lucros cessantes conceito
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042121-47.2015.8.19.0023 (Criminal), 26-08-2021
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ¿SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS¿. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES). DEMANDA
... VALORES PAGOS, MULTA CONTRATUAL E LUCROS ... CESSANTES). DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ... eles, portanto, no conceito de consumidores, mas, sim, no de ... -
STJ reduz indenização a familiares de passageiro morto em acidente da TAM
STJ reduz indenização a familiares de morto em acidente da TAM
... de férias, à participação nos lucros, ao custeio de automóvel, ao plano de ... salarial), não se enquadrando, pois, no conceito jurídico de lucros cessantes”, afirmou o ... -
Acórdão nº 0534106-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... lucros cessantes, correspondentes a aluguéis mensais no ... , apreensão e frustração, ínsitos ao conceito de dano moral, pelo que mantida ... deve ser a ...
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Acórdão Nº 0301413-86.2018.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... das obras, em meados de 2007, vem tendo lucros cessantes da propriedade, pois ela foi dividida ... , pois alm de no se enquadrar no conceito denovo (art. 435 do CPC/15), no foi apresentada ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... (o que efetivamente se perdeu) e os lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de ...
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Acórdão nº 1.0000.16.059282-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REDIBITÓRIA C/C LUCROS CESSANTES" - MÁQUINA DE ULTRASSONOGRAFIA - DEFEITOS APRESENTADOS - DEVOLUÇÃO DO APARELHO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - LUCROS CESSANTES - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. I - A Inversão do
... /MG, que, nos autos da "AO REDIBITRIA C/C LUCROS CESSANTES", ajuizada pelo agravante em face da ... jurisprudncia do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparao previsto no art. 29 ... -
Acórdão nº 1.0000.16.059282-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REDIBITÓRIA C/C LUCROS CESSANTES" - MÁQUINA DE ULTRASSONOGRAFIA - DEFEITOS APRESENTADOS - DEVOLUÇÃO DO APARELHO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - LUCROS CESSANTES - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. I - A Inversão do
... /MG, que, nos autos da "AO REDIBITRIA C/C LUCROS CESSANTES", ajuizada pelo agravante em face da ... jurisprudncia do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparao previsto no art. 29 ... -
Acórdão Nº 0301977-53.2018.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... da ao de indenizao por danos morais e lucros cessantes ajuizada em face deCodema Comercial e ... , ainda, repercusso econmica sua imagem, conceito e boa fama [ ... ]O que significa dizer que, em ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.008415-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-08-2022
... , na medida em que possuem a natureza de lucros cessantes.III - No julgamento do AgRg no REsp n ... patrimonial, no podendo ser includos no conceito de lucro. Assim, no poderiam integrar a base de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012651-42.2017.8.19.0203 (Cível), 31-03-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E DE BAIXA DE GRAVAME. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL. SENTENÇA QUE DECLARA A PERDA DO OBJETO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO
... nas modalidades danos emergentes e lucros cessantes, e de danos ... morais, além da ... para justificarem o atraso se inserem no conceito de ... fortuito interno, previsíveis e inerentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002390520204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800239-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa...
... receita financeira nova, compreendida como lucros cessantes, e se destina a remunerar o capital" ... -
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488000-49.2009.5.09.0670)
... , neste caso reside a aplicação do conceito de lucros cessantes" (fl. 416) ... A ...
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Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... título de danos morais é cediço que o conceito de ressarcimento ... abrange duas forças: uma de ... , abrangem os danos emergentes e os lucros cessantes. Para que seja devido a ...
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Acórdão nº 1.0349.13.000917-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. INOBSERVÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FALTA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES. VINCULAÇÃO AO MONTANTE QUE...
... improcedentes os pedidos de indenizao por lucros cessantes e por danos morais, condenado o Ru ao ... recebimento hipottico no se enquadra no conceito de lucros cessantes, tenho como acertada, uma vez ... -
Decisao Nº 0549811-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega de imóvel. Demanda parcialmente procedente. Dos fundamentos: A) Das preliminares. I) Questão de ordem imediata suspensão do feito, em virtude do sobrestamento determinado através dos recursos especiais nº 1.635.428/SC e 1.614.721/DF em trâmite no STJ (temas nº 970 e 971). Neste particular, observa-se do...
... ao pagamento de indenização por lucros cessantes, conforme fundamento desta sentença; ... entrega da obra, em regra, ultrapassa o conceito de aborrecimentos ou dissabores inerentes à vida ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.000896-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2022
... excludente, patente a configurao do conceito de renda, para fins da incidncia do IRPJ e da ... juros moratrios no possuiriam natureza de lucros cessantes nem acarretariam qualquer acrscimo ...
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Acordao N° 1434230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Despesas de condomínio. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em pagar lucros cessantes, despesas de condomínio e outros encargos, em virtude de atraso na entrega do imóvel....
... ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. DESPESAS ... DE CONDOMÍNIO ... 1 ... serviços de construção e se adequa ao conceito de fornecedor de serviços ... disposto no CDC. O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504264-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSTRUTORA - CDC - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - ALEGAÇÃO DE FORTUITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - RAZOABILIDADE E EQUILÍBRIO CONTRATUAL -...
... ATRASO NA ENTREGA. 1. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRESUNO DE PREJUZO. 2 ... -
Acórdão Nº 0020248-96.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO . Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Caso em que a embargante, reclamante, inconformada com o decidido, busca a reforma do julgado, pretensão inadmissível mediante a via eleita. Embargos rejeitados
... total temporária, é própria do conceito de lucros cessantes e não da pensão mensal ... -
Decisao Nº 0335532-90.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... 970 - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE LUCROS" CESSANTES COM CLÁUSULA PENAL. CLÁUSULA DE TOLER\xC3" ... que a Recorrente, enquadra-se no conceito de consumidora estabelecido no art. 2º do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.589288-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DEMORA INJUSTIFICÁVEL NO CONSERTO E NA DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL AO CONSUMIDOR. DEFEITO NO SERVIÇO. PRESENÇA. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. VINCULAÇÃO AO MONTANTE QUE EFETIVAMENTE DEIXOU DE SER AUFERIDO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA.
... A ampliao do conceito de dano moral, para englobar situaes nas quais um ... da R que, no af de aumentar seus lucros, abre mo da qualidade na prestao dos servios ... de serem indenizados por lucros cessantes. A propsito, definem-se lucros cessantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009761020214058100), 03-05-2022
PJE 0800976-10.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA DEVIDOS. NÃO INCIDÊNCIA. RE 855.091/RJ. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Apelação de sentença que acolheu o pedido, para condenar a União à restituição dos valores recolhidos a título de IR que incidiu sobre os juros moratórios auferidos...
... 3º da Lei nº 7.713/88 (que esclarece o conceito de rendimento bruto), e ao artigo 43, inciso II ... a danos emergentes e os concernentes a lucros cessantes. Os primeiros, correspondendo ao que ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.000030-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-08-2022
... contratuais no possuiriam natureza de lucros cessantes nem acarretariam qualquer acrscimo imonial, no podendo ser includos no conceito de lucro. Assim, eles no poderiam integrar a base ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.022873-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-08-2022
... correo monetria no possuiriam natureza de lucros cessantes nem acarretariam qualquer acrscimo imonial, no podendo ser includos no conceito de lucro. Assim, eles no poderiam integrar a base ...