Lugar da votação
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos ... no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade ... Parágrafo único. O exercício de atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-17.2014.5.06.0161), 18-06-2015
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer da preliminar de nulidade da sentença por incompetência em razão do lugar, suscita pela recorrente. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Diante da natureza da verba
... preliminar de nulidade da sentença por incompetência em razão do lugar. Argúi, a recorrente, a anulação da decisão de primeiro grau, pois ... No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001050-85.2014.5.06.0161), 29-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, em face da rejeição da exceção de incompetência em razão do lugar; no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas de espera e a multa de 1% (artigo 538, do CPC), mantendo, no mais, a...
... , em face da rejeição da exceção de incompetência em razão do lugar; no mérito, dou provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da ... ção de incompetência em razão do lugar; no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... punho, no qual declararão nome, idade, estado civil, profissão, lugar de nascimento e residência, sempre que possível ... § 1º O ... assembléias legislativas e nas câmaras municipais far-se-á a votação em uma cédula só com a legenda partidária e qualquer dos nomes da ...
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Alívio com aprovação de texto-base da PEC dos Precatórios tem vida curta e dólar avança
... -feira (4) acabou se esvaindo ao longo da sesso de hoje, dando lugar a temores de que o texto pudesse sofrer resistncia tanto na votao em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ção do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam ... pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação ... Art. 55. O provimento de cargo de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... de consciências, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele; ... c) o serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ... 1. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, ...
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Acórdão Nº 0802787-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-11-2020
... 2. De fato, consta erro material no acórdão, à vista de que no lugar da ... expressão “por idêntica votação”, que leva a crer a ...
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Acórdão Nº 0802664-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-09-2020
... 2. De fato, consta erro material no acórdão, à vista de que no lugar ... da expressão “por idêntica votação”, que leva a crer a ...
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Acórdão Nº 0802664-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-11-2020
... 2. De fato, consta erro material no acórdão, à vista de que no lugar da ... expressão “por idêntica votação”, que leva a crer a ...
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Acórdão Nº 0802664-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-09-2020
... 2. De fato, consta erro material no acórdão, à vista de que no lugar ... da expressão “por idêntica votação”, que leva a crer a ...
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Acórdão Nº 0802664-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-09-2020
... 2. De fato, consta erro material no acórdão, à vista de que no lugar ... da expressão “por idêntica votação”, que leva a crer a ...
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Acórdão nº HC 131565 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Conquanto a defesa não tenha impugnado a votação dos quesitos na sessão de julgamento, eventual contradição entre as ... ídios terem sido praticados nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar não impõe o reconhecimento da qualificadora da torpeza em todos eles, ...
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Acórdão nº 2009/0017872-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 525 DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA INADMITIDA EM AGRAVO REGIMENTAL À UNANIMIDADE (DECADÊNCIA). DEPÓSITO PRÉVIO. REVERSÃO AO RÉU. OBRIGATORIEDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Trata-se de recurso especial em que o recorrente sustenta ter havido ofensa aos arts. 20, 488 e 535 do...
... lugar, no que tange aos honorários advocatícios a que o recorrente ... ção do agravo regimental levou a questão ao colegiado, que, em votação unânime, ratificou posição do relator e inadmitiu a ação ... -
Direito Electoral
... ção de cadeiras entre as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com ... da inscrição, (A) o domicílio eleitoral é determinado pelo lugar em que o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... 1969 (Código de Processo Penal Militar) acerca da competência pelo lugar da infração.” (NR) ... Da Competência do Juiz Federal da Justiça ... procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até ser fixada a indicação; ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... 3. Os membros do comitê serão escolhidos, em votação secreta, de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados Partes. Cada ... normalmente na sede das Nações Unidas ou em qualquer outro lugar que o comitê julgar conveniente. O comitê se reunirá normalmente todos ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... seus integrantes, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, após o julgamento de eventual recurso ... antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago, ou quando o número limitado de membros do Ministério Público ...
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Aprovação de Dino para o STF tem segundo placar mais apertado desde 1989, atrás apenas de Mendonça
... Flvio Dino para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Rosa Weber, foi a segunda mais apertada desde a ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... por preço superior ao tabelado, assim como não manter afixadas, em lugar visível e de fácil leitura, as tabelas de preços aprovadas pelos ... defensores que se conservarão em seus lugares sem intervir na votação, os jurados depositarão na urna a resposta - sim ou não - ao quesito ...
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Direito Eleitoral
... , que compreende o início, a realização e o encerramento da votação; e a fase pós-eleitoral, que se inicia com a apuração e a contagem dos ... -á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dele penetrar, sem ordem do presidente da mesa – art ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , mas fora da jurisdição do juiz, serão requisitados ao juiz do lugar por meio de precatória ou, si o juiz for de categoria inferior, por meio ... Parágrafo único. Havendo empate na votação", prevalecerá a sentença de primeira instância ... Art. 839. Das senten\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 23-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃODO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC/73.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO.I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
... ção e pós-graduação da USP; (iv) no dia 30 de outubro, terá lugar a votação eletrônica para a escolha da lista tríplice, de que poderão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CIPA. SUPLENTE QUE TOMA POSSE NO CARGO EM VIRTUDE DE DESLIGAMENTO DO REPRESENTANTE ANTERIOR. DIREITO A ESTABILIDADE As disposições legais e regulamentares autorizam a posse no cargo de suplente na situação discutida no presente caso em que, conforme disposto na decisão recorrida, o obreiro passou a ocupar o lugar de representante dos empregados da CIPA
... conforme disposto na decisão recorrida, o obreiro passou a ocupar o lugar de representante dos empregados da CIPA em razão do desligamento ... anterior, sendo que, quando da eleição o mesmo obteve votação superior aos demais empregados, ficando na posição de suplente, ...