lugar da celebração do contrato
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001340-27.2018.5.07.0034), 2019-02-26
... que o reclamante celebrou o primeiro contrato internacional em 09.08.2014, com embarque em ... ajuizamento da reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2018-11-18
... O contrato de trabalho do reclamante (contrato de emprego de ... ingressar com a reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 84-18.2016.5.13.0013) 07-03-2018
... DOMICÍLIO COINCIDIR COM O LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... a contratação dos serviços ocorreu no lugar do seu atual domicílio. Precedentes. Recurso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-65.2017.5.06.0181), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIÇO DO EMPREGADOR, POR OPÇÃO DO EMPREGADO. Ainda que demonstrada a efetiva utilização de veículo próprio a serviço do empregador, não faz jus o empregado à indenização correspondente, se evidente ficou que assim o demandante o fazia por opção sua. Recurso patronal parcialmente provido.
... a exceção de incompetência em razão do lugar para processar e julgar a ação trabalhista em ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... realize atividades fora do lugar da celebração do contrato (§ 3º do art. 651 da CLT). Assim, ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... poderá exigir da outra a celebração do ajuste por escrito, correndo as despesas pelo ... Lugar e data da assinatura do contrato; ... II - Nome ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... ência em razão do lugar. Art. 651 da CLT. Norma ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO BIENAL ... A celebração de contratos a termo sucessivos acarreta a ... Em primeiro lugar, o conteúdo substantivo da regra jurídica deve ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho, conforme se extrai do teor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, mostrou-se ... ção de duas sistemáticas: em primeiro lugar, a presença de indenizações crescentes em ... (por escrito) no instante da celebração do contrato. Não havendo tal manifestação ...
-
Sentença nº 1000975-73.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ção trabalhista pode ser ajuizada no lugar da celebração do contrato ou no da prestação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-66.2017.5.06.0261), 31-05-2018
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCA TERRITORIAL. FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. A Vara do Trabalho de Ribeirão/PE não se enquadra em qualquer das regras de competência territorial previstas na legislação infraconstitucional para o caso concreto, de forma que se admitir a sua competência no presente feito afrontaria os princípios do juiz natural e do devido processo legal (art. 5º, incisos LIII e...
... a Exceção de Incompetência em Razão do Lugar suscitada pela reclamada SANTIN- EQUIPAMENTOS, ... da prestação de serviços e o da celebração do contrato de trabalho (§3º) ... Dito isto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 170-18.2017.5.21.0017)
... deferidos na condenação, uma vez que o contrato de ... prestação de serviços entre as ... razão do lugar, alegando que, embora tenha trabalhado no estado ... atividades fora do lugar da celebração do ... contrato, escolher entre o foro ...
-
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... sejam estrangeiras, se o direito ou o contrato" discutido extrapole os limites territoriais do Pa\xC3" ... entendem que a sentença é proferida no lugar em que os árbitros a subscrevem esbarram logo de ... residências das partes, o lugar da celebração do contrato objeto do litígio e a sede da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001365-80.2014.5.06.0172), 15-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. No caso, as razões que levaram esta E. Terceira Turma a decidir pela aplicação das normas coletivas adunadas aos autos pelo autor foram devidamente articuladas no texto da decisão colegiada, que traz os fundamentos suficientes, além de claros e coerentes, para a realização do princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no artigo 93, IX, da CF/
... , ID-90cbc7e, como apta para demonstrar o lugar da celebração do contrato de trabalho; e a ... -
Da formação do contrato eletrônico
... o seguinte: a Internet é meio de comunicação ou ambiente (lugar)? Se a entender como lugar o contrato se formará na Internet, e com isso ... • A regra é a do local da formação do contrato ou de sua celebração 1 : presente no artigo 9º da LICC, embora em desuso, é a regra que rege ...
-
Sentença nº 1001547-80.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... G. G. P., tendo em vista o contrato de trabalho vigente entre 15/04/2019 e ... LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001937-16.2014.5.07.0008), 2015-04-22
... A regra geral da competência em razão do lugar, estabelecida em função do local da prestação ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001481-82.2013.5.07.0014), 2016-01-18
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... às formalidades prescritas para o contrato, ao regime de duração de jornada do ... passo que a hierarquização estrutural dá lugar à horizontalidade, permitindo a subcontratação ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000775-31.2019.5.07.0001), 2020-08-09
... ção, tendo este escolhido o da celebração do contrato de trabalho, nos termos do §3º do ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001609-57.2015.5.06.0371), 19-11-2015
1- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Tendo o reclamante sido recrutado em local diverso daquele no qual prestou serviços, qual seja, a cidade de Juru/PB, município abrangido pela Vara do Trabalho de Patos/PB, correto o acolhimento da exceção para esta Vara, nos termos do que dispõe o artigo 651, §3º
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE ... realiza atividades fora do lugar da celebração do contrato. Neste último caso, o empregado ... -
Suspeição, Impedimento e Incompetência
... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII – em que ... ência, pode ser em razão da matéria ou do lugar. Em relação ao lugar é relativa, e também ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... a prescrição em relação ao primeiro contrato de trabalho, que findou em 10/12/2003. Na ... a rescisão do primeiro contrato e a celebração do segundo. Por entender presumida a fraude, a ... foi transferido para Laranjeiras do Sul-PR, lugar em que permaneceu por cerca de 3 meses (de março ...
-
Acórdão Nº 0020304-61.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Embora a competência territorial seja definida, em regra, pelo local da prestação do serviço, é possível o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato, por aplicação analógica do § 3º do artigo 651 da CLT, com o objetivo de garantir o direito ao amplo acesso à Justiça da parte economicamente desfavorecida.
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Embora a competência territorial seja definida, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato, por aplicação analógica do § 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-33.2015.5.06.0010), 28-10-2015
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas de que o empregado foi pré-contratado no município de Recife - PE e constatando-se que a celebração do contrato se deu na cidade de Cianorte, Estado do Paraná, e que lá ocorreu a prestação dos serviços, descabe a pretensão de ver declarada a competência da 10ª Vara do Trabalho do Recife/PE para a apreciação do feito. Recurso a que se nega...
... EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas de que o empregado foi ... Recife - PE e constatando-se que a celebração do contrato se deu na cidade de Cianorte, Estado ... -
Acórdão Nº 0020034-26.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. C onsiderando que os elementos probórios contidos nos autos evidenciam que a prestação de serviços ocorreu em várias localidades, tendo como início o local da celebração do contrato, é aplicável a regra do parágrafo 3º do artigo 651 da CLT.
... EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Considerando que os elementos probórios ... , tendo como início o local da celebração do contrato, é aplicável a regra do parágrafo ...