Lugar da votação
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção, não se prostituindo, mas fazendo a propaganda do lugar. T rabalhar em borracharia é 3 SAMPAIO, Liliana Lopes P edral e ... Eu, inclusive, durante a votação do RE, assenti e sugeri que a ação direta, até por ser mais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em nenhum momento determinado território, mostrando-se esse lugar fundamental à preservação dos quilombos, justifica-se, também, ... , se eventualmente qualquer colega, na ordem de votação, for votar, votarei também. O SENHOR MINISTRO RICARDO ...
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Da Proclamação e da Diplomação dos Eleitos
... votados de cada partido político ou coligação, na ordem da votação nominal, tantos quantos indicarem os quocientes partidários e o cálculo ... ou determinar a inclusão de outros dados no diploma, como data e lugar da eleição, votação obtida, nome da autoridade judiciária, do ...
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Poder legislativo
... de 3 horas, destinando-se à apreciação da pauta (discussão, votação e deliberação) ... Quórum para instalação da sessão: aferido no ... Em primeiro lugar, nos termos do art. 47, da CF/88, temos que salvo disposição ...
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O dia da Eleição
... votos válidos (não computados os brancos e nulos) na primeira votação, será feita nova eleição em 28 de outubro de 2012 (segundo turno), com ... comparecer ao local de trabalho e verificar se estão em ordem, no lugar designado, o material remetido pelo Juiz Eleitoral e a urna, bem como se ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... magistratura traz consigo duas dificuldades ínsitas: em primeiro lugar, há certo consenso da necessidade de reformar as estruturas judiciais, ... modo que repousa em um lugar efetivamente mítico o elo entre votação e democracia, caracterizando um dos grandes dogmas da teologia política ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - Presidente, em ... primeiro lugar, gostaria de enaltecer a técnica da defesa, tal como já foi ... posto ... votação majoritária, indeferiu a concessão de liminar, proposta ... pelo ...
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Organização dos poderes
... ção do artigo 55 § 2º, da Carta Magna, a previsão de que a votação deveria dar-se por voto secreto. Como consequência disso, nos casos de ... Se houver mais de um candidato em segundo lugar, com a mesma votação, participará do certame o candidato mais idoso ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E, em segundo lugar , apenas para explicitar, sou Relator do Mandado de ... DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): Para que haja separação entre a votação da ADO e a do mandado de injunção? O SENHOR MINISTRO ...
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Das Nulidades Eleitorais
... 220 do Código Eleitoral reputa nula a votação, os arts. 221 e 222 a consideram anulável, embora as causas sejam ... 145; c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado ... Art. 222 É também anulável a votação, ...
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Acórdão Nº 4011762-38.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de ... agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, ... configura erro grosseiro e impede a ... improcedente em votação unânime, o órgão ... colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Direitos fundamentais
... Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do ... Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais ...
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Processo nº 0387941-24.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... da Sessão de Julgamento, por conta da repetição na votação ... circunstâncias de tempo e lugar foram efetuados disparos de arma de ...
- Acórdão Nº 0000534-31.2013.8.24.0070 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Decisão monocrática Nº 1319343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... interno da Câmara Municipal, e da ordem cronológica da votação das matérias ... Sustentou que a Câmara Municipal, em primeiro lugar, deveria ter alterado a idade mínima de aposentadoria de seus servidores, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082139-09.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.5, 6.9, 6.10, 7.2 E 13.3 DO ADITAMENTO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se
... ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA ... VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... exercendo o direito de voz e voto no lugar do ... titular dos créditos e no interesse destes, em ... conformidade ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quanto ao caso dos autos, em primeiro lugar, peço escusas aos ... Colegas pela necessidade de tempo. Pleiteio aos ... Gostaria apenas de registrar, nesse momento de discussão e votação, ... que, em linha geral, tenho, mesmo vencido, acompanhado a tese quando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ção do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam ... pelo voto de dois terços dos seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação ... Art. 45. O provimento dos cargos de ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... lugar em que ocorreu, mas também nos territórios dos Estados chamados a ... 2. Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre uma lista de pessoas indicadas pelos Estados Partes. Cada ...
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Decisão monocrática Nº 6549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Em primeiro lugar, tendo em vista a competência constitucional do Superior Tribunal de ... 51 da CRFB/88, requereria quórum de votação de 2/3 ... Em terceiro lugar, em virtude da natureza da função ...
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Senado agiu com ativismo legislativo no julgamento de Dilma
Vera Chemim: Senado agiu com ativismo legislativo ao julgar Dilma
... aquele processo, isto é, estabelecer dois momentos distintos de votação: o da perda do cargo e o da fixação do prazo para a inelegibilidade para ... Em primeiro lugar, apresentam uma inconstitucionalidade formal objetiva, quanto à forma de ... -
Decisões Monocráticas nº 6549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... Em primeiro lugar, tendo em vista a competência constitucional do Superior Tribunal de ... 51 da CRFB/88, requereria quórum de votação de 2/3 ... Em terceiro lugar, em virtude da natureza da função exercida ...
- Disputa acirrada pelo 2º lugar causa tensão no equador