lucros e perdas em transações mercantis com o exterior
1003 resultados para lucros e perdas em transações mercantis com o exterior
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...SEÇÃO III Perdas no recebimento de créditos. Dedução. ARTIGO 9. ...SEÇÃO IV Rendimentos do exterior. Compensação de Imposto Pago. ARTIGO 15. A ...Lucros e Rendimentos. ARTIGO 16. Sem prejuízo do ...18 a 22 desta Lei, nas transações entre pessoas físicas ou jurídicas residentes e ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no exterior. ARTIGO 3. A renda e os proventos de qualquer ...68, inciso III);. Lucros e Dividendos Distribuídos. XXVI - os lucros ou ... derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei, ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ...d) as despesas de câmbio;. e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ...b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ... poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados ... para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares às companhias, e ...II - a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR. . Art. 2° A renda e os proventos de qualquer ...17, parágrafo único);. . XXII - os lucros distribuídos ou incorporados ao capital pelas ... derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração a lei, ...perdas, provisões, participações e quaisquer outros ... a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...és da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia ...), mediante desconto na fonte pagadora, os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em ...XI - As diferenças de caixa e as perdas efetivamente pagas por tesoureiros, ou por outros ... derivados de atividades ou transações" ilícitas, ou percebidos com infração à lei, s\xC3"...III - Comerciais ou mercantis" de compra e venda de quaisquer bens, inclusive im\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) ...ço retroativamente e, agora, zerados os lucros, a empresa tem crédito contra o Estado. O ... a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, deverão ser ... de bens móveis e imóveis ou outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua ... encargo financeiro do ICMS (operações mercantis e prestações de serviços), em princípio, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no Brasil em filial ... objetivo é a realização de negócios mercantis com agenciamento de propostas ou pedidos que são ..., porque jamais participa dos lucros. Vide art. 7 o , XI, CF/88 e Lei n. ...Recurso provido. INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS. RETENÇÕES FISCAIS. Ressalvado o .... Nas transações em que a empresa se obrigar por prestações ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. Art. 255. Quando a ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de ...ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Remissão: - - -Referência: ... particulares (trabalho e estudo) no exterior...transações...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e assumiria conformação de aparência exterior objetiva, isto é, aquela que toma por base a ... outro o ajuizamento de ação pretendendo perdas e danos. Precedentes da 3ª Turma. 7- Hipótese ... COMPROVAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA .... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... de R$ 3.797.359,00, referente às transações bancárias realizadas pelo consorcio agravado, as ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... o resultado da resseguradora, gerando perdas de vulto. 79 O resseguro é essencial para dar ... e retrocessão) admitidos (sediados no exterior, com escritório de representação no país, ... jurídica domiciliada no país os seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos de capital ..., no fluxo de recursos decorrentes de transações econômicas internacionais, o país de origem, ... qualquer atinência com as operações mercantis, e prestações de serviços, por decorrerem de ...
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Legislação
...; d) transferência de domicílio para o exterior; e) registro ou arquivamento, nos órgãos ...ção de ações, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, observado o disposto na parte ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, .... Art. 5º Nas transações em que a empresa se obrigar por prestações ...
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Legislação Complementar
...; d) transferência de domicílio para o exterior; e) registro ou arquivamento, nos órgãos ...ção de ações, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, observado o disposto na parte ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, .... Art. 5º Nas transações em que a empresa se obrigar por prestações ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do IPI), “realizar operações mercantis” (verbo e complemento do ICMS), “prestar ... produção para posterior revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa ... rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, ...O fundo de reserva destina-se a reparar perdas e atender ao desenvolvimento das atividades da ... em criar um regime peculiar às transações com imóveis rurais, porém, não há uma ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ões apenas no circuito jurídico exterior ao Direito do Trabalho, sendo impotentes para ... auferindo os ganhos pelo crescimento ou as perdas financeiras. Busca-se o saneamento do Estado, bem ...ção de serviços de suporte às transações financeiras e ao meio circulante; b) objetivos ... do seu aviamento, isto é, a esperança de lucros futuros, seu verdadeiro objetivo organizacional. ..., graças ao fato de terem as atividades mercantis transposto fronteiras para se inserirem hoje num ...
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Acórdão Nº 1402-006.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PROVA. DOCUMENTAÇÃO ELABORADA EM PAÍS ESTRANGEIRO, EM IDIOMA QUE DEMANDOU TRADUÇÃO JURAMENTADA. PRODUÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FORMALISMO MODERADO. ADMISSÃO.À luz dos princípios da verdade material, da instrumentalidade das formas e do formalismo moderado, deve...
...a operação como Serviços Diversos - Lucros e Perdas em Transações. Mercantis com o ... pela fiscalizada a sua fornecedora no exterior sob alegação de se tratar. de ajuste preço de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., por assim dizer, é o elemento exterior do processo, as suas vestes formais, sendo ... são muito frequentes nas transações feitas em juízo, em que o réu se obriga a pagar ... que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos, se houver (Código Civil, art. 254). . ...ções processuais irá para a partida de lucros e perdas da falibilidade da justiça dos homens. ...ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... encarecer o nosso produto no comércio exterior e, sem este, nunca poderemos atingir o patamar ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...lucros. Na medida em que a "ideia de bem", como a ... Juízes do Trabalho, assim como as transações judicialmente homologadas e os termos de conduta ...Honorários advocatícios. Perdas e danos. Inteligência dos artigos 389 e 404, do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...ções de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º Nas mesmas ... tudo aquilo que o lesado deixou de lucrar (lucros cessantes) e do que efetivamente perdeu (lucros ... pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e se este ... DA UFRJ — TÍTULO DE DOUTOR OBTIDO NO EXTERIOR" NÃO REVALIDADO — REQUISITOS DO EDITAL — EXIG\xC3"... contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram ...
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Introdução
... o nosso produto no comércio exterior e, sem este, nunca poderemos atingir o patamar ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...lucros. Na medida em que a “ideia de bem”, como a ... Juízes do Trabalho, assim como as transações judicialmente homologadas e os termos de conduta ...ídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.”. Duas são ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... para a sua existência interior e exterior – cai igualmente na oposição ao ..., em que os indivíduos experimentam perdas e danos. Nivela de maneira especulativa as ... jurídicas em relação com as formas mercantis. Se o objetivo da mediação jurídica, como ... que é vendido nas transações do mercado de trabalho e o parceiro no contrato ... classes dominantes locais que objetivam lucros extraordinários a partir da utilização dessa ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
..., por que responda o contribuinte; c) perdas extraordinárias, provenientes de casos fortuitos ... patrimoniais sob a forma de receitas, lucros, ganhos e transferência de capital. In : ...ídicas e os resultados verificados no exterior. In: MAR-TINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( ... incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento ... aquelas empresas que tiverem maiores lucros. Como exemplo de atendimento a esse princípio é ... um automóvel, praticar operações mercantis, realizar operações financeiras etc. Somente ..., deduzidos os custos, as despesas e as perdas, demonstrados por meio da escrita contábil. . ... incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa ...
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Vícios do negócio jurídico
... por haver sido sua manifestação exterior de vontade contaminada pelo defeito. É o que ... do BGB), mas não para indenizá-lo por lucros cessantes que lhe seriam devidos se o negócio ... por meio de site especializado em transações imobiliárias, razão pela qual a negociação se ... o último só obriga à satisfação das perdas e danos, sendo assim consi- . 68. Cícero, De ... célere à segurança das transacções mercantis. . O Dr. Coelho Rodrigues, em seu projeto, ...
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Anexo 1
... SOBRE A RENDA . Seção III . Perdas no Recebimento de Créditos . Dedução . Art. ... Seção IV . Rendimentos do Exterior . Compensação de Imposto Pago . Art. 15. A ... . Lucros e Rendimentos . Art. 16. Sem prejuízo do ...18 a 22 desta Lei, nas transações entre pessoas físicas ou jurídicas residentes e ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( ...
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Consolidação das leis do trabalho
... transferidos para prestar serviços no exterior, p. 534 . Art. 2 º Considera-se ... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... . § 2º A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes ...Normativo n. 97 . § 1º Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é ...ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...