Lugar da votação
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Acórdão Nº 0000708-17.2017.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0500463-96.2013.8.24.0061 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar do agravo do art. 1.042 do CPC configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Na posse, Dodge destaca harmonia entre poderes e devido processo legal
Na posse, Dodge destaca harmonia entre poderes e devido processo legal
... Na votação feita pela ANPR entre os procuradores da república, Dodge ficou em o lugar, com 587 votos, atrás do subprocurador-geral Nicolao Dino, que obteve 608 ... -
Acórdão Nº 4019641-96.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar do agravo do art. 1.042 do CPC configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Quesitos: Origem e Ordenação Lógica da Quesitação
... diretamente a pronúncia como uma das fontes da quesitação, em lugar de tomar o libelo, o qual não passava de um espelho daquela? ... 142 ... após os debates, especificamente quando o resultado da votação de um deter-minado quesito fosse obtido por unanimidade, fato que, à toda ...
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Acórdão Nº 0300712-43.2016.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 4029830-36.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.470095-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO INOMINADO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - MULTA. A interposição de recurso inominado, previsto no art. 42 da Lei n. 9.099/1995, no lugar da apelação, é considerada erro grosseiro (AREsp 469.820/PR). Constatado que o agravo interno é manifestamente improcedente, em votação unânime, a Turma...
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Acórdão nº 1.0000.20.470095-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO INOMINADO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - MULTA. A interposição de recurso inominado, previsto no art. 42 da Lei n. 9.099/1995, no lugar da apelação, é considerada erro grosseiro (AREsp 469.820/PR). Constatado que o agravo interno é manifestamente improcedente, em votação unânime, a Turma...
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Acórdão Nº 4032796-69.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 5000570-38.2019.8.24.0050 do Segunda Vice-Presidência, 30-06-2021
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
- Acórdão Nº 5034798-58.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Acórdão Nº 0000693-57.2014.8.24.0031 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0304989-02.2017.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 4019601-67.2018.8.24.0900 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 4031368-52.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de ... agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, ... configura erro grosseiro e impede a ... improcedente em votação unânime, o órgão ... colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0302036-30.2014.8.24.0026 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0302535-04.2018.8.24.0081 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
... da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 4000043-25.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0302149-03.2018.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 0310503-17.2017.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de ... agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, ... configura erro grosseiro e impede a ... improcedente em votação unânime, o órgão ... colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... NECESSIDADE DE PROVA DE CARACTERIZAÇÃO DO LUGAR COMO DESTINADO PRIMORDIALMENTE AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. OBJETOS ... “é desnecessário que para que se configure a nulidade uma votação colegiada, ainda mais em um colegiado amplo, de dezoito integrantes, tenha ...
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Acórdão Nº 0000989-57.2017.8.24.0069 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
- Acórdão Nº 0000987-87.2017.8.24.0069 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 25-08-2021
- Acórdão Nº 0302497-98.2015.8.24.0015 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021