabilidade - termo dos juros de...
... valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e lucros cessantes no valor de 12,5% do salrio mnimo, a ... NO INSERO NO CONCEITO JURDICO DE LUCROS CESSANTES. DESCONSIDERAO PARA ... -
Acórdão nº 1.0702.10.002907-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
Remessa necessária - não conhecimento - Apelação cível - tempestividade - indenização por danos estéticos, morais e materiais - acidente de trânsito - preposto do Estado - responsabilidade objetiva - cumulação de danos estéticos e morais - legalidade - Enunciado 387, da Súmula do STJ - dever de indenizar - valor da indenização - adequação - proporcionalidade e razoabilidade - termo dos juros de...
... valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e lucros cessantes no valor de 12,5% do salrio mnimo, a ... NO INSERO NO CONCEITO JURDICO DE LUCROS CESSANTES. DESCONSIDERAO PARA ... -
Acordao N° 1273669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Ementa. Civil. Consumidor. Processual civil. Apelações. Atraso na entrega de imóvel. Rescisão do contrato. Possibilidade. Caso fortuito. Força maior. Descabimento. Inversão. Cláusula penal. Contrato de adesão. Possibilidade. Cumulação. Lucros cessantes com cláusula penal moratória. Impossibilidade. Temas 971 e 970 do stj. Condenação à multa prevista no artigo 1. 026, § 2º, do cpc. Embargos de...
... POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO. LUCROS CESSANTES COM ... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA ... 7.3. Quanto ao conceito de ... “manifestamente protelatório”, o STJ ... -
Acórdão nº 1004657-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA – MATÉRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL EM OUTRO PROCESSO – LUCROS CESSANTES – POSSIBILIDADE – DANOS MORAIS INDEMONSTRADOS - PEDIDO AUTORAL IMPROCEDENTE – PEDIDO...
... EMPRESARIAL EM OUTRO PROCESSO – LUCROS CESSANTES – POSSIBILIDADE – DANOS MORAIS ... que o ato ilícito causou abalo em seu conceito social, ao crédito que lhe é atribuído, entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-09.2012.5.15.0094) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) EM FACE DO TERCEIRO CAUSADOR DO ... úvidas de que a paraplegia insere-se no conceito de dano estético, porquanto compromete a imagem ...
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Acórdão Nº 0012205-79.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2023
... MÓVEL C/C DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES ... SERVIÇOS MECÂNICOS. (I) DA ... REPUTAÇÃO E CONCEITO NO MERCADO – ÔNUS DE COMPROVAÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.501545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INEXECUÇÃO DAS OBRAS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO FORNECEDOR. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES...
... de cumulao de clusula penal com lucros cessantes (aluguis), nos termos do Tema ... para se flexibilizar o tradicional conceito apenas para o caso de atraso na entrega de imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INEXECUÇÃO DAS OBRAS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO FORNECEDOR. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES...
... de cumulao de clusula penal com lucros cessantes (aluguis), nos termos do Tema ... para se flexibilizar o tradicional conceito apenas para o caso de atraso na entrega de imvel ... -
Acordao N° 1803971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Preliminar de dialeticidade. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Ilegitimidade passiva acolhida para afastar a responsabilidade dos sócios. Distinção da personalidade juridica da pessoa jurídica da de seus sócios. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Negócio jurídico pensado entre as partes. Parceria empresarial....
... IMPROCEDÊNCIA. LUCROS CESSANTES ... IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS ... conceito, gerando reclamações e dúvidas sobre a sua ... -
Acórdão Nº 0301436-71.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... , alm das despesas do tratamento e lucros cessantes at ao fim da convalescena, ... NO INSERO NO CONCEITO JURDICO DE LUCROS CESSANTES. DESCONSIDERAO PARA ...
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Acordao N° 1265025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Promessa de compra e venda. Ação de indenização por lucros cessantes. Prescrição. Decenal. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Recursos conhecidos e não providos. 1. A pretensão que versa sobre responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição
... VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PRESCRIÇÃO ... DECENAL. ATRASO NA ... conceito normativo de quebra da comutatividade, expressa ... -
Acórdão nº 0162501-16.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... PERDAS E DANOS, DANOS MATERIAIS E LUCROS ... CESSANTES. DESPACHO SANEADOR ... agravada não se enquadra no conceito inserto de ... consumidora no art. 2º do CDC, ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ...